| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ss. DE AGRESTINA - PE á seg A unicef ESTADO DE Casa Agrício Brasil, U 5; QUE. SER” PORTARIA Nº 010/2020 : O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Lei Municipal nº 1.233/2014, art. 13, de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: REALIZAR revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores ; E públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de ê Pernambuco, em respeito Às regras estabelecidas pela Constituição Federal, art. 37, Inciso X, ficando desde já concedido o REAJUSTE, com base nos indicadores econômicos — IPCA, que teve a evolução no exercício de 2019, no valor de 4,31%, entrando em vigor dito reajuste na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro do corrente ano, fazendo-se as comunicações necessárias, bem como ao setor de finanças deste Poder Legislativo e as anotações de praxe, passando a vigorar os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado deste Poder Legislativo, conforme TABELAS DE VENCIMENTOS anexas. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, em 04 de fevereiro de 2020. VAR cs das -Presidente da Câmara- Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE