br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

materia nº 10/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaREALIZA REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA.
native_id2083

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ss.
DE AGRESTINA - PE á seg A
unicef ESTADO DE
Casa Agrício Brasil, U 5; QUE. SER”
PORTARIA Nº 010/2020 :
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que determina a Lei Municipal nº 1.233/2014, art. 13,
de 25 de setembro de 2014,
RESOLVE:
REALIZAR revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores ;
E públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
ê Pernambuco, em respeito Às regras estabelecidas pela Constituição Federal, art.
37, Inciso X, ficando desde já concedido o REAJUSTE, com base nos
indicadores econômicos — IPCA, que teve a evolução no exercício de 2019, no
valor de 4,31%, entrando em vigor dito reajuste na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro do corrente ano, fazendo-se as
comunicações necessárias, bem como ao setor de finanças deste Poder
Legislativo e as anotações de praxe, passando a vigorar os vencimentos dos
cargos de provimento efetivo e comissionado deste Poder Legislativo, conforme
TABELAS DE VENCIMENTOS anexas.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, em 04 de
fevereiro de 2020.
VAR cs das
-Presidente da Câmara-
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

open original →