| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-01-11 |
| Ementa | CONCEDE reajuste nos valores das diárias. |
| native_id | 2089 |
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•** ri CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agricio Brasil
PORTARIA N® 004/2020
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VIREADORES DE
AGRESTINA, ESTAD0 DE PERNAMBUCO, no uso de sun atribuig6es
legais e tendo em vista o que detennina a Lei Municipal n° 1.195/2013, art. 6°,
de 31 de oufubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER reajuste nos valores das diatas constantes no
ANEX0 thTICO da Lei Municipal N® I.195/2013 confome TABELA DE
DIARIAS anexa, em conformidade com os indices atribuidos a inflapao da
moeda nacional pelo IBGE, determinado na refwida Lei.
Art. 2® - 0 reajuste aplicado na refrida TABELA DE DIARIAS acima
citada, e referente ao indice inflacionino do exercicio financeiro de 2019,
registrado en 4,31%.
Publique-se, r?gistre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidents da Camara Municipal de Agrestina, eni 11 de
janeiro de 2020.
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-Presidente da Camara-
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
CaiEx€gulr:'ccj?a:jrNe:.:!5"3
TABEIA DE DLi~
Cat oria Funcional: Vereadores Munieinais
LOCALIDADES:
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EDICAO 2cO8
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Emu~F3~L/# A D a
Seorefarla
a) Municipios do Estado de Pemambuco que distarem memos de 75 (setenta e cinco)
quil6metros da cidade de AgrestinaffE: R$ Ill,57 (cento e onze reais e cinquenta
e sets centavos);
b) Recife e qualquer municipio do Estado de Pemanbuco que diste mais de 75
(setenta e cinco) quil6metros da cidade de Agrestina/PE: R$ 209,19 (durentos e
move reais e dezenove centavus);
c) Capitais dos Estados do Nordeste do Brasil, exceto Recife: R$ 278,91 (duzentos e
setenta e oito reais e noventa e urn centavos);
d) Brasilia, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Floriandpolis, Sfro Paulo,
Curitiba e demais capitais e cidades importantes do Brasil no contexto
populacional, turl'stico ou hist6rico reconhecidos naciormlmente: R$ 348,65
(trezentos e quarenta e oito rears e sessenta e cinco centavos);
Catcaoria Funciona]: Sowidolrs do Ouadro da Camara Municipal dc Aerestina-PE
LOcj-ADES:
Para os municfoius constantes na Letra "a" acima aludidos: R$ 69,74 (sessenta e move
reais e sctenta e quatro centavos);
Para Recife e munieipios constarkes na Ijetra "b" acima aludidos: RS 136,87 (cento e
trinta seis reais e oitenta sate centavus);
Para as capitals dos estados do Nordeste, exceto Recife, conforme a lefro "c" infro
aludidos: R$ 164,25 (cento e sessema e quatro reais e vinte e cinco centavos);
Para as capitais e cidades mencionadas na letra `.d" acima: R$ 209,19 (duzentos e
move reais e dezenove centavos);
Camara
Presidente
de janeiro de 2020.
2G7 0¢S f lf a b@¢ `
eves
Rua Marechal Deodoro,161 -Centro -CEP 55495-000 -CNPJ 11.474.277/0001-72