| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-08-29 |
| Ementa | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020. |
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“E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAD DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil Orçamento da Câmara Municipal ZO ESTIMA A RECEITA E FIXA A Votação, 7/2 DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ARTIGO 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício de 2020, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e oito mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução. ARTIGO 2º - Os ingressos serão realizados mediante duodécimos recebidos do Poder Executivo Municipal, previsto no montante de R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e oito mil reais), conforme determina a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, dentro dos limites estabelecidos, no artigo 29-A, item I da Constituição da República Federal, acrescido da Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro 2009. ARTIGO 3º - A Despesa será realizada na forma especificada nos anexos, acostados a esta, no valor de R$ 2.808.000,00 | Encamiaha-so ot Veg. q &” Recebido SesN Ea a DE AGRESTINA - PE e Casa Agrício Brasil unicef CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E EDIÇÃO 2008 1. DESPESA 1.1. DESPESAS CORRENTES 1.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.917.000,00 1.1.2. OUTRAS DESPESAS CORRENTES.................ereseeseneerenses R$. 769.000,00 1:2. DESPESAS DE CAPITAL, assensssonsusosascossassasseriorostsssesusicesiisacs R$. 122.000,00 TOTAL-DA: DESPESA, ssuasmassianscsassanassensssacavarsicarasesoeressenersaa R$. 2.808.000,00 ARTIGO 4º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a suplementar o seu orçamento até o limite de 40%, também remanejar de uma dotação para outra saldo necessário com recursos provenientes de anulação total ou parcial. Parágrafo Único: A autorização de que se trata este artigo, far-se-á por Decreto. ARTIGO 5º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA EM 05 de agosto de 2019. sadias DASNDES” PRESIDENTE Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 ESTADO DE PERNAMBUC Ta AO DE AGRESTINA - PE is: NO 424, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES GA Casa Agrício Brasil ma = JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019 Este projeto de resolução contém o orçamento do Poder Legislativo Municipal proposto para o exercício financeiro de 2020. O presente Projeto de Resolução visa atender ao disposto da Lei Orgânica Municipal e no artigo 29-A, item I da Constituição da República Federal, acrescido da Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro 2009. Desta forma apresentamos a proposta e pedimos compreensão dos senhores vereadores para rápida apreciação do mesmo. Câmara Municipal de Agrestina, 05 de agosto de 2019. CUCA Verea ns TAVARES É DÁS NE ÉDAS NEVES Presidente Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a dá DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil Pau ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Resolução Nº 006/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Presidente Adilson Tavares das Neves, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e oito mil reais) da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020, conforme discrimina seus [o artigos e anexos que integram o referido projeto de resolução. O Projeto de Resolução em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. e AA th ya decafis Macs ta de Oirira Silva A AA da Silva Membro Sala das Comissões, em 02 de setembro de 2 Sonaldo Serafim da Silva indo da ei Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 52 DE AGRESTINA - PE í dd GAS Casa Agrício Brasil aca ae COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Resolução Nº 006/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Presidente Adilson Tavares das Neves, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, que estima a receita e fixa a É despesa em R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e oito mil reais) da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020, conforme discrimina seus | artigos e anexos que integram o referido projeto de resolução. O Projeto de Resolução em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. VÁ ng ivaldO Sem ) Aa e Génivaldo Lui da Silva Membro naldo Serafim Rel Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvaarestina(Dhotmail.com - Aarestina-PF