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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaEstima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020.
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“E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAD
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
Orçamento da Câmara Municipal
ZO ESTIMA A RECEITA E FIXA A
Votação, 7/2 DESPESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AGRESTINA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2020.
ARTIGO 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício de
2020, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e
oito mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução.
ARTIGO 2º - Os ingressos serão realizados mediante duodécimos recebidos do Poder
Executivo Municipal, previsto no montante de R$ 2.808.000,00 (Dois milhões,
oitocentos e oito mil reais), conforme determina a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
dentro dos limites estabelecidos, no artigo 29-A, item I da Constituição da República
Federal, acrescido da Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e Emenda Constitucional Nº
58, de 23 de setembro 2009.
ARTIGO 3º - A Despesa será realizada na forma especificada nos anexos, acostados a
esta, no valor de R$ 2.808.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E
EDIÇÃO 2008
1. DESPESA
1.1. DESPESAS CORRENTES
1.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.917.000,00
1.1.2. OUTRAS DESPESAS CORRENTES.................ereseeseneerenses R$. 769.000,00
1:2. DESPESAS DE CAPITAL, assensssonsusosascossassasseriorostsssesusicesiisacs R$. 122.000,00
TOTAL-DA: DESPESA, ssuasmassianscsassanassensssacavarsicarasesoeressenersaa R$. 2.808.000,00
ARTIGO 4º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a suplementar o seu
orçamento até o limite de 40%, também remanejar de uma dotação para outra saldo
necessário com recursos provenientes de anulação total ou parcial.
Parágrafo Único: A autorização de que se trata este artigo, far-se-á por Decreto.
ARTIGO 5º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2020, revogada as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA EM 05 de agosto de 2019.
sadias DASNDES”
PRESIDENTE
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
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PERNAMBUC
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NO 424,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019
Este projeto de resolução contém o orçamento do Poder Legislativo Municipal
proposto para o exercício financeiro de 2020.
O presente Projeto de Resolução visa atender ao disposto da Lei Orgânica
Municipal e no artigo 29-A, item I da Constituição da República Federal, acrescido da
Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro
2009.
Desta forma apresentamos a proposta e pedimos compreensão dos senhores
vereadores para rápida apreciação do mesmo.
Câmara Municipal de Agrestina, 05 de agosto de 2019.
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Verea ns TAVARES É DÁS NE
ÉDAS NEVES
Presidente
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Pau
ESTADO DE
PERNAMBUCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 006/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador
Presidente Adilson Tavares das Neves, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, que estima a receita e fixa a
despesa em R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e oito mil reais) da Câmara
Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020, conforme discrimina seus
[o artigos e anexos que integram o referido projeto de resolução.
O Projeto de Resolução em referência foi examinado por esta Comissão de
Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o
seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser
aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o
Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
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Membro
Sala das Comissões, em 02 de setembro de 2
Sonaldo Serafim da Silva
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Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 006/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador
Presidente Adilson Tavares das Neves, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, que estima a receita e fixa a É
despesa em R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e oito mil reais) da Câmara
Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020, conforme discrimina seus |
artigos e anexos que integram o referido projeto de resolução.
O Projeto de Resolução em referência foi examinado por esta Comissão de
Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza
o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
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Génivaldo Lui da Silva
Membro
naldo Serafim
Rel
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvaarestina(Dhotmail.com - Aarestina-PF

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