| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.(Dr. Rodrigo Fernandes de Barros Lima) |
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREA DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil 57 vsabna ROJETO DERESGHUÇÃO Nº 007/2019. = APROVADO na EMENTA: Concessão de título de Cidadania K. Honorária e dá outras providências. CAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, PERNAMBUCO; E Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa a Diretora promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: a Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de “CIDADÃO DE AGRESTINA” ao Ilmo. Sr. Dr. Rodrigo Fernandes de Barros Lima, pelos relevantes serviços prestados no município de Agrestina, no excelente desempenho de suas atividades profissionais como advogado, tendo desempenhado a função pública de procurador municipal no Poder Executivo e Legislativo, e ainda exercido o cargo de Secretário de Ciências e Tecnologia neste município de Agrestina, sem esquecer que exerceu o cargo de defensor público nos exercícios de 2015 e 2016, com relevantes serviços de assistência jurídica a população mais carente. Art. 2º - O Certificado da honraria de que se refere o Art. 1º desta Resolução, será entregue em Sessão Solene e festiva em dia e horário previamente combinado entre o homenageado, o autor da propositura e o Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Agrestina, em 18 de outubro de 2019. ) Boa AA O PAULO FERNANDO DE LIMA Vereador Autor q VEREN JOÃS PENSÃO NÃO LEITE : £ E of ASAE í Aeee? Sátto/ Autor [ Z Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Ea DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil mca am COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 007/2019, apresentado Exmo. Sr. Vereador Paulo Fernando de Lima, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 007/2019, que concede o título honorífico de “CIDADÃO DE AGRESTINA” ao Ilmo. Sr. Dr. Rodrigo Fernandes de Barros Lima, pelos relevantes serviços prestados no município de Agrestina, no excelente a desempenho de suas atividades profissionais como advogado, tendo desempenhado a função pública de Procurador municipal no Poder Executivo e Legislativo, e ainda exercido o cargo de Secretário de Ciências e Tecnologia neste município de Agrestina, sem esquecer que exerceu o cargo de Defensor Público nos exercícios de 2015 e 2016, com relevantes serviços de assistência jurídica a população mais carente. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 23 de outubro de 2019. Marcos Antônio de Olive Relator da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE