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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaConcessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.(Dr. Rodrigo Fernandes de Barros Lima)
native_id2117

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE VEREA
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil 57
vsabna ROJETO DERESGHUÇÃO Nº 007/2019. =
APROVADO
na
EMENTA: Concessão de título de Cidadania
K. Honorária e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA,
PERNAMBUCO;
E Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa
a Diretora promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO: a
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de “CIDADÃO
DE AGRESTINA” ao Ilmo. Sr. Dr. Rodrigo Fernandes de Barros Lima,
pelos relevantes serviços prestados no município de Agrestina, no excelente
desempenho de suas atividades profissionais como advogado, tendo
desempenhado a função pública de procurador municipal no Poder Executivo
e Legislativo, e ainda exercido o cargo de Secretário de Ciências e Tecnologia
neste município de Agrestina, sem esquecer que exerceu o cargo de defensor
público nos exercícios de 2015 e 2016, com relevantes serviços de assistência
jurídica a população mais carente.
Art. 2º - O Certificado da honraria de que se refere o Art. 1º
desta Resolução, será entregue em Sessão Solene e festiva em dia e horário
previamente combinado entre o homenageado, o autor da propositura e o
Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Agrestina, em 18 de outubro de 2019.
) Boa AA O
PAULO FERNANDO DE LIMA
Vereador Autor q VEREN
JOÃS PENSÃO NÃO LEITE
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Sátto/ Autor [ Z
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ea DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil mca am
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 007/2019, apresentado Exmo. Sr. Vereador Paulo
Fernando de Lima, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de
Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 007/2019, que concede o título honorífico de
“CIDADÃO DE AGRESTINA” ao Ilmo. Sr. Dr. Rodrigo Fernandes de Barros
Lima, pelos relevantes serviços prestados no município de Agrestina, no excelente a
desempenho de suas atividades profissionais como advogado, tendo desempenhado a
função pública de Procurador municipal no Poder Executivo e Legislativo, e ainda
exercido o cargo de Secretário de Ciências e Tecnologia neste município de Agrestina,
sem esquecer que exerceu o cargo de Defensor Público nos exercícios de 2015 e 2016,
com relevantes serviços de assistência jurídica a população mais carente.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação
deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere
dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada pela
Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 23 de outubro de 2019.
Marcos Antônio de Olive
Relator
da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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