| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-01-28 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF XII, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA) |
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EMENTA: Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizada no perímetro urbano e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: o Art. 1º- Fica denominada a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — PSF XII EH em fase de construção pertencente ao município de Agrestina, Estado de E Pernambuco, localizada na Rua Mariano Deodato da Silva, s/n, próximo ao local E onde funcionava o antigo matadouro público, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara pr de Agrestina, Pernambuco, em 25 de janeiro de 2019. j SÉ a Qui E LEITE n EO a o a AUTOR Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE 5 º al DE AGRESTINA - PE í Casa Agrício Brasil unicef Estao DE EDIÇÃO 2008 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES É) COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 002/2019. apresentado Exmo. Sr. Vereador José Givaldo Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 002/2019. que denomina a UNIDADE BÁSICA DE. SAÚDE -— PSF XII que passa a ser denominado de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA, em fase de construção pertencente ao município de Agrestina, localizada na Rua Mariano Deodato da Silva, s/n, nas proximidades do antigo Matadouro Público. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo esta Comissão concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Maris Antóili io de Olivei Relator 4 Silly ison da de Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES . E DE AGRESTINA - PE í O: Casa Agrício Brasil nc es COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 002/2019, apresentado Exmo. Sr. Vereador José Givaldo Leite, e dá outras providências. Oqui PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal Bi de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 002/2019, que denomina a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF XII que passa a ser denominado de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA, em fase de construção pertencente ao município de Agrestina, localizada na Rua Mariano Deodato da Silva, s/n, nas proximidades do antigo Matadouro Público. no O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo esta Comissão concluido que o seu teor não fere dispositivos constitucionais e financeiras, estando, portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. di das Comissões, em 01 de feyereiro de 2019. Presidente | Comissão Na 4 Ls ilva Relator Geuivaldo ul] de SpU Genivaldo Luiz da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(QDhotmail.com - Agrestina-PE STRO DEMO ço SERVI blica.-Federativado Brasil á CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO AGRESTINA - PE Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas Y e) Rua Mateus de Castro Lino, 43 - Centro - Agrestina - PE - CEP 55495 000 — Tel: (81) 37441279/ 99665 6831 E-mail: cartorioloficioagrestina(Dhotmail.com Bela. Fabiana Maria Gusmão Danda Lima OFICIALA DE REGISTRO TITULAR CERTIDÃO CERTIFICO. a requerimento verbal de parte interessada e para os devidos fins. que revendo o arquivo existente neste Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis. Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. sito nesta cidade na Rua Mateus de Castro Lino, n.43. Centro. encontrei registro no livro nº 2 “AAP”, fls. 148/148v. sob o número de matrícula 9583, com a seguinte descrição: “IMÓVEL: UM TERRENO medindo 2.753.66m?. localizado a rua Mariano Deodato da Silva, S/N. Centro. Agrestina-PE, limitando-se: A Oeste pela Frente com o leito da rua Rufino Cardoso. A leste < Flanco Esquerdo com o Prédio do Antigo Matadouro e parte com a Quadra Poliesportiva e a Norte pelo Hanco Direito com o leito da rua Mariano Deodato da Silva. E figura como PROPRIETÁRIA: A Municipalidade de Bebedouro, representado por seu atual Prefeito, Coronel Manuel Alves da Silva. REGISTRO ANTERIOR: Livro 3 fls. I5v/16, sob nº 1138. Eu, Ana Kláudia da Silva. Escrevente. escrevo. Subscrevo, assino e dou fé. A Oficiala Titular. (assinatura, da Bela Fabiana j Gusmão)”. Segue a AV-1-9583, com o seguinte conteúdo: “Faço em 26 de abril de 2016 a averbação do Levantamento Topográfico Plano-Altimétrito da propriedade objeto desta matrícula. localizado nh Rua Mariano Deodato da Silva. S/N- Centro- Agrestina/PE, com via arquivada neste oficio. Responsável “Técnico: Rogério Lira do Nascimento. CAU 145540-0: Escala Diversas: Área 2.753,66m?. limitando-se: A Osste pela Frente com o leito da rua Rufino Cardoso, A leste pelos Fundos parte com a Quadra Poliesportiva e parte com o leito da Travessa do Matadouro. A Sul pelo Flanco Esquerdo com o Prédio do Antigo Matadouro e.parte com a Quadra Poliesportiva e a Norte pelo Flanco Direito com o leito da rua Mariano Deodato da Silva. Memorial Descritivo registrado no Livro Auxiliar 3-N. fls. 47v. sob número de ordem 2976. Eu, Ana Kláudia da Silva. Escrevente. escrevo. Subscrevo, assino e dou fé. A Oficiala | Titular. (assinatura da Bela Fabiana Gusmão)”.Título prenotado sob o nº 22.903. do Livro de protocolo nº | H deste Registro de Imóveis. Guia SICASE nº 0005475196. Selo eletrônico not 0131219.8FD02201601.00080. Consulte autenticidade em www.tipe.jus.br/selodigital. CERTIFICO, por fim, que não consta sobre o referido imóvel, da data de 26 de abril de 2016 a data desta certidão, que tenha a proprietária, por qualquer título, alienado, onérado ou gravado o supra descrito e caracterizado imóvel, bem como não consta registro de hipoteca, penhora, aresto ou - Sequestro e nem mesmo citação em ação real, ou pessoal reipersecutória, tendo por objeto aludido imóvel, sendo o ato acima o último realizado na matrícula. NADA MAIS. Todo o referido é verdade e dou fé. //// Agrestina, 27 de abril de 2016. | — Cintia Maria da Silva ? , ESCREVENTE SUBSTITUTA: j / õ uv z s (ox 9 NO SS a 25 “ » E aa É q fo 2) REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A À Shy, sy REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS à og Certidão de Óbito nom: Marcos Florêncio Silva MATRÍCULA: 026211 01 55 2017 4 00011 067 0004698 72 SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE Masculino Branca Casado, 49 anos NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Agrestina - PE CPF/MF Nº 475.073,574-49, 22003349 SSP/ /GO FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA Filho de João Florêncio da Silva e de Josefa Olivia de Vasconcelos Silva. Residência do falecido: Rua 02, nº 353, Setor Oeste, nesta Cidade , São Miguel do Araguaia/GO DATA E HORA DE FALECIMENTO ] DIA Dez de março de dois mil e dezessete, às 15h38min. ||. 10 LOCAL DE FALECIMENTO Fazenda São Paulo, neste Municipio, São Miguel do Araguaia/GO E CAUSA DA MORTE Asfixia (Hipóxia Cerebral), Enforcamento SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE Cemiterio Municipal de Agrestina/PE Janea Carneiro da Silva Florêncio, RG Nº 5084928 SSP/GO, profissão professora, estado civil viúva, residente Rua 02, nº 353, Setor Oeste, nesta Cidade, cônjuge do falecido NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO por Dr.Natanael Martins Coelho, CRM 6569 OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES Ato registrado no livro C-11, às folhas 67v sob o nº 4698, Data do registro: 10 de março de 2017. Data do óbito: 10 de março de 2017. Profissão do falecido: Administrador Rural. Data de nascimento do falecido: 3 de abril de 1967. Era eleitor. Casado com Janea Carneiro da Silva Florêncio, em Agrestina-PE, Livro B AUX 03, folha 160, nº 1814. Foi dito pela RA NY UU Prato N | declarante, que o falecido deixou bens a inventariar, deixou duas (02) filhas meneores: Maria Mirella Carneiro Florêncio e Maria Millena Carneiro Florêncio. Isento de Taxa Judiciaria: 1º via. ç Av NR Nome do Oficio O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Cartorio AIA Registro de Imóveis e Registro Civil de São Miguel do Araguaia GO, 1Ode março de 2017. Pessoas Naturais e de Interdiçoes e Tutelas 7 de no pedido Arlei Inacio de Almeida - Oficial Titular Maria Aparecida Alves Nunes - Escrevente Substituta Felipe Campos Borges - Escrevente Josias Souza Moura - Escrevente Leila Cristina Oliveira de Deus - Escrevente | Lucas Alves Nunes - Escrevente Thaciane Gil Gomes - Escrevente aii AA 004502115 BRP LTr ADA DAT ODANTTyOV ras ARPENBRASILIA ABSOCIAÇÃO MACICNON DOS MEGRSTRACORES DE PESSOAS TUNA retro a NANA a i * Selo elétrônico FÃ 04811605161009128900768 Tx.Jude.: R$ 0,00 Consulte a autenticidade em Fund Estaduais: R$ 0,00 httpo/entrajudiciaLtigogunbe) SD y5i oo 57 ISSQN: R$0,00 a! : EN ER O aços à Total: 0,00 “ ARES