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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-01-28
EmentaDENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF XII, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA)
native_id2119

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

EMENTA: Denomina Unidade Básica de
Saúde, pertencente ao município, localizada no
perímetro urbano e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o
seguinte Projeto de Lei:
o Art. 1º- Fica denominada a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — PSF XII
EH em fase de construção pertencente ao município de Agrestina, Estado de
E Pernambuco, localizada na Rua Mariano Deodato da Silva, s/n, próximo ao local
E onde funcionava o antigo matadouro público, de UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que
se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos
financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara pr de Agrestina, Pernambuco, em
25 de janeiro de 2019.
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SÉ a Qui E LEITE n
EO
a o a AUTOR
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
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º al DE AGRESTINA - PE í
Casa Agrício Brasil unicef Estao DE
EDIÇÃO 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES É)
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 002/2019. apresentado Exmo. Sr. Vereador José Givaldo
Leite, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de
Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 002/2019. que denomina a UNIDADE BÁSICA DE.
SAÚDE -— PSF XII que passa a ser denominado de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
MARCOS FLORÊNCIO SILVA, em fase de construção pertencente ao município
de Agrestina, localizada na Rua Mariano Deodato da Silva, s/n, nas proximidades do
antigo Matadouro Público.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação
deste Poder Legislativo Municipal, tendo esta Comissão concluído que o seu teor não
fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovado pela
Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Maris Antóili io de Olivei
Relator
4 Silly
ison da de
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
-
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES .
E DE AGRESTINA - PE í
O: Casa Agrício Brasil nc es
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 002/2019, apresentado Exmo. Sr. Vereador José Givaldo
Leite, e dá outras providências.
Oqui
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal Bi
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 002/2019, que denomina a UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE - PSF XII que passa a ser denominado de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
MARCOS FLORÊNCIO SILVA, em fase de construção pertencente ao município
de Agrestina, localizada na Rua Mariano Deodato da Silva, s/n, nas proximidades do
antigo Matadouro Público.
no
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e
Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo esta Comissão concluido que o
seu teor não fere dispositivos constitucionais e financeiras, estando, portanto em
condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade
com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
di das Comissões, em 01 de feyereiro de 2019.
Presidente | Comissão
Na 4 Ls ilva
Relator
Geuivaldo ul] de SpU
Genivaldo Luiz da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(QDhotmail.com - Agrestina-PE
STRO DEMO
ço
SERVI
blica.-Federativado Brasil
á CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO AGRESTINA - PE
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Y e) Rua Mateus de Castro Lino, 43 - Centro - Agrestina - PE - CEP 55495 000
— Tel: (81) 37441279/ 99665 6831
E-mail: cartorioloficioagrestina(Dhotmail.com
Bela. Fabiana Maria Gusmão Danda Lima
OFICIALA DE REGISTRO TITULAR
CERTIDÃO
CERTIFICO. a requerimento verbal de parte interessada e para os devidos fins.
que revendo o arquivo existente neste Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis. Titulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. sito nesta cidade na Rua Mateus de Castro Lino, n.43. Centro.
encontrei registro no livro nº 2 “AAP”, fls. 148/148v. sob o número de matrícula 9583, com a seguinte
descrição: “IMÓVEL: UM TERRENO medindo 2.753.66m?. localizado a rua Mariano Deodato da Silva,
S/N. Centro. Agrestina-PE, limitando-se: A Oeste pela Frente com o leito da rua Rufino Cardoso. A leste <
Flanco Esquerdo com o Prédio do Antigo Matadouro e parte com a Quadra Poliesportiva e a Norte pelo
Hanco Direito com o leito da rua Mariano Deodato da Silva. E figura como PROPRIETÁRIA: A
Municipalidade de Bebedouro, representado por seu atual Prefeito, Coronel Manuel Alves da
Silva. REGISTRO ANTERIOR: Livro 3 fls. I5v/16, sob nº 1138. Eu, Ana Kláudia da Silva.
Escrevente. escrevo. Subscrevo, assino e dou fé. A Oficiala Titular. (assinatura, da Bela Fabiana j
Gusmão)”. Segue a AV-1-9583, com o seguinte conteúdo: “Faço em 26 de abril de 2016 a averbação do
Levantamento Topográfico Plano-Altimétrito da propriedade objeto desta matrícula. localizado nh Rua
Mariano Deodato da Silva. S/N- Centro- Agrestina/PE, com via arquivada neste oficio. Responsável
“Técnico: Rogério Lira do Nascimento. CAU 145540-0: Escala Diversas: Área 2.753,66m?. limitando-se:
A Osste pela Frente com o leito da rua Rufino Cardoso, A leste pelos Fundos parte com a Quadra
Poliesportiva e parte com o leito da Travessa do Matadouro. A Sul pelo Flanco Esquerdo com o Prédio do
Antigo Matadouro e.parte com a Quadra Poliesportiva e a Norte pelo Flanco Direito com o leito da rua
Mariano Deodato da Silva. Memorial Descritivo registrado no Livro Auxiliar 3-N. fls. 47v. sob número
de ordem 2976. Eu, Ana Kláudia da Silva. Escrevente. escrevo. Subscrevo, assino e dou fé. A Oficiala |
Titular. (assinatura da Bela Fabiana Gusmão)”.Título prenotado sob o nº 22.903. do Livro de protocolo
nº | H deste Registro de Imóveis. Guia SICASE nº 0005475196. Selo eletrônico not
0131219.8FD02201601.00080. Consulte autenticidade em www.tipe.jus.br/selodigital. CERTIFICO,
por fim, que não consta sobre o referido imóvel, da data de 26 de abril de 2016 a data desta
certidão, que tenha a proprietária, por qualquer título, alienado, onérado ou gravado o supra
descrito e caracterizado imóvel, bem como não consta registro de hipoteca, penhora, aresto ou
- Sequestro e nem mesmo citação em ação real, ou pessoal reipersecutória, tendo por objeto aludido
imóvel, sendo o ato acima o último realizado na matrícula. NADA MAIS. Todo o referido é verdade e
dou fé. ////
Agrestina, 27 de abril de 2016. |
— Cintia Maria da Silva ? ,
ESCREVENTE SUBSTITUTA: j
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aa É q fo 2) REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
A À Shy, sy REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
à og Certidão de Óbito
nom: Marcos Florêncio Silva
MATRÍCULA: 026211 01 55 2017 4 00011 067 0004698 72
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
Masculino Branca Casado, 49 anos
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
Agrestina - PE CPF/MF Nº 475.073,574-49, 22003349
SSP/ /GO
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Filho de João Florêncio da Silva e de Josefa Olivia de Vasconcelos Silva. Residência do falecido: Rua 02, nº 353, Setor
Oeste, nesta Cidade , São Miguel do Araguaia/GO
DATA E HORA DE FALECIMENTO ] DIA
Dez de março de dois mil e dezessete, às 15h38min. ||. 10
LOCAL DE FALECIMENTO
Fazenda São Paulo, neste Municipio, São Miguel do Araguaia/GO
E
CAUSA DA MORTE
Asfixia (Hipóxia Cerebral), Enforcamento
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE
Cemiterio Municipal de Agrestina/PE Janea Carneiro da Silva Florêncio, RG Nº 5084928 SSP/GO,
profissão professora, estado civil viúva, residente Rua 02, nº 353,
Setor Oeste, nesta Cidade, cônjuge do falecido
NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO
por Dr.Natanael Martins Coelho, CRM 6569
OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
Ato registrado no livro C-11, às folhas 67v sob o nº 4698, Data do registro: 10 de março de 2017. Data do óbito: 10 de
março de 2017. Profissão do falecido: Administrador Rural. Data de nascimento do falecido: 3 de abril de 1967. Era eleitor.
Casado com Janea Carneiro da Silva Florêncio, em Agrestina-PE, Livro B AUX 03, folha 160, nº 1814. Foi dito pela
RA
NY UU Prato
N
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declarante, que o falecido deixou bens a inventariar, deixou duas (02) filhas meneores: Maria Mirella Carneiro Florêncio e
Maria Millena Carneiro Florêncio.
Isento de Taxa Judiciaria: 1º via.
ç
Av
NR
Nome do Oficio O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Cartorio AIA Registro de Imóveis e Registro Civil de São Miguel do Araguaia GO, 1Ode março de 2017.
Pessoas Naturais e de Interdiçoes e Tutelas 7
de no pedido
Arlei Inacio de Almeida - Oficial Titular
Maria Aparecida Alves Nunes - Escrevente Substituta
Felipe Campos Borges - Escrevente
Josias Souza Moura - Escrevente
Leila Cristina Oliveira de Deus - Escrevente |
Lucas Alves Nunes - Escrevente
Thaciane Gil Gomes - Escrevente aii
AA 004502115 BRP
LTr ADA DAT ODANTTyOV
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ARPENBRASILIA
ABSOCIAÇÃO MACICNON DOS MEGRSTRACORES DE PESSOAS TUNA
retro
a
NANA
a
i * Selo elétrônico
FÃ 04811605161009128900768
Tx.Jude.: R$ 0,00 Consulte a autenticidade em
Fund Estaduais: R$ 0,00 httpo/entrajudiciaLtigogunbe) SD y5i oo 57
ISSQN: R$0,00 a!
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