| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-07 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NA VILA VARIANTE E SÍTIO CAPIVARA/PEDRINHAS, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AMARO FRANCISCO CARDOSO; MANOEL LOURENÇO DA SILVA) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Es e DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil PROJETO DE LEI Nº003/2019 ACINS Y E o] EM: SS /02 Votação S O - EMENTA: Denomina artérias públicas O, | situadas na Vila Variante e Sítio ” | Capivara/Pedrinhas, zona rural deste município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: 4 Art. 1º- Fica denominada de Rua AMARO FRANCISCO CARDOSO, a o rua a direita que segue para o Sítio Capivara/Pedrinhas, à direita da PE-120. Art. 2º- Fica denominada de Rua MANOEL LOURENÇO DA SILVA, a rua da Vila Variante descendo para o Sítio Cachoeira a esquerda da PE-120.. Art. 3º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às denominações a que se referem os Art. 1º, 2º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Appeetina, Pernambuco, em | Eu. 07 de fevereiro de 2019. Eacaminha-s: a Comssão de Finanças e Orçamen: em.1/ Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - C Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina- -PE ! CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES te DE AGRESTINA - PE do RG: Casa Agrício Brasil unicef Estavo DE ato. EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 003/2019, apresentado Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco. recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 003/2019, que denomina artérias públicas situadas na Vila Variante e Sítio Capivara/Pedrinhas, zona rural deste município e dá outras providências. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo esta Comissão concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando. portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 14 de fevereiro de 2019. Presidente da Comissão Marcos Antônio de Oliveira Silva Relator / NA So o, dei José Edison da Silva Ê Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Fa DE AGRESTINA - PE do Roá Casa Agrício Brasil Unicef Estado DE, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 003/2019. apresentado Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 003/2019, que denomina artérias públicas situadas na Vila Variante e Sítio Capivara/Pedrinhas, zona rural deste município e dá outras providências. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo esta Comissão concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais e financeiros, estando, portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 14 de fevereiro de 2019. Relator enivaldo Luiz da a Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE Ea