| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POSTO DE SAÚDE JOSÉ NELSON DA SILVA) |
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ai DE AGRESTINA - PE -de Finanças PROJETO DE LEI NQS5/2019 Escomisbas 2 Clominio de 4 justiça o Brce ão | EMENTA: Denomina Posto de Saúde, o) 7 08 AG pertencente ao município, localizada no Sítio EM LO. (O + Ai | Jucá Grosso e dá outras providências. 3 " | Presi | RE ente meme eso A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica denominada o POSTO DE SAÚDE pertencente ao município de, POSTO DE SAÚDE JOSÉ NELSON DA SILVA, localizada no Sítio Jucá Grosso, nas proximidades da propriedade do Sr. Biu Alfredo, zona rural deste município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 08 de agosto de 2019. Em2I 4,08 Votação. 7 Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE e me ug ae ESA A AE (q ” RPÓRIO DO 2 orício (/ :. sta Besa stontelro À MEPÚBL ca EDERATIVA-DO: BRASIL EM ' do ESTADO de id a ágeis BA Municipio ce: grestina a? ee) - Rs ES DISTRITO : Agrestina É "E EH MBUCO CERTIDÃO DE ÓBITO Eu, REGISTRO OFICIAL do VI 4 his livro PET 2 A sob q 1 de Re gi sto j] de Óbitos, consta o assento de — — á J; ed Dl A Ada (AP Uta a seia 9 po-dia A dd ni 14 y/ es dual ER Sy do sexo .44 profissão Ph Mit ty, il HDIAÍINA comiepijaafi(! em be dada com A Pr/A ns J Elis fig LP de E s V SE (pi profissão Tava Sai natural DO E A e residenfk e co = O E MD As prosfssdo Dpaturo! de sui LO k no e rediderite em IML Foi declarante AA pla CA É sendo o atestado de óbit/g fi ado Lá 4!) que deu como "causa morts" a ú O sepultamento fejto no, Cemijé o, o HALL gesenfiago ri e Ti fa ad Abd a E dedo fio 1 dos Ate A im DR fi = Bi pipe Pl cl cleo TO “D5 Sead REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. j / . RE 9 2 ESTUDANTIL - Caryaru . as eee ae eme > >>> > > CIAL u ria Jadeii.a aus Sunt. E : SEDE faria Jadeilda dos Santos CPR NATRARHA S7 Oficici “mperpa PE? CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES o DE AGRESTINA - PE é Eos Casa Agrício Brasil Unicef EstaDoDE, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2019, apresentado pelo Vereador Adilson Tavares das Neves e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2019, que denomina Posto de Saúde, pertencente ao Município e dá outras providências. o: Projeto de Lei nº 005/2019 em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo esta Comissão concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 18 de agosto de 2019. fer: À , | À Antônio Silva Relator 4 di É belem LA Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE . CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 8 a . DE AGRESTINA - PE é files Casa Agrício Brasil unicef EsTADO DE EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO dd COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2019, apresentado pelo Vereador Adilson Tavares das Neves e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2019, que denomina Posto de Saúde, pertencente ao Município e dá outras providências. o: O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes, estando, portanto em perfeita condição para aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa Municipal. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Cpmissões, em 18 de agosto de 2019. de da Comissão Sonaldo Ze da Silva nv Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE