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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaDENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POSTO DE SAÚDE JOSÉ NELSON DA SILVA)
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Autoria

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ai DE AGRESTINA - PE -de Finanças
PROJETO DE LEI NQS5/2019
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A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominada o POSTO DE SAÚDE pertencente ao
município de, POSTO DE SAÚDE JOSÉ NELSON DA SILVA, localizada no
Sítio Jucá Grosso, nas proximidades da propriedade do Sr. Biu Alfredo, zona
rural deste município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que
se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos
financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 08 de agosto de 2019.
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Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES o
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Casa Agrício Brasil Unicef EstaDoDE,
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2019, apresentado pelo Vereador Adilson Tavares
das Neves e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2019, que denomina Posto de Saúde,
pertencente ao Município e dá outras providências.
o: Projeto de Lei nº 005/2019 em referência foi examinado por esta Comissão de
Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo esta Comissão concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza
o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 18 de agosto de 2019.
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Antônio Silva
Relator
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Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
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. DE AGRESTINA - PE é files
Casa Agrício Brasil unicef EsTADO DE
EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2019, apresentado pelo Vereador Adilson Tavares
das Neves e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2019, que denomina Posto de
Saúde, pertencente ao Município e dá outras providências.
o: O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças
e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo concluído que o
seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes, estando, portanto em
perfeita condição para aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa Municipal.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Cpmissões, em 18 de agosto de 2019.
de da Comissão
Sonaldo Ze da Silva
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Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

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