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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 980/2003, e dá outras providências (Praça Vereadora Júlia Salvador da Silva Gomes)
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Autoria

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texto original #

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——PROFEFO DE:
Encaminha-se a Comissão
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EMENTA: Revoga a Lei Municipal n
980/2003 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Po) Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a revogar a |
Lei Municipal nº 980/2003, que denominou Praça Vereadora Julia Salvador da
Silva Gomes, localizada na Vila Barra do Jardim, neste Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco.
Parágrafo Único: A revogação de que trata o artigo 1º desta lei municipal,
é em decorrência da existência de duplicidade do nome da homenageada em mais
de um prédio público municipal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Pernambuco, em 08
de egemro de 2019.
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1º Secretário
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Presidente Edo
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-
Fnne/Fax: 84 2744-1091 - e-mail: cvanrestinafDhotmail com - Anrestina-PF
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 55%,
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 008/2019, de autoria da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, que revoga a Lei Municipal mº 980/20003 e dá outras providências;
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 008/2019, que autoriza revogar a Lei Municipal nº
980/2003, que denominou na Vila Barra do Jardim, neste município de Agrestina,
Estado de Pernambuco.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as
proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste
Município, dizendo de sua constitucionalidade, da legalidade e de sua redação.
Examinando o Projeto acima referido, constatou esta Comissão que o mesmo
encontra-se em conformidade com os ditames constitucionais e legais pertinentes
ainda a sua redação correta pela qual emitimos o presente Parecer opinando por sua
aprovação.
Este é o nosso PARECER.
Relator
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Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
pt
Ed
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Nº 980, DE 22 DE JULHO DE 2003,
EMENTA:Denomina Logradouro Público
Municipal (PRAÇA) situado na Vila
Barra do Jardim, deste Município, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada de “Praça Vereadora
"Salvador da Silva Gomes”, a Praça Pública Municipal localizada na.
Barra do Jardim, deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
Municipal local, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica e Busto
alusiva a denominação a que se refere o Art. 1º desta lei e consequentemente
utilizar o recurso necessário para sua aquisição e que deverá ser colocada em
lugar próprio no referido logradouro público.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam -se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em
22 de julho de 2003.
Príjeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Fernando da Silva Lira
VÁ
Prefelurade O GABINETE
Agrestina | vopreserro
LEI MUNICIPAL Nº 1.236 /2014.
Denomina Cemitérios Públicos Municipal, situado na
Zona Rural, Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições que o cargo lhe confere e com fundamento na Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica Denominado de “CEMITÉRIO PÚBLICO JOÃO GOMES DE
LIRA”, O Cemitério Público Municipal, localizado em Vila Pé de Serra do Mendes,
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
“Art, 2º - Fica Denominado de “CEMITÉRIO PÚBLICO VEREADORA
L ”, O Cemitério Público Municipal, localizado em Vila Barra do
“Jardim, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às
denominações de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
i 31 de outubro de 2014.
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Publicado no quadro de avisos “E ns
de publicação de atos € E çà É
editais da prefeitura
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ; 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
LEINº 955, DE 23 DE AGOSTO DE 2082.
EMENTA: Denomina artérias públicas situadas no
Loteamento Nova Agrestina - 2, localizado
no perímetro urbano da cidade de Agrestina, e
dá outras providências.
O PREFEIIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - As artérias projetadas e situadas no Loteamento Nova
Agrestima - 2, localizado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, abaixo discriminadas, passando a ter as seguintes denominações:
“Projetada —1, que fica por entre as Isterais das Quadras “U” e “T” do Loteamento Nova
Agrestina — 2, existente no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco:
b) - de Rua Vereador João Augusto da Silva, a Rua Projetada — 2,
constante do Loteamento Nova Agrestina — 2, cuja artéria fica por entre as Quadras “T” e
“S” do aludido Loteamento;
c) — de Rua Vereador José Pereira de Carvalho, a Rua Projetada-3,
do Loteamento Nova Agrestina — 2, situado no perímetro urbano de Agrestina, ficando dita
Rua por entre as Quadras “S” e “Q” do referido Loteamento.
“Artigo 2º - Fica ainda o Prefeito Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se
refere o Art, 1º desta Lei, que deverá ser fixada em local próprio.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em

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