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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaDenomina Praça Pública a ser construída, próxima a Academia das Cidades e a Rua Maria do Carmo, artéria pública situada na COHAB deste município e dá outras providências.(PRAÇA PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERRA
dá DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Br.
PROJETO DE LEI Nº 011/2019
APROVADO
Em 27 17 pSeg
tação dl XxX O
Muse Taro ds MEUS.
Presidente
Presidente
menta: Denomina Praça Pública a ser
onstruída, próximo a Academia das Cidades e
Rua Maria do Carmo, artéria pública situada
a COHAB deste Município, e dá outras
rovidências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
(a) Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o
a seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Praça Projetada a ser construída pelo Poder
Público Municipal nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel
Damasceno Alves e da Rua Maria do Carmo, perímetro urbano no Bairro da
COHAB Município de Agrestina/PE, de PRAÇA PÚBLICA PRESCILIANO
DA COSTA BRITO.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que
se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos
financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco,
em 22 de novembro de 2019.
E GIVAL Les a
R AUTOR
» si LE sit
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO,
NOME
PRESCILIANO DA COSTA BRITO e
MATRÍCULA 7
074195 01 55 2018 4 00139 237 0069033 75 i
SEXO COR “FESTADO CIVIL E IDADE
Masculino Párda Casado, 88 anos " .
NATURALIDADE
1
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO É
São João do Cariri, Paraiba RG nº 1314316 SEDS/SDS/PE emitido em Y
15/01/2007, CPF nº 091.326,864-04 E
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA g
Z
>
—
Filho de JOSÉ DA COSTA e de AMBROZINA D
E OLIVEIRA. Residência do falecido: Rua João Guilherme, nº 165,
Centro, Agrestina, Pemambuco .
DATA E HORA DE FALECIMENTO E í MÊS ANO >
Oito de novembro de dois mil e dezoito, às 15h46min. [0:) 11 2018 E
TOCAL DE FALECIMENTO iz
Hospital Unimed Caruaru, Rua Artur Antonio da Silva, nº 549, Universitário, Caruaru-PE ! ”
CAUSA DA MORTE i E
Broncopneumonia, Neoplasia Metastática Pulmonar, Melanoma Maligne, Anemia, Desnutrição E!
SEPULTAMENTO CREMAÇÃO DECLARANTE =
Cemitério São Sebastião - Agrestina/PE 1 Marinalva de Farias Brito Borba Ea
NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MEDICOS) QUE ATESTOUIARANT oóBiTo E >
[Dr Michael Pereira de Paula, CRM 174.6484-0/PE il
AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER ; ; E po
Ato registrado no livro C-139, à folha 237 + Sob o nº 69033. Data do registro: 9 de novembro de 2018. Deixou bens a a
inventariar. Deixou filhos. Não constam averbações à margem do termo, í y E
N
nn Esse TS s
md -JORGÃO EXPEDIDOR [DATA DE VAL |
como o8IOM200T ISEDSISDSIPE a R
|
x
Nome do ofício 2 O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Cartório de Registro Civil da 1º ZonajJudiciária Ê
Registradora Civil
Isabel Cristina Almeida Freitas
Municipio/UF
Caruaru/PE j Pd
Endereço | D] isabei Cristina Almeida Freitas - Registradora Civil
Rua Mestre Pedro, 14 - Tel: (81) 3721-0446 a sf Í ,
“B E = Socorro de Fátima Almeida Freitas - 1º Substituta
O Cássia Maria dos Santos - 2º Substituta
DD]. Bárbara Silva de Azevedo Florencio - 3º Substituta
Caruaru, 9 de novembro de 2018.
/
arbara Silva de Azaverin Elnranrin (28 Qrihetit tm
l CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES it Rs
DE AGRESTINA - PE Pao ES
Casa Agrício Brasil unicef EstaDo DE,
EDIÇÃO 2008
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José
Givaldo Leite, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 011/2019, que denomina a Praça Projetada a ser
construída pelo Poder Público Municipal nas proximidades da Academia das
Cidades Cláudio Manuel Damasceno Alves e da Rua Maria do Carmo, perímetro
urbano no Bairro da COHAB Município de Agrestina/PE, de PRAÇA o
PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO, e dá outras providências.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as
proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste
Município, dizendo de sua constitucionalidade, da legalidade e de sua redação.
Examinado o Projeto acima referido, constatou esta Comissão que o mesmo
encontra-se em conformidade com os ditames constitucionais e legais vigentes, e
com sua redação correta, razão pela qual emitimos o presente Parecer favorável,
opinando por sua aprovação.
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019.
osé Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
NO Pa,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES at Rs
DE AGRESTINA - PE doa Alea
Casa Agrício Brasil unicef Estano DE
EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Givaldo
Leite, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 011/2019, que denomina a Praça
Projetada a ser construída pelo Poder Público Municipal nas proximidades da
Academia das Cidades Cláudio Manuel Damasceno Alves e da Rua Maria do
OD Carmo, perímetro urbano no Bairro da COHAB Município de Agrestina/PE, de
PRAÇA PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO, e dá outras
providências.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de
Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo
concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes, o qual
emitimos o presente Parecer favorável, estando portanto em condições de ser
aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019.
=
dá
Relator
Get velÃo 2) de Se
nivaldo Luiz da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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