| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Denomina Praça Pública a ser construída, próxima a Academia das Cidades e a Rua Maria do Carmo, artéria pública situada na COHAB deste município e dá outras providências.(PRAÇA PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERRA dá DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Br. PROJETO DE LEI Nº 011/2019 APROVADO Em 27 17 pSeg tação dl XxX O Muse Taro ds MEUS. Presidente Presidente menta: Denomina Praça Pública a ser onstruída, próximo a Academia das Cidades e Rua Maria do Carmo, artéria pública situada a COHAB deste Município, e dá outras rovidências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o (a) Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o a seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica denominada a Praça Projetada a ser construída pelo Poder Público Municipal nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel Damasceno Alves e da Rua Maria do Carmo, perímetro urbano no Bairro da COHAB Município de Agrestina/PE, de PRAÇA PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 22 de novembro de 2019. E GIVAL Les a R AUTOR » si LE sit Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO, NOME PRESCILIANO DA COSTA BRITO e MATRÍCULA 7 074195 01 55 2018 4 00139 237 0069033 75 i SEXO COR “FESTADO CIVIL E IDADE Masculino Párda Casado, 88 anos " . NATURALIDADE 1 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO É São João do Cariri, Paraiba RG nº 1314316 SEDS/SDS/PE emitido em Y 15/01/2007, CPF nº 091.326,864-04 E FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA g Z > — Filho de JOSÉ DA COSTA e de AMBROZINA D E OLIVEIRA. Residência do falecido: Rua João Guilherme, nº 165, Centro, Agrestina, Pemambuco . DATA E HORA DE FALECIMENTO E í MÊS ANO > Oito de novembro de dois mil e dezoito, às 15h46min. [0:) 11 2018 E TOCAL DE FALECIMENTO iz Hospital Unimed Caruaru, Rua Artur Antonio da Silva, nº 549, Universitário, Caruaru-PE ! ” CAUSA DA MORTE i E Broncopneumonia, Neoplasia Metastática Pulmonar, Melanoma Maligne, Anemia, Desnutrição E! SEPULTAMENTO CREMAÇÃO DECLARANTE = Cemitério São Sebastião - Agrestina/PE 1 Marinalva de Farias Brito Borba Ea NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MEDICOS) QUE ATESTOUIARANT oóBiTo E > [Dr Michael Pereira de Paula, CRM 174.6484-0/PE il AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER ; ; E po Ato registrado no livro C-139, à folha 237 + Sob o nº 69033. Data do registro: 9 de novembro de 2018. Deixou bens a a inventariar. Deixou filhos. Não constam averbações à margem do termo, í y E N nn Esse TS s md -JORGÃO EXPEDIDOR [DATA DE VAL | como o8IOM200T ISEDSISDSIPE a R | x Nome do ofício 2 O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Cartório de Registro Civil da 1º ZonajJudiciária Ê Registradora Civil Isabel Cristina Almeida Freitas Municipio/UF Caruaru/PE j Pd Endereço | D] isabei Cristina Almeida Freitas - Registradora Civil Rua Mestre Pedro, 14 - Tel: (81) 3721-0446 a sf Í , “B E = Socorro de Fátima Almeida Freitas - 1º Substituta O Cássia Maria dos Santos - 2º Substituta DD]. Bárbara Silva de Azevedo Florencio - 3º Substituta Caruaru, 9 de novembro de 2018. / arbara Silva de Azaverin Elnranrin (28 Qrihetit tm l CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES it Rs DE AGRESTINA - PE Pao ES Casa Agrício Brasil unicef EstaDo DE, EDIÇÃO 2008 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Givaldo Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 011/2019, que denomina a Praça Projetada a ser construída pelo Poder Público Municipal nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel Damasceno Alves e da Rua Maria do Carmo, perímetro urbano no Bairro da COHAB Município de Agrestina/PE, de PRAÇA o PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO, e dá outras providências. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo de sua constitucionalidade, da legalidade e de sua redação. Examinado o Projeto acima referido, constatou esta Comissão que o mesmo encontra-se em conformidade com os ditames constitucionais e legais vigentes, e com sua redação correta, razão pela qual emitimos o presente Parecer favorável, opinando por sua aprovação. Este é o nosso PARECER. Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019. osé Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE NO Pa, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES at Rs DE AGRESTINA - PE doa Alea Casa Agrício Brasil unicef Estano DE EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Givaldo Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 011/2019, que denomina a Praça Projetada a ser construída pelo Poder Público Municipal nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel Damasceno Alves e da Rua Maria do OD Carmo, perímetro urbano no Bairro da COHAB Município de Agrestina/PE, de PRAÇA PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO, e dá outras providências. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes, o qual emitimos o presente Parecer favorável, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019. = dá Relator Get velÃo 2) de Se nivaldo Luiz da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE