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materia nº 10/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaDenomina as artérias públicas localizadas no bairro da COHAB, perímetro urbano deste município de Agrestina, e dá outras providências.(RUA MARIA JOSÉLIA DA COSTA, RUA MANOEL LUCÉLIO ALVES)
native_id2127

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CÂMARA MUNICIPAL DE VERE
d DE AGRESTINA - PE | !
Casa Agrício Bragil, us
019 sm Ei Fui
Presidente
APROVADO
| EmILISL J20or]
LXO.
Ementa: Denomina as artérias públicas
localizadas no Bairro da COHAB, perímetro
urbano deste Município de Agrestina, e dá
outras providências.
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o
E) seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Rua Projetada, conhecida como Rua da
Creche, via pública localizada no Bairro da COHAB, zona urbana deste
Município, defronte a Creche Vovó Maria, de Rua MARIA JOSELIA DA
COSTA.
Art. 2º- Fica denominada a Rua Projetada, via pública localizada no
Bairro da COHAB, zona urbana deste Município, ao lado da Praça Projetada a
ser construída nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel
Damasceno Alves, de Rua MANOEL LUCELIO ALVES.
Art. 3º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que
se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos
financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em
22 de novembro de 2019.
tuo o des k
DBÉ nal LEITE
ERI eds AUTOR
TARTÓRIO DO REGISTO CIVIL OFICIAL
Maria Jadeilda dos Santos -
Sede
Agrestina - PE
e =
)
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Agrestina
a Certidão de Óbito
NOME:
MARIA JOSELIA DA COSTA
! ) MATRÍCULA:
074559 01 55 2016 4 00019 141 0005774 06
) ]
|
SEXO — COR | ESTADO CIVIL E IDADE
Feminino Branca Viúva, 68 anos
| DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
O CPF/MF Nº 044.165.044-97, 12247231 Sim
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E
CRIMINAUSP
Filha de LUCAS MANOEL LEITE e de JOAQUINA LIMA LEITE. Residência da falecida: RUA CANTINHO JOSÉ JORGE nº 240
CASA, CENTRO, Agrestina - P [
DATA E HORA DE FALECIMENTO |
Vinte de setembro de dois mil e dezesseis, às 4h00min.
LOCAL e qua f
RUA CANTINHO JOSÉ JORGE, 240- CENTRO - AGRESTINA-PE
CAUSA DA MORTE — E
ISUFICIENCIA RESPIRATÓRIA AGUDA, DIABETE MELLIKS DECOMPENSADO
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE
CEMITERIO CÔNEGO JULIO CABRAL DE JOSÉ GIVALDO LEITE, nacionalidade BRASILEIRA, RG Nº 5289318,
7 |AGRESTINA-PE N CPF/MF Nº 083.532,984-49, profissão AGRICULTOR, estado civil
casado, residente RUA CORONEL MANOEL ALVES, 58 - CENTRO -
A AGRESTINA - PE, irmão da falecida
Ls) NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO |]
— [JANISSEY DEL RIO IAY, CRM 2600542 par
OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES ; ' VW
Ato registrado no livro C-19, às folhas 141 sobo nº 5774. Não constam averbações à margem do termo. “
ATO GRATUITO À
Nome do Ofício A | O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Agrestina 20 de setembro de 2016
Agrestina - | é a
/ Oficial Registrador
Maria Jadeilda dos Santos
K Município/UF
“Agrestina
Endereço
Rua Clementino Ferreira de Andrade, 62
Selo: 0074559.THT08201601.00099
Consulte autenticidade em www .tipe.jus.br/selodigital
VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO RACIONAL, QUALQUER ADULTERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO.
DAS PESSOAS Na iunmto ui emo
Marcos Antônio da Silva
suUBsTI uTO
esse axNaturais de Agrestina
Cartório do Registro Civil das a
NOME:
MANOEL LUCELIO ALVES
MATRÍCULA:
074559 01 55 2017 4 00019 283 0005916 74
[sexo o [cor TT [ESTADO CIVIL E IDADE ]
Masculino A Branca | |Divorciado, 38 anos
NATURALIDADE a | [DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSÃO
Agrestina - PE |CPFIMF Nº 032.257.604-04, RG 5915497 AGRICULTOR
|SSPIPE, CTPS 71641 Série 00049-PE, Título
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA //
Filho de JOÃO GODOI ALVES e de MARIA DA PAZ LEITE ALVES. Fyssidência do falecido: RUA DR FRANCISCO MUNIZ... pas:
ARRAIZ, nº 26 CASA, CENTRO, Agrestina - PE
DATAEHORA DE FALECIMENTO o . oa MES ] ANO á )
Quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, hora ignorada. O E A E RO 12. 5 (27 |.
LOCAL DE FALECIMENTO
HOSPITAL AMÉLIA GUEIROS LEITE, RUA JOÃO DE DEUS,320 - CENTRO - AGRESTINA - PE
[CAUSADAMORTE
[NEOPLASIA MAIGNA RENAL COM, METASTASE OSSEA PULMONAR.
[SEPULTAMENTO 7 CREMAÇÃO
CEMITERIO CONEGO JULIO CABRAL,
AGRESTINA - PE '5903021 SSP PE, CPFIMF Nº 318.785.568-78, profissão
| PROFESSOR, estado civil casado, residente RUA VEREADOR
| ADALBERTO DAMASCENO, 51 - PQ DAS ANDORINHAS
“+ FAGRESTINA-PE, irmão do faleeido E
[NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO() QUE ATESTOUARAM) O ÓBITO o
[EDNALDO BARROS PEREIRA, CRM 4932
OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
Ato registrado no livro C-19, à folha 283 sob o nº 5916. Data do registro: 14 de dezembro de 2017. Data de nascimento do
falecido: 12 de abril de 1979. ?
DIVORCIADO de MARCIA MARIA NASCIMENTO LEITE, casado aos 15/04/2008, em Caruaru-PE, Livro B AUX 24, folha 90,
nº 9589 - DEIXA 1 FILHO DE MENOR IDADE, NÃO DEIXA BENS. ATO GRATUITO
Nome do Ofício O conteúdo da certidão é verdadeiro:Dou fé.
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Agrestina, 14 de dezembro de 2017
Agrestina ii ?
Responsavel! pelo Expediente Z
Marcos Antonio da Silva lá
Oficiala Titular
Maria Jadeilda dos Santos
Município/UF Goccress farra) es
Agresti
peço 7] Maros Antonio da Silva
Endereço , 10º substituto
Rua Clementino Ferreira de Andrade, 62 dE
Selo: 0074559.UCP42201701.00063 “ARIORIO DO REGISTRO CIVIL
Consulte autenticidade em www.tipe.jus.br/selodigital DAS PESSOAS NATURAIS DE AGRESTINA
Marcos Antônio da Silva
SUBSTITUTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 58%
DE AGRESTINA - PE í 4
E. Casa Agrício Brasil E emma
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 012/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Givaldo
Leite, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 012/2019, que denomina a Rua
Projetada, conhecida como Rua da Creche, via pública localizada no Bairro da
COHASB, zona urbana deste Município, defronte a Creche Vovó Maria, de Rua
MARIA JOSELIA DA COSTA; e denomina a Rua Projetada, via pública
localizada no Bairro da COHAB, zona urbana deste Município, ao lado da Praça
Projetada a ser construída nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio
Manuel Damasceno Alves, de Rua MANOEL LUCELIO ALVES, e dá outras
providências.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de
Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo
concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes, o qual
emitimos o presente Parecer favorável, estando portanto em condições de ser
aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019.
Marcos Ahtônio dé Oliveira Silva )
Presidente da Comissão
pedi Lu) da Sibve.
nivaldo Luiz da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
a DE AGRESTINA - PE É fes
Casa Agrício Brasil unicef ESTADO DE
EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 012/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José
Givaldo Leite, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 012/2019, que denomina a Rua Projetada,
conhecida como Rua da Creche, via pública localizada no Bairro da COHAB,
zona urbana deste Município, defronte a Creche Vovó Maria, de Rua MARIA
JOSELIA DA COSTA; e denomina a Rua Projetada, via pública localizada no
Bairro da COHAB, zona urbana deste Município, ao lado da Praça Projetada a ser
construída nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel
Damasceno Alves, de Rua MANOEL LUCELIO ALVES, e dá outras
providências.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as
proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste
Município, dizendo de sua constitucionalidade, da legalidade e de sua redação.
Examinado o Projeto acima referido, constatou esta Comissão que o mesmo
encontra-se em conformidade com os ditames constitucionais e legais vigentes, e
com sua redação correta, razão pela qual emitimos o presente Parecer favorável,
opinando por sua aprovação.
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019.
Marcos Antônio de Oliveira Silva
Relator
Minde
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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