| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Denomina as artérias públicas localizadas no bairro da COHAB, perímetro urbano deste município de Agrestina, e dá outras providências.(RUA MARIA JOSÉLIA DA COSTA, RUA MANOEL LUCÉLIO ALVES) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERE d DE AGRESTINA - PE | ! Casa Agrício Bragil, us 019 sm Ei Fui Presidente APROVADO | EmILISL J20or] LXO. Ementa: Denomina as artérias públicas localizadas no Bairro da COHAB, perímetro urbano deste Município de Agrestina, e dá outras providências. Presidente A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o E) seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica denominada a Rua Projetada, conhecida como Rua da Creche, via pública localizada no Bairro da COHAB, zona urbana deste Município, defronte a Creche Vovó Maria, de Rua MARIA JOSELIA DA COSTA. Art. 2º- Fica denominada a Rua Projetada, via pública localizada no Bairro da COHAB, zona urbana deste Município, ao lado da Praça Projetada a ser construída nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel Damasceno Alves, de Rua MANOEL LUCELIO ALVES. Art. 3º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 22 de novembro de 2019. tuo o des k DBÉ nal LEITE ERI eds AUTOR TARTÓRIO DO REGISTO CIVIL OFICIAL Maria Jadeilda dos Santos - Sede Agrestina - PE e = ) Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Agrestina a Certidão de Óbito NOME: MARIA JOSELIA DA COSTA ! ) MATRÍCULA: 074559 01 55 2016 4 00019 141 0005774 06 ) ] | SEXO — COR | ESTADO CIVIL E IDADE Feminino Branca Viúva, 68 anos | DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO O CPF/MF Nº 044.165.044-97, 12247231 Sim INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAUSP Filha de LUCAS MANOEL LEITE e de JOAQUINA LIMA LEITE. Residência da falecida: RUA CANTINHO JOSÉ JORGE nº 240 CASA, CENTRO, Agrestina - P [ DATA E HORA DE FALECIMENTO | Vinte de setembro de dois mil e dezesseis, às 4h00min. LOCAL e qua f RUA CANTINHO JOSÉ JORGE, 240- CENTRO - AGRESTINA-PE CAUSA DA MORTE — E ISUFICIENCIA RESPIRATÓRIA AGUDA, DIABETE MELLIKS DECOMPENSADO SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE CEMITERIO CÔNEGO JULIO CABRAL DE JOSÉ GIVALDO LEITE, nacionalidade BRASILEIRA, RG Nº 5289318, 7 |AGRESTINA-PE N CPF/MF Nº 083.532,984-49, profissão AGRICULTOR, estado civil casado, residente RUA CORONEL MANOEL ALVES, 58 - CENTRO - A AGRESTINA - PE, irmão da falecida Ls) NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO |] — [JANISSEY DEL RIO IAY, CRM 2600542 par OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES ; ' VW Ato registrado no livro C-19, às folhas 141 sobo nº 5774. Não constam averbações à margem do termo. “ ATO GRATUITO À Nome do Ofício A | O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Agrestina 20 de setembro de 2016 Agrestina - | é a / Oficial Registrador Maria Jadeilda dos Santos K Município/UF “Agrestina Endereço Rua Clementino Ferreira de Andrade, 62 Selo: 0074559.THT08201601.00099 Consulte autenticidade em www .tipe.jus.br/selodigital VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO RACIONAL, QUALQUER ADULTERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO. DAS PESSOAS Na iunmto ui emo Marcos Antônio da Silva suUBsTI uTO esse axNaturais de Agrestina Cartório do Registro Civil das a NOME: MANOEL LUCELIO ALVES MATRÍCULA: 074559 01 55 2017 4 00019 283 0005916 74 [sexo o [cor TT [ESTADO CIVIL E IDADE ] Masculino A Branca | |Divorciado, 38 anos NATURALIDADE a | [DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSÃO Agrestina - PE |CPFIMF Nº 032.257.604-04, RG 5915497 AGRICULTOR |SSPIPE, CTPS 71641 Série 00049-PE, Título FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA // Filho de JOÃO GODOI ALVES e de MARIA DA PAZ LEITE ALVES. Fyssidência do falecido: RUA DR FRANCISCO MUNIZ... pas: ARRAIZ, nº 26 CASA, CENTRO, Agrestina - PE DATAEHORA DE FALECIMENTO o . oa MES ] ANO á ) Quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, hora ignorada. O E A E RO 12. 5 (27 |. LOCAL DE FALECIMENTO HOSPITAL AMÉLIA GUEIROS LEITE, RUA JOÃO DE DEUS,320 - CENTRO - AGRESTINA - PE [CAUSADAMORTE [NEOPLASIA MAIGNA RENAL COM, METASTASE OSSEA PULMONAR. [SEPULTAMENTO 7 CREMAÇÃO CEMITERIO CONEGO JULIO CABRAL, AGRESTINA - PE '5903021 SSP PE, CPFIMF Nº 318.785.568-78, profissão | PROFESSOR, estado civil casado, residente RUA VEREADOR | ADALBERTO DAMASCENO, 51 - PQ DAS ANDORINHAS “+ FAGRESTINA-PE, irmão do faleeido E [NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO() QUE ATESTOUARAM) O ÓBITO o [EDNALDO BARROS PEREIRA, CRM 4932 OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES Ato registrado no livro C-19, à folha 283 sob o nº 5916. Data do registro: 14 de dezembro de 2017. Data de nascimento do falecido: 12 de abril de 1979. ? DIVORCIADO de MARCIA MARIA NASCIMENTO LEITE, casado aos 15/04/2008, em Caruaru-PE, Livro B AUX 24, folha 90, nº 9589 - DEIXA 1 FILHO DE MENOR IDADE, NÃO DEIXA BENS. ATO GRATUITO Nome do Ofício O conteúdo da certidão é verdadeiro:Dou fé. Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Agrestina, 14 de dezembro de 2017 Agrestina ii ? Responsavel! pelo Expediente Z Marcos Antonio da Silva lá Oficiala Titular Maria Jadeilda dos Santos Município/UF Goccress farra) es Agresti peço 7] Maros Antonio da Silva Endereço , 10º substituto Rua Clementino Ferreira de Andrade, 62 dE Selo: 0074559.UCP42201701.00063 “ARIORIO DO REGISTRO CIVIL Consulte autenticidade em www.tipe.jus.br/selodigital DAS PESSOAS NATURAIS DE AGRESTINA Marcos Antônio da Silva SUBSTITUTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 58% DE AGRESTINA - PE í 4 E. Casa Agrício Brasil E emma COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 012/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Givaldo Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 012/2019, que denomina a Rua Projetada, conhecida como Rua da Creche, via pública localizada no Bairro da COHASB, zona urbana deste Município, defronte a Creche Vovó Maria, de Rua MARIA JOSELIA DA COSTA; e denomina a Rua Projetada, via pública localizada no Bairro da COHAB, zona urbana deste Município, ao lado da Praça Projetada a ser construída nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel Damasceno Alves, de Rua MANOEL LUCELIO ALVES, e dá outras providências. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes, o qual emitimos o presente Parecer favorável, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019. Marcos Ahtônio dé Oliveira Silva ) Presidente da Comissão pedi Lu) da Sibve. nivaldo Luiz da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE a DE AGRESTINA - PE É fes Casa Agrício Brasil unicef ESTADO DE EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 012/2019, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Givaldo Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 012/2019, que denomina a Rua Projetada, conhecida como Rua da Creche, via pública localizada no Bairro da COHAB, zona urbana deste Município, defronte a Creche Vovó Maria, de Rua MARIA JOSELIA DA COSTA; e denomina a Rua Projetada, via pública localizada no Bairro da COHAB, zona urbana deste Município, ao lado da Praça Projetada a ser construída nas proximidades da Academia das Cidades Cláudio Manuel Damasceno Alves, de Rua MANOEL LUCELIO ALVES, e dá outras providências. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo de sua constitucionalidade, da legalidade e de sua redação. Examinado o Projeto acima referido, constatou esta Comissão que o mesmo encontra-se em conformidade com os ditames constitucionais e legais vigentes, e com sua redação correta, razão pela qual emitimos o presente Parecer favorável, opinando por sua aprovação. Este é o nosso PARECER. Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019. Marcos Antônio de Oliveira Silva Relator Minde Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE