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materia nº 36/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2015
Date 2015-05-08
EmentaANALISAR A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTE O INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DO PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EM ESPECIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, CIRURGIÕES DENTISTAS, TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL.
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EVER MUNICIPAL DE VEREADORES sms
E recevido ONDE AGRESTINA - PE z
fa
Oque
unicef ESTADO DE
EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO
APROVADO
Ertnideie
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo veemente ao Exmo. Sr. Prefeito do
nosso Município Sr. THIAGO LUCENA NUNES, bem como ao Ilmo. Sr.
Secretário de Saúde do Município Sr. Antônio Roberval Maciel, para que
analisem a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa
Municipal, que regulamenta o incentivo financeiro através do PMAQ —
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, para
os profissionais da área de saúde, em especial aos agentes comunitários de
saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiões dentistas,
técnicos de saúde bucal e auxiliares de saúde bucal.
JUSTIFICATIVA ORAL
decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência as autoridades
acim Ncionadas, e a imprensa falada da região.
/
farechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPÍ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE

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