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← Agrestina (PE)

materia nº 5/2021

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-04-23
Ementa1- Informar o número do Convênio celebrado com o município para construção da UPA, bem como através de qual ministério; 2- Informar o valor repassado pelo Governo Federal através deste convênio para a referida construção até a presente data; 3- Informar qual o valor de contrapartida do município na referida construção; 4- Informar o prazo de vigência do referido convênio, bem como a data de entrega da referida obra; 5- Em caso de inadimplências ou pendências na execução da referida obra, informar quais as medidas adotadas pelo município.
native_id2319

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-23 Lida e encaminhada a autoridade para responder PI — —
2021-04-23 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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NO 49,
”
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (CS
at DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
estabelecidas por normas regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Josué
Mendes da Silva, Prefeito deste município, o seguinte PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, formulado com amparo nos artigos 53, inciso XIV, 58,
incisos III e VII da Lei Orgânica municipal de Agrestina, Pernambuco:
no 1. Que seja informado o número do convenio celebrado com o município
para construção da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, bem como
& através de qual ministério;
ú 2. Informar o valor repassado pelo Governo Federal através deste 5
E convenio para referida construção até a presente data;
3. Informar qual o valor da contrapartida do município na referida
construção;
4. Informar qual o prazo de vigência do referido convenio, bem como a
data de entrega da referida obra;
5. Em caso de haver inadimplências ou pendências na execução da
referida obra, informar quais as medidas dotadas pelo município.
Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja encaminhada
cópia a autoridade acima mencionada.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 23 de abril de 2021.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Rua Marechal DEddo rom 164 Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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