texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
NO 49,
”
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (CS
at DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
estabelecidas por normas regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Josué
Mendes da Silva, Prefeito deste município, o seguinte PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, formulado com amparo nos artigos 53, inciso XIV, 58,
incisos III e VII da Lei Orgânica municipal de Agrestina, Pernambuco:
no 1. Que seja informado o número do convenio celebrado com o município
para construção da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, bem como
& através de qual ministério;
ú 2. Informar o valor repassado pelo Governo Federal através deste 5
E convenio para referida construção até a presente data;
3. Informar qual o valor da contrapartida do município na referida
construção;
4. Informar qual o prazo de vigência do referido convenio, bem como a
data de entrega da referida obra;
5. Em caso de haver inadimplências ou pendências na execução da
referida obra, informar quais as medidas dotadas pelo município.
Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja encaminhada
cópia a autoridade acima mencionada.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 23 de abril de 2021.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Rua Marechal DEddo rom 164 Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
open original →