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materia nº 130/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 130 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaINCLUSÃO DOS ATENDENTES DE FARMÁCIA NO GRUPO DE PRIORIDADES DE VACINAÇÃO DO COVID-19.
native_id2333

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-24 Incluída na ordem do dia/Pauta de Votação — —
2021-05-24 Aprovado - enviado ao Executivo para providências — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
a DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Bra
REQUERIMENTO Nº 730 /2021
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo veemente ao Exmo. Sr. Josué Mendes da
Silva Prefeito deste município, extensivos a Secretária de Saúde, Ilma. Sra.
Scheyla Maria Silva Gonçalves Mota, e ao Secretário de Saúde do Estado de
Pernambuco, Ilmo. Sr. André Longo, para em ação conjunta viabilizarem
providências administrativas no sentido de incluir no grupo de prioridades da
vacinação do COVID-19 os atendentes de farmácia, em face de orientações
técnicas já existentes na Coordenação — Geral do Programa Nacional de
Imunizações do Ministério da Saúde, encaminhada as Coordenações Estaduais
de Imunização, conforme teor do ofício nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/NV o
qual vai acostado ao referido requerimento.
JUSTIFICATIVA ORAL:
Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência as autoridades acima
mencionadas e a imprensa falada da região.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 19 de maio de 2021.
or Da
e
Analisado pela assessoria jurídica, | ()
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis
Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações
OFÍCIO Nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS
Brasilia, 11 de março de 2021.
AOS COORDENAÇÕES ESTADUAIS DE IMUNIZAÇÕES
issunto: Orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores d: úde” da Campanha
lacional de Vacinação contra a Covid-19. o
Senhores Coordenadores,
i A Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), do Departamento de
nunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da
rúde (MS), complementa as orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da
úde” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que
balham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja,
e atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios,
dades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais. Dentre eles, estão OS
fissionais de saúde que são representados em 14 categorias, conforme resolução nº 287, de 8 de
ubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas,
ipeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos,
stentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos €
liares), agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância
;aúde e os trabalhadores de apoio (exemplos: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza,
heiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros). Inclui-se, ainda, aqueles
ssionais que atuam em cuidados domiciliares (exemplos: programas ou serviços de atendimento
ciliar, cuidadores de idosos, doulas/parteiras), funcionários do sistema funerário, Instituto Médico
(IML) e Serviço de verificação de Óbito (SVO) que tenham contato com cadáveres potencialmente
minados e acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar,
jo básica, clínicas e laboratórios.
Os trabalhadores que atuam nos estabelecimentos de serviços de interesse à saúde das
ções de longa permanência para idosos (ILPI), casas de apoio e cemitérios serão contemplados mm
rabalhadores da saúde e a recomendação é que também sejam vacinados.
Ei
s de interesse
informa-se que os trabal
exemplos: academias de ginástica,
: EE
ção nº 287, citada à

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