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← Agrestina (PE)

materia nº 185/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 185 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaSolicita que se faça cumprir a Lei Municipal Nº 1003/2004, que denomina o edifício Sede do Governo Municipal de Agrestina PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO MELO, com a instalação de placa metálica com a referida denominação.
native_id2387

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Aprovado - enviado ao Executivo para providências — —
2021-10-04 Incluída na ordem do dia/Pauta de Votação — —

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texto original #

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w
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRES LINA
Casa Vereador Antônio Gomes de un 1
REQUERIMENTO Nº 155 /2021 Plesidente
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo veemente ao Exmo. Sr. Josué Mendes da
Silva Prefeito deste município, para que se faça cumprir a Lei Municipal Nº
a 1003/2004, que denomina o edifício Sede do Governo Municipal de Agrestina
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO MELO, com a
instalação de placa metálica com a referida denominação, facilitando assim a
identificação do prédio da Prefeitura Municipal tanto para a população local
como para os visitantes.
JUSTIFICATIVA ORAL:
Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência as autoridades acima
mencionadas e a imprensa falada da região.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 29 de setembro de 202 e
É ha s/a
VEREADOR AUTOR
Analisado pela assessoria Juridica,
pi conformidade com a legislação
Q 1
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinamhotmail.com / Agrestina-PE.
LEINº 1003/2005.
EMENTA; Denomina o edificio -Sede do Governo
Municipal de Agrestina, e da outras
Providências.
O PREFEITO DBO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominado de “PALÁCIO MUNICIPAL
PREFEITO SINVAL RIBEIRO MELO”, o Edificio-Sede do Governo Municipal de
“Agrestina, onde funciona a Prefeitura deste Município.
Artigo 2º - Fica ainda o Prefeito Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar Placa metálica com a denominação a que se
refere o Art.1º desta Lei, bem como fazer constar resumo histórico do homenageado, fixando-
a em ato solene na parte externa e frontal do prédio da Prefeitura de Agrestina, neste Estado.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, em
10 de dezembro de 2004.
“FEITO
RUC CCR. mance Ma; G - Fememiuco

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