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materia nº 2/2022

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaInformar a este Poder Legislativo se estão pagando incentivo financeiro adicional extra aos Agentes Comunitários de Saúde como determinar o artigo 5° Paragrafo Único do Decreto Federal n° 8/474/2015.
native_id2486

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-03 Lida e encaminhada a autoridade para responder PI — —
2022-01-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Gl: MUNICIPAL DE
AGRESLINA
| CasaVereadorAntônioGomesdelira | Vereador Antônio Gomes de Lira
Srabalto e a raméncia!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0 O 12022
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
estabelecidas por normas regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Josué
Mendes da Silva, Prefeito deste município, o seguinte PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, formulado com amparo nos artigos 53, inciso XIV, 58,
incisos III e VII da Lei Orgânica municipal de Agrestina, Pernambuco:
1. Informar a este Poder Legislativo se estão pagando incentivo
financeiro adicional extra aos Agentes Comunitários de Saúde como
determina o Artigo 5º Parágrafo Único do Decreto Federal nº
8.474/2015, de 22 de junho de 2015, e se caso negativo informar qual
impedimento de ordem legal;
2. Informar se as metas estipuladas pela Atenção Básica do Município
estão sendo atendidas;
3. Encaminhar o resultado das metas da Atenção Básica por unidade de
saúde de 2021.
Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja
encaminhada cópia a autoridade acima mencionada.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 03 de janeiro de 2022.
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LV
JOATESNTÔNIO LEITE
nafisado pela assessoria jurídica,
rd conformidade com a legislação
nz
PQ ABIPE KA
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaWhotmail.com / Agrestina-PE.

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