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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-12
EmentaDenomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizado na Vila Barra do Jardim e dá outras providências.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DOLORES MENDES DA SILVA)
native_id2541

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e
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ESTADO DE
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“NO! 020.
A P R o VADO
EmZ E) 105 2230. EMENTA: Denomina Unidade Básica de
O
Saúde, pertencente ao município, localizado na
Vila Barra do Jardim e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominada a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS
localizada na Vila Barra do Jardim, zona rural deste Município de Agrestina/PE,
de MARIA DOLORES MENDES DA SILVA.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que
se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos
financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 04 de fevereiro de
o 2020.
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APROVADO
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Presidente
Encarminha-se a C Oiii
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CHP 55495- 000 -AMIPJ 11,474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvgarestirtal Co) E
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MUNg,
DE AGRESTINA - PE ee a
Casa Agrício Brasil unicet ie,
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2020, apresentado Exmo. Sr. Vereador José Givaldo
Leite, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 001/2020, que fica denominada a UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE — UBS localizada na Vila Barra do Jardim, zona rural deste
Município de Agrestina/PE, de MARIA DOLORES MENDES DA SILVA, e dá
outras providências.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as
proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste
Município, dizendo de sua constitucionalidade, da legalidade e de sua redação.
Examinado o Projeto acima referido, constatou esta Comissão que o mesmo
encontra-se em conformidade com os ditames constitucionais e legais vigentes, e
com sua redação correta, razão pela qual emitimos o presente Parecer favorável,
opinando por sua aprovação.
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 17 de fevereiro de 2020.
valdo Aude ES —
enivaldo Luiz da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES É A
DE AGRESTINA - PE Eae
O: Casa Agrício Brasil unicef EstaDoDE
COMISSÃO DE FINAN CAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2020, apresentado Exmo. Sr. Vereador José Givaldo
Leite, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 001/2020, que fica denominada a
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS localizada na Vila Barra do Jardim,
zona rural deste Município de Agrestina/PE, de MARIA DOLORES MENDES
DA SILVA, e dá outras providências.
a O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de
Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo
concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes, o qual
emitimos o presente Parecer favorável, estando portanto, em condições de ser
aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de fevereiro d A
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Relator
é AA Sa sy, Y
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

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