| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-12 |
| Ementa | Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizado na Vila Barra do Jardim e dá outras providências.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DOLORES MENDES DA SILVA) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e at DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Br oe pa | Escaminha-s> ARE: misak ESTADO DE il Justiça im Soo . À PERNAMBUCO “NO! 020. A P R o VADO EmZ E) 105 2230. EMENTA: Denomina Unidade Básica de O Saúde, pertencente ao município, localizado na Vila Barra do Jardim e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica denominada a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS localizada na Vila Barra do Jardim, zona rural deste Município de Agrestina/PE, de MARIA DOLORES MENDES DA SILVA. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 04 de fevereiro de o 2020. Ê do boo fot c E LEITE ERA AUTOR APROVADO m 04403 Em CEI ATi otação.. Ux O Presidente Encarminha-se a C Oiii Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CHP 55495- 000 -AMIPJ 11,474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvgarestirtal Co) E Presidente se Ap, % ax; | 2 v o CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MUNg, DE AGRESTINA - PE ee a Casa Agrício Brasil unicet ie, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2020, apresentado Exmo. Sr. Vereador José Givaldo Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 001/2020, que fica denominada a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS localizada na Vila Barra do Jardim, zona rural deste Município de Agrestina/PE, de MARIA DOLORES MENDES DA SILVA, e dá outras providências. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo de sua constitucionalidade, da legalidade e de sua redação. Examinado o Projeto acima referido, constatou esta Comissão que o mesmo encontra-se em conformidade com os ditames constitucionais e legais vigentes, e com sua redação correta, razão pela qual emitimos o presente Parecer favorável, opinando por sua aprovação. Este é o nosso PARECER. Sala das Comissões, em 17 de fevereiro de 2020. valdo Aude ES — enivaldo Luiz da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES É A DE AGRESTINA - PE Eae O: Casa Agrício Brasil unicef EstaDoDE COMISSÃO DE FINAN CAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2020, apresentado Exmo. Sr. Vereador José Givaldo Leite, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 001/2020, que fica denominada a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS localizada na Vila Barra do Jardim, zona rural deste Município de Agrestina/PE, de MARIA DOLORES MENDES DA SILVA, e dá outras providências. a O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes, o qual emitimos o presente Parecer favorável, estando portanto, em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de fevereiro d A / Eat: cê Relator é AA Sa sy, Y Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE