| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SALMO 127, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ANTÔNIO GILBERTO LEITE) |
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“E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. É | a DE AGRESTINA - PE| Encaminhagga 6 gi «de Finanças € amêénto 2 Casa Agrício Br sif Unicer” Estado DE “Em PROJETO DE LEINº0?Z /2021. | EMENTA: Denomina artéria pública localizada no Loteamento SALMO 127, zona urbana deste município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica denominada a Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento SALMO 127, zona urbana do nosso município, de RUA PAULO ROBERTO LEITE. 20: EO la “E; Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 29 de julho de 2021. BRéAminho a assessoria jurídica)” para análise € emissão de parecer.) | Agrestina, os os troladoria Geral Presidente Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmá lo : GERTIDÃO DEOBITO: vn A Redes DR TN RARE PS A ENTE A OS 1 AS, PAULO ROBERTO LEITE a ; o — -—— N 1 q 647 MI QUEM = assgpsas, / A E MA GRICUDA a 074559 01 55 2020 4 00021 111 0006344 23 A Favo promo sei PD E — o iMascutno "Branca Casado 61 anos "o t Basco seque: mag — — o 2 - O E —, CARTA o PRP ES ESTO RO RAR EE qa N ema.PE RG nº 2740548 SDSIPE omitido em ON/D712018, Tino de Sim ! E | Me sonA etnttra 1º 0738721800925 zona 085 neção 003? da extada | o |] so agrestna-PE emndo em 20!NIZONT, CHH nº | 4] 2 r / Cmam Rot FESAM SAIA 0432504666 DHTIPE IMA LEITE. Residência do falecido AV SEVERINO PIMENTEL , =X “Filho de LUCAS MANUEL LEITE e de JOAQUINA L Di MAGALHÃES, nº 195, CASA, CENTRO. Agrestina-PE o > DTD HOE A DEPARO IMD o . . Ti Ba ms vo |] a Seis de julho de dois mil e vinte, às 12h30mm l | 06 07 2020 == [rem ai Di demo o o Des DOMICÍLIO. AV SEVERINO PIMENTEL MAGALHÃES. 195.CENTRO. Agrestina-PE = | = TOSUSA DAS = E o o | Dao CAUSA INDETERMINADA mei e - = - - nã p= eres — “ma SEAT TAM NT CREME Me Det AMANTE 5 CEMITERIO CONEGO JULIO CABRAL. Agrestina/PE SONALIS SUÉDN ALVES DE MELO LEITE, nacionalidade El BRASILEIRA, RG nº 1838585 SSPIPE. CPF/MF nº 361.348 564-87. -—- “profissão APOSENTADA, estado civil casada, residente na Av o SEVERINO PIMENTEL MAGALHÃES, 1 95.CENTRO AGRESTINA-PE. —. E cônjuge do falecido = L - —— qa me fer d NS DE DDT END STO Den So MED eU ATE PO CAR AMD ORITO a ANA PAULA DE SOUZA E PINTO, CRM 24406 Z CASIIMAÇÕES ANO AÇORES A MMESUTM E o: 07 de julho de 2020 Data do óbito 06 de julho de Ato registrado no livro C-21. às folhas 111 2020 Profissão do |nº 023821890825, Zona 086, Seção [gre E Livro B 14, folha 114,n' 0031. Casado com , sob o nº 6344 Data do registr falecido: MOTORISTA Data de nascimento do falecid ? 452 NÃO DEIXA BENS E o" 25 de outubro de 1958. Era portador do titulo de eleitor SONALIS SUÉDN ALVES DE MELO LEITE aos 05/03/1987, em DEIXA 02 FILHAS DE MAIOR IDADE. Não constam averbações | [à margem do termo RIRNOTALÕES DE CADASTEO RG nº 2740548 SDSIPE emindo em 09/07/2018, Titulo de elestor CHH nº 0043254566 DNTIPE Nome do Ofico Cartónio Go Registro Civil das Pessoas Haturais de Agrestina Oficial Registrador Maria Jadeilda dos Santos Munidiprur Agrestina/7B10 Endereço Rua Clementino Ferreira de Andrade, 62 Selo: 0074559.FGR06202001.00027 ATO GRATUITO * As anotações de cadastro acima não dispensam à apresentação nº 023821890825 zona 085 seção 0031 da exdade de Agrestna-PE emtdo em 29/11/2017, do documento original. quando exigida pelo orgão solicitante | O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Agrestina, 07 de julho de 2020. Consulte autenticidade em www-tipe jus.briselodigital N] RENAN AMINONES E OI SS ' N y EXO, AD OO AFIANOI Ori sra A 4 Am ] PO Le AR a CÂMARA MUNICIPAL DE GRES LINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Traball. .e hengparincial COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2021, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Emília | Alves Fernandes, que denomina artéria pública localizada no Loteamento SALMO 127, | zona urbana deste município e dá outras providências. | PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer o Projeto de Lei Nº 011/2021, que denomina a Rua Projetada nº 02, localizada no (DLoteamento SALMO 127, zona urbana do nosso município, de RUA PAULO ROBERTO LEITE. Ei Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as | proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação. | O Projeto de Lei em referência foi examinado pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. | Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, | concluiu também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em | condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 06 de agosto de 2021. aulo A atis Presidente da Comissão q) ai erhandes ua - io da Silva > im Membro | Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinawhotmail.com / Agrestina-PE. CÂMARA MUNICIPAL DE GRES LINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Srabalho e Hergpatência! COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2021, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Emília Alves Fernandes, que denomina artéria pública localizada no Loteamento SALMO 127, zona urbana deste município e dá outras providências. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer o Projeto Lei Nº 011/2021, que denomina a Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento SALMO 127, zona urbana do nosso município, de RUA PAULO ROBERTO LEITE. O Projeto de Lei em referência foi ae pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde a mesma opinou que o Projeto em tela, encontra-se em condições jurídico-legais de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, o mesmo não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 06 de agosto de 2021. e dl Al És ado da Silva Filho E lr f no Marcos MA, Rs ra Silva Relator r e Slggiatho |; sl José nivaldo da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinae hotmail.com / Agrestina-PE.