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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SALMO 127, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ANTÔNIO GILBERTO LEITE)
native_id2560

Autoria

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texto original #

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PROJETO DE LEINº0?Z /2021. |
EMENTA: Denomina artéria pública
localizada no Loteamento SALMO 127, zona
urbana deste município e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Rua Projetada nº 02, localizada no
Loteamento SALMO 127, zona urbana do nosso município, de RUA PAULO
ROBERTO LEITE.
20:
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“E;
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os
recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 29 de julho de 2021.
BRéAminho a assessoria jurídica)”
para análise € emissão de parecer.) |
Agrestina, os os
troladoria Geral
Presidente
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 -
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmá
lo : GERTIDÃO DEOBITO: vn
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qa N ema.PE RG nº 2740548 SDSIPE omitido em ON/D712018, Tino de Sim !
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0432504666 DHTIPE
IMA LEITE. Residência do falecido AV SEVERINO PIMENTEL ,
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Di MAGALHÃES, nº 195, CASA, CENTRO. Agrestina-PE o
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a Seis de julho de dois mil e vinte, às 12h30mm l | 06 07 2020
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Des DOMICÍLIO. AV SEVERINO PIMENTEL MAGALHÃES. 195.CENTRO. Agrestina-PE = |
= TOSUSA DAS = E o o |
Dao CAUSA INDETERMINADA
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“ma SEAT TAM NT CREME Me Det AMANTE
5 CEMITERIO CONEGO JULIO CABRAL. Agrestina/PE SONALIS SUÉDN ALVES DE MELO LEITE, nacionalidade
El BRASILEIRA, RG nº 1838585 SSPIPE. CPF/MF nº 361.348 564-87.
-—- “profissão APOSENTADA, estado civil casada, residente na Av
o SEVERINO PIMENTEL MAGALHÃES, 1 95.CENTRO AGRESTINA-PE.
—.
E cônjuge do falecido
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a ANA PAULA DE SOUZA E PINTO, CRM 24406
Z CASIIMAÇÕES ANO AÇORES A MMESUTM E
o: 07 de julho de 2020 Data do óbito 06 de julho de
Ato registrado no livro C-21. às folhas 111
2020 Profissão do
|nº 023821890825, Zona 086, Seção
[gre E Livro B 14, folha 114,n'
0031. Casado com
, sob o nº 6344 Data do registr
falecido: MOTORISTA Data de nascimento do falecid
? 452 NÃO DEIXA BENS E
o" 25 de outubro de 1958. Era portador do titulo de eleitor
SONALIS SUÉDN ALVES DE MELO LEITE aos 05/03/1987, em
DEIXA 02 FILHAS DE MAIOR IDADE. Não constam averbações
|
[à margem do termo
RIRNOTALÕES DE CADASTEO
RG nº 2740548 SDSIPE emindo em 09/07/2018, Titulo de elestor
CHH nº 0043254566 DNTIPE
Nome do Ofico
Cartónio Go Registro Civil das Pessoas Haturais de Agrestina
Oficial Registrador
Maria Jadeilda dos Santos
Munidiprur
Agrestina/7B10
Endereço
Rua Clementino Ferreira de Andrade, 62
Selo: 0074559.FGR06202001.00027
ATO GRATUITO
* As anotações de cadastro acima não dispensam à apresentação
nº 023821890825 zona 085 seção 0031 da exdade de Agrestna-PE emtdo em 29/11/2017,
do documento original. quando exigida pelo orgão solicitante
|
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Agrestina, 07 de julho de 2020.
Consulte autenticidade em www-tipe jus.briselodigital
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GRES LINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2021, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Emília |
Alves Fernandes, que denomina artéria pública localizada no Loteamento SALMO 127, |
zona urbana deste município e dá outras providências. |
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do
Parecer o Projeto de Lei Nº 011/2021, que denomina a Rua Projetada nº 02, localizada no
(DLoteamento SALMO 127, zona urbana do nosso município, de RUA PAULO ROBERTO
LEITE. Ei
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as |
proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município,
dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação. |
O Projeto de Lei em referência foi examinado pela Assessoria Jurídica desta Casa,
onde a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais
de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. |
Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, |
concluiu também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em |
condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o
que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 06 de agosto de 2021.
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Presidente da Comissão q)
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Membro |
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinawhotmail.com / Agrestina-PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRES LINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Srabalho e Hergpatência!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2021, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Emília
Alves Fernandes, que denomina artéria pública localizada no Loteamento SALMO 127,
zona urbana deste município e dá outras providências.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão
do Parecer o Projeto Lei Nº 011/2021, que denomina a Rua Projetada nº 02, localizada no
Loteamento SALMO 127, zona urbana do nosso município, de RUA PAULO ROBERTO
LEITE.
O Projeto de Lei em referência foi ae pela Assessoria Jurídica desta Casa,
onde a mesma opinou que o Projeto em tela, encontra-se em condições jurídico-legais de
ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, o
mesmo não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o
Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 06 de agosto de 2021.
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Marcos MA, Rs ra Silva
Relator
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José nivaldo da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinae hotmail.com / Agrestina-PE.

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