| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES »” al DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil - died PORTARIA Nº 001/2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, legais consoantes disposições constantes do art. 1º da Lei Municipal 931, de 30 de janeiro de 2002, combinado com o parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e atualizações posteriores, RESOLVE: CONSIDERANDO, que a quantidade de servidores efetivos no Quadro de Servidores deste Poder Legislativo é insuficiente para que haja mudança integral na composição dos membros que compõem a Comissão de Licitação, resta promover a mudança entre as funções e os mesmos servidores; Art. 1º - INSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2021, passando a partir desta data a ter a seguinte composição de servidores/membros: A) PRESIDENTE: MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA DA SILVA B) SECRETÁRIO: MIKAELLY STHEFANNY SILVA C) MEMBRO: SUELENE CARLOS DA SILVA Art. 2º - Recomendar que sejam seguidas rigorosamente as disposições da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como todas as alterações posteriores. Art. 3º - Conceder gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, nos termos do parágrafo $ 1º incisos 1, II, III da Lei Municipal Nº 931/2002, em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, em 04 de janeiro de 2021. deus: pelo Leite -Presideênte da Câmara- Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE