| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-01-11 |
| Ementa | CONCEDE reajuste nos valores das diárias. |
| native_id | 2602 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRESIINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Trabalho e ensparêncio ! PORTARIA Nº 002/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Municipal nº 1.195/2013, art. 6º de 31 de outubro de 2013; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER reajuste nos valores das diárias constantes no ANEXO UNICO da Lei Municipal nº 1.195/2013 conforme TABELA DE DIÁRIAS anexa, em conformidade com os índices atribuídos à inflação da moeda nacional pelo IBGE, determinado na referida Lei. Art. 2º - O reajuste aplicado na referida TABELA DE DIÁRIAS acima citada, é referente ao índice inflacionário do exercício financeiro de 2021, registrado em 10,06%. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, em 11 de janeiro de 2022. rá Vereador a Glvald fo -Presidehte da'Câmara- Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaQ hotmail.com / Agrestina-PE. CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA | CasaVereadorAntônioGomesdelira | Vereador Ant: | CasaVereadorAntônioGomesdelira | Gomes de Lira Trabalho e reusperêncio! ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2013 TABELA DE DIÁRIAS Categoria Funcional: Vereadores do Quadro da Câmara Municipal de Agrestina- PE: LOCALIDADES a) Municípios do Estado de Perambulo que distarem memos de 75 (setenta e cinco) quilômetros da cidade de Agrestina/PE: R$ 122,79 (cento e vinte e dois reais e setenta e nove centavos); b) Recife e qualquer município do Estado de Pernambuco que diste mais de 75 (setenta e cinco) quilômetros da cidade de ABRE: R$ 230,23 (duzentos e trinta reais e vinte e três centavos); c) Capitais dos Estados do Nordeste do Brasil, exceto Recife: R$ 306,97 (trezentos e seis reais e noventa e sete centavos); d) Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo, Curitiba e demais capitais e cidades importantes do Brasil no contexto populacional, turístico ou histórico reconhecidos nacionalmente: R$ 383,72 (trezentos oitenta e três reais e setenta e dois centavos); Categoria Funcional: Servidores do Quadro da Câmara Municipal de Agrestina- PE: LOCALIDADES Para os municípios constantes na Letra "a” acima aludidos: R$ 76,76 (setenta e seis reais e setenta e seis centavos); Para Recife e municípios constantes na Ijetra "b" acima aludidos: RS 150,64 (cento e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos); Para as capitais dos estados do Nordeste, exceto Recife, conforme a letra "c" infra aludidos: R$ 180,77 (cento e oitenta reais e setenta e sete cinco centavos); Paras as capitais e cidades mencionadas na letra “d” acima: R$ 230,23 (duzentos e trinta reais e vinte e três centavos); Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, em 11 de janeiro de 2022. J x ato Presidente Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaQhotmail.com / Agrestina-PE.