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materia nº 2/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-11
EmentaCONCEDE reajuste nos valores das diárias.
native_id2602

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESIINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Trabalho e ensparêncio !
PORTARIA Nº 002/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
Lei Municipal nº 1.195/2013, art. 6º de 31 de outubro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER reajuste nos valores das diárias constantes no
ANEXO UNICO da Lei Municipal nº 1.195/2013 conforme TABELA DE
DIÁRIAS anexa, em conformidade com os índices atribuídos à inflação da
moeda nacional pelo IBGE, determinado na referida Lei.
Art. 2º - O reajuste aplicado na referida TABELA DE DIÁRIAS
acima citada, é referente ao índice inflacionário do exercício financeiro de
2021, registrado em 10,06%.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, em 11 de
janeiro de 2022.
rá
Vereador a Glvald fo
-Presidehte da'Câmara-
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaQ hotmail.com / Agrestina-PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
| CasaVereadorAntônioGomesdelira | Vereador Ant: | CasaVereadorAntônioGomesdelira | Gomes de Lira
Trabalho e reusperêncio!
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2013
TABELA DE DIÁRIAS
Categoria Funcional: Vereadores do Quadro da Câmara Municipal de Agrestina-
PE:
LOCALIDADES
a) Municípios do Estado de Perambulo que distarem memos de 75 (setenta e cinco)
quilômetros da cidade de Agrestina/PE: R$ 122,79 (cento e vinte e dois reais e setenta
e nove centavos);
b) Recife e qualquer município do Estado de Pernambuco que diste mais de 75 (setenta
e cinco) quilômetros da cidade de ABRE: R$ 230,23 (duzentos e trinta reais e
vinte e três centavos);
c) Capitais dos Estados do Nordeste do Brasil, exceto Recife: R$ 306,97 (trezentos e
seis reais e noventa e sete centavos);
d) Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo,
Curitiba e demais capitais e cidades importantes do Brasil no contexto populacional,
turístico ou histórico reconhecidos nacionalmente: R$ 383,72 (trezentos oitenta e três
reais e setenta e dois centavos);
Categoria Funcional: Servidores do Quadro da Câmara Municipal de Agrestina-
PE:
LOCALIDADES
Para os municípios constantes na Letra "a” acima aludidos: R$ 76,76 (setenta e seis
reais e setenta e seis centavos);
Para Recife e municípios constantes na Ijetra "b" acima aludidos: RS 150,64 (cento e
cinquenta reais e sessenta e quatro centavos);
Para as capitais dos estados do Nordeste, exceto Recife, conforme a letra "c" infra
aludidos: R$ 180,77 (cento e oitenta reais e setenta e sete cinco centavos);
Paras as capitais e cidades mencionadas na letra “d” acima: R$ 230,23 (duzentos e
trinta reais e vinte e três centavos);
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, em 11 de janeiro de 2022.
J x ato
Presidente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaQhotmail.com / Agrestina-PE.

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