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materia nº 11/2022

Tipo Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023.
native_id2811

Autoria

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texto original #

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A
“A PIREDAMPEDO Nono
Em 1 44 | 2024 Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
X ( ) 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
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Presidente
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, 845º e 6º da
Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria da
Vereadora Emília Alves Fernandes ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2023:
É a Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
ERA 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
Es programação para ações:
ê 2
it | Item | Local Aquisição/Serviço Valor
. E I Secretaria de Saúde e do Posto de Saúde do R$2222222
c2 ítio Saquinho Ene
E ar : E
is H Secretaria de Saúde quisição de uma ambulância R$ 14.444,44
gs . >
c
ua m Secretaria de Saúde |Aquisição de macas R$ 666.67
Iv Secretaria de Saúde : (Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67
v Secretaria de Infraestrutura Construção de Calçamento da Rual R$ 38.000,00
José de Moraes
ves) TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
=eSecretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Encaminha-se a Comissão — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
de Justiça e Redação 4 - Administração
04.122.0412.1066.0000 — Execução de obras de ampliação,
|b.
reforma e modernização de instalações nos prédios y xy
N
públicos municipais R$ 76.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Rua Marechal Deodoro, 161, Centró - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: ( 44-1091. E-mail: cvagrestin otmail.com / Agrestina-PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Srabalho e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ensparêncio |
Parecer à Emenda Impositiva n.º 011/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima
areceita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exma. Sra. Vereadora
Emília Alves Fernandes.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer
a Emenda Impositiva n.º 011/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
º despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exma. Sra. Vereadora Emília Alves
Fernandes.
A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de
forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não
haver vedação para a propositura. |
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não
violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara
Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022.
Presidente da Comissão
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Nr do )
Membro
Rua Marec e ro, 161, Centro - CEP:
Fone/F. 4-1091. E-mail: cvag
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
q é Yraballo e ersperêncio!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer a Emenda Impositiva Nº 011/2022, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Emília Alves
Fernandes, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2023.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a
Emenda Impositiva nº 011/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas
à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua
legalidade e da sua redação.
A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde
a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser
apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura.
Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu
também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022.
esidente da Com NR Nha
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Edson Pedro da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro; 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-7
) 3744-1091. E-mail: cv

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