| Tipo | Emenda Impositiva à LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023. |
| native_id | 2812 |
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Sis TAPE BVRA DOS 'APR nem Presidente | Em 1+ IL 19 x | Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n. i 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o ! Votação « XxX < ) exercício financeiro de 2023. Presiden 2 (Brest) - PAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $ 5º e 6º da Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do Vereador Saulo Alves Batista ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023: Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte programação para ações: Item | Local Aquisição/Serviço Valor I Secretaria de Saúde onstrução do Posto de Saúde do| R$2222222 EE | tio Saquinho Ei É H Secretaria de Saúde Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44 | » Er É mn Secretaria de Saúde Aquisição de macas R$ 666.67 ge Ê e ê 5 q k&l Iv Secretaria de Saúde |Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67 [e] ! sE 8 E v Secretaria de Infraestrutura Ee do Calçamento da Rua é: q elício Manoel da Silva nes 5 localizada na Vila Cruz de Água, R$ 38.000,00 qua Branca TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação: 20 — Poder Executivo ncaminha-se a Comissão 7 Secretaria de Saúde de Justiça e Redação - neo Municipal de Saúde - daude emOL ISS do? 10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a atenção básica R$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios Presidente oder Executivo Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: (81) 3744-1091. E-mail: cvag CÂMARA MUNICIPAL DE AG RES LINA Casa | CosaVereadorAntônioGomesdelira | Antônio Gomes de Lira Srabalho e eusparência! 10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo 30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras 04 - Administração 04.122.0412.1066.0000 — Execução de obras de ampliação, reforma e modernização de instalações nos prédios públicos municipais R$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, em 25 de outubro de 2022. -Vereador/Propositor- Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55 -000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E m: agres otmail.com / Ag na-PE. CÂMARA MUNICIPAL DE GRESLINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Srabelho e Vrensparência! COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer à Emenda Impositiva n.º 010/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador Saulo Alves Batista. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer [1] a Emenda Impositiva n.º 010/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador Saulo Alves Batista. A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022. ERRA Presidente da Comissão a once dele Relator ) 4 ) nan Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP Fone/ (81) 3744 CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Srabalho e ersperência! COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer a Emenda Impositiva Nº 010/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Saulo Alves Batista, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva nº 010/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação. A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022. é Pedro da Silva Filho side a Comissão «| " . o dy Silv Relator LA lia son Pedro da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CE 95-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: i otmail.com / Agrestina-PE.