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materia nº 10/2022

Tipo Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023.
native_id2812

Autoria

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texto original #

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'APR nem Presidente
| Em 1+ IL 19 x | Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.
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023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
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exercício financeiro de 2023.
Presiden
2 (Brest)
- PAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $ 5º e 6º da
Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador Saulo Alves Batista ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
Item | Local Aquisição/Serviço Valor
I Secretaria de Saúde onstrução do Posto de Saúde do| R$2222222
EE | tio Saquinho
Ei É H Secretaria de Saúde Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44 |
»
Er É mn Secretaria de Saúde Aquisição de macas R$ 666.67
ge Ê
e ê 5 q k&l Iv Secretaria de Saúde |Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67
[e] !
sE 8 E v Secretaria de Infraestrutura Ee do Calçamento da Rua
é: q elício Manoel da Silva
nes 5 localizada na Vila Cruz de Água, R$ 38.000,00
qua Branca
TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
ncaminha-se a Comissão 7 Secretaria de Saúde
de Justiça e Redação - neo Municipal de Saúde
- daude
emOL ISS do? 10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Presidente
oder Executivo
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP:
(81) 3744-1091. E-mail: cvag
CÂMARA MUNICIPAL DE
AG RES LINA
Casa | CosaVereadorAntônioGomesdelira | Antônio Gomes de Lira
Srabalho e eusparência!
10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
04 - Administração
04.122.0412.1066.0000 — Execução de obras de ampliação,
reforma e modernização de instalações nos prédios
públicos municipais R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 25 de outubro de 2022.
-Vereador/Propositor-
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55 -000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E m: agres otmail.com / Ag na-PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESLINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Srabelho e Vrensparência!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer à Emenda Impositiva n.º 010/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador
Saulo Alves Batista.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer
[1] a Emenda Impositiva n.º 010/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador Saulo Alves
Batista.
A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de
forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não
haver vedação para a propositura.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não
violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara
Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022.
ERRA
Presidente da Comissão
a once dele
Relator )
4 )
nan
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP
Fone/ (81) 3744
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Srabalho e ersperência!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer a Emenda Impositiva Nº 010/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Saulo Alves Batista,
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a
Emenda Impositiva nº 010/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas
à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua
legalidade e da sua redação.
A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde
a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser
apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura.
Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu
também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022.
é Pedro da Silva Filho
side a Comissão
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Relator
LA lia
son Pedro da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CE 95-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: i otmail.com / Agrestina-PE.

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