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materia nº 9/2022

Tipo Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023.
native_id2813

Autoria

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, A Presidente
é Em ha 14L, ai Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
X 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
|
Votação. | exercício financeiro de 2023.
Presidente o
A CAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $ 5º e 6º da
Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador José Aparecido da Silva ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2023:
0 Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
Item | Local Aquisição/Serviço L Valor
| I Secretaria de Saúde Construção do Posto de Saúde do R$222.22
Sítio Saquinho |
“EE ! Secretaria de Saúde |Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44
Sê | m Secretaria de Saúde Aquisição de macas R$ 666.67
es E “a —
gs E ç IV Secretaria de Saude iAquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67
É 9 Ê v Secretaria de Obras, Requalificação da Praça Maria de
S8 ) s Infraestrutura e Urbanismo Lourdes Silva, localizada no
Es 1) 8 onjunto Habitacional | José R$ 23.000,00
E 5 8 uilherme de Azevedo Lira
E g E) vi Secretaria de Educação e eforma do Campo do Estádio R$ 15.000.00
Esportes unicipal Dr. Clóvis Mendes, arena
localizada na Vila Barra do Jardim
TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
07= Secretaria de Saúde
Encaminha-se a Comissão95 Fundo Municipal de Saúde
de Justiça e Redação 10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
DE VERE
c, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.
1091. E-mail; cv Ghotmail.com/
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Yrabalho e Wrensparência!
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
20 — Poder Executivo
11 — Secretaria de Meio Amb. Ciências, Tecn. e Des. Econômico
20 — Departamento de Preservação do Meio Ambiente
15 - Urbanismo
15.813.1502.1090.0000 — Construção, reforma e/ou
ampliação de praças, parques municipais, jardins, áreas
de lazer e outros R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 25 de outubro de 2022.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
-Vereador/Propositor- ;
q
Cr obs
GI MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa | CasaVereadorantônioGomesdeliro |] | CasaVereadorantônioGomesdeliro |] Gomes de Lira
” balho e Yeangpanêncial
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer à Emenda Impositiva n.º 009/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador
José Aparecido da Silva.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer
a Emenda Impositiva n.º 009/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Aparecido
da Silva.
À proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de
forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não
haver vedação para a propositura,
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não
violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara
Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022.
j
o Alves Batista
Presidente da Comissão
clltadda torta
Relator 1
Rua Marech: eodoro. 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fonc/ 14 1091. E mail: cv ina&hotmail.com / Ag ina PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESIINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Trabalho e herspenêncio!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer a Emenda Impositiva Nº 009/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Aparecido da
Silva, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a
Emenda Impositiva nº 009/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas
à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua
legalidade e da sua redação.
A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde
a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser
apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura.
Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu
também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022.
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestin otmail.com / Agrestina-PE.

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