| Tipo | Emenda Impositiva à LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023. |
| native_id | 2813 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
, A Presidente é Em ha 14L, ai Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º X 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o | Votação. | exercício financeiro de 2023. Presidente o A CAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $ 5º e 6º da Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do Vereador José Aparecido da Silva ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023: 0 Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte programação para ações: Item | Local Aquisição/Serviço L Valor | I Secretaria de Saúde Construção do Posto de Saúde do R$222.22 Sítio Saquinho | “EE ! Secretaria de Saúde |Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44 Sê | m Secretaria de Saúde Aquisição de macas R$ 666.67 es E “a — gs E ç IV Secretaria de Saude iAquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67 É 9 Ê v Secretaria de Obras, Requalificação da Praça Maria de S8 ) s Infraestrutura e Urbanismo Lourdes Silva, localizada no Es 1) 8 onjunto Habitacional | José R$ 23.000,00 E 5 8 uilherme de Azevedo Lira E g E) vi Secretaria de Educação e eforma do Campo do Estádio R$ 15.000.00 Esportes unicipal Dr. Clóvis Mendes, arena localizada na Vila Barra do Jardim TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação: 20 — Poder Executivo 07= Secretaria de Saúde Encaminha-se a Comissão95 Fundo Municipal de Saúde de Justiça e Redação 10 - Saúde 10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a atenção básica R$ 38.000,00 DE VERE c, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11. 1091. E-mail; cv Ghotmail.com/ CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Yrabalho e Wrensparência! Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios 20 — Poder Executivo 11 — Secretaria de Meio Amb. Ciências, Tecn. e Des. Econômico 20 — Departamento de Preservação do Meio Ambiente 15 - Urbanismo 15.813.1502.1090.0000 — Construção, reforma e/ou ampliação de praças, parques municipais, jardins, áreas de lazer e outros R$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, em 25 de outubro de 2022. JOSÉ APARECIDO DA SILVA -Vereador/Propositor- ; q Cr obs GI MUNICIPAL DE GRESTINA Casa | CasaVereadorantônioGomesdeliro |] | CasaVereadorantônioGomesdeliro |] Gomes de Lira ” balho e Yeangpanêncial COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer à Emenda Impositiva n.º 009/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Aparecido da Silva. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva n.º 009/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Aparecido da Silva. À proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura, Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022. j o Alves Batista Presidente da Comissão clltadda torta Relator 1 Rua Marech: eodoro. 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fonc/ 14 1091. E mail: cv ina&hotmail.com / Ag ina PE. CÂMARA MUNICIPAL DE GRESIINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Trabalho e herspenêncio! COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer a Emenda Impositiva Nº 009/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Aparecido da Silva, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva nº 009/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação. A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022. Membro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestin otmail.com / Agrestina-PE.