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materia nº 6/2022

Tipo Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023.
native_id2816

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESII
' TT
- inha-se a Comissão
stiça e Redação
odeio
Prósidente
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira 7 /
Trabalho e Vransparêncial
(5 o
(dgi) EMENDA IMPOSITIVA N.º 006/2022
PROVADO o , ,
PAN Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
Em ô) j á í p20dd à 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
x . exercício financeiro de 2023.
E; ARA MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $5º e 6º da
mica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador José Genivaldo da Silva ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2023:
) Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
tem | Local Aquisição/Serviço Valor
D) I Secretaria de Saúde Construção do Posto de Saúde no| R$2222222
E: ítio Saquinho E
a) | o as 4
í R O N Secretaria de Saúde Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44
“x Ig ; : se
> ad E mn Secretaria de Saúde quisição de macas R$ 666.67
> ao Ê Iv Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67
É E " Secretaria de Infraestrutura [Construção de passagem molhada
2: ES no Sítio Lageiro da Fome
> R$ 18.000,00
Ef vol o VI Secretaria de Infraestrutura onstrução de calçamento na
o E ladeira ao lado da Escola Municipal
Maria Stela Costa Cavalcanti R$ 20.000,00
TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
— ed Amara,
HO: classificação:
o a assessoria jurídica
lise e emissão de parecer.
20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde p
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 554 000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestir otmail.com / Agrestina-PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRES TINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Trabalho e reuspanência!
20 — Poder Executivo
10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
15 - Urbanismo
15.451.1504.1093.0000 — Pavimentação de vias públicas,
com paralelepípedos, granitos e outros tipos de
revestimentosR$ 20.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
20 — Poder Executivo
10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
1) 30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
15 - Urbanismo
15.451.1504.1095.0000 — Construção, refornma e/ou
ampliação de muros divisórios e de arrimos, rampas,
pontes, passagens molhadas e outros R$ 18.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 25 de outubro de 2022.
EMA 3 Sc
) JOSE GENÍVALDO DA SILVA
-Vereador/Propositor-
QE VERS7
Recebido 0)
9%
77/0001-72
na-PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Sunbalho e ensponêncio!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer à Emenda Impositiva n.º 006/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador
José Genivaldo da Silva.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer
a Emenda Impositiva n.º 006/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Genivaldo
da Silva.
A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de
forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não
haver vedação para a propositura.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não
violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara
Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022
aulo Alves Batista
Presidente da Comissão
chualdit
it EA AO
Membro
161. Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.47
Fone/ ( 1-1091. E-mail: cvagr
És AGRESTINA CÂMARA ES DE
| CasaVereadorAntônioGomesdelira | Vereador Antônio Gomes de Lira
nbalho e Herspenência!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer a Emenda Impositiva Nº 006/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Genivaldo da
Silva, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a
Emenda Impositiva nº 006/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
+ receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas
à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua
legalidade e da sua redação.
A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde
a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser
apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura.
| Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu
| também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022.
(3 Lab: “lho
dléliddo / A
CANA DD Le E
Edson Pedro da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CE 000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvag i otmail.com / Agrestina-

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