| Tipo | Emenda Impositiva à LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRESII ' TT - inha-se a Comissão stiça e Redação odeio Prósidente Casa Vereador Antônio Gomes de Lira 7 / Trabalho e Vransparêncial (5 o (dgi) EMENDA IMPOSITIVA N.º 006/2022 PROVADO o , , PAN Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º Em ô) j á í p20dd à 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o x . exercício financeiro de 2023. E; ARA MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $5º e 6º da mica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do Vereador José Genivaldo da Silva ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023: ) Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte programação para ações: tem | Local Aquisição/Serviço Valor D) I Secretaria de Saúde Construção do Posto de Saúde no| R$2222222 E: ítio Saquinho E a) | o as 4 í R O N Secretaria de Saúde Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44 “x Ig ; : se > ad E mn Secretaria de Saúde quisição de macas R$ 666.67 > ao Ê Iv Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67 É E " Secretaria de Infraestrutura [Construção de passagem molhada 2: ES no Sítio Lageiro da Fome > R$ 18.000,00 Ef vol o VI Secretaria de Infraestrutura onstrução de calçamento na o E ladeira ao lado da Escola Municipal Maria Stela Costa Cavalcanti R$ 20.000,00 TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 — ed Amara, HO: classificação: o a assessoria jurídica lise e emissão de parecer. 20 — Poder Executivo 07 — Secretaria de Saúde 95 — Fundo Municipal de Saúde 10 - Saúde p 10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a atenção básica R$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 554 000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestir otmail.com / Agrestina-PE. CÂMARA MUNICIPAL DE GRES TINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Trabalho e reuspanência! 20 — Poder Executivo 10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo 30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras 15 - Urbanismo 15.451.1504.1093.0000 — Pavimentação de vias públicas, com paralelepípedos, granitos e outros tipos de revestimentosR$ 20.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios 20 — Poder Executivo 10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo 1) 30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras 15 - Urbanismo 15.451.1504.1095.0000 — Construção, refornma e/ou ampliação de muros divisórios e de arrimos, rampas, pontes, passagens molhadas e outros R$ 18.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, em 25 de outubro de 2022. EMA 3 Sc ) JOSE GENÍVALDO DA SILVA -Vereador/Propositor- QE VERS7 Recebido 0) 9% 77/0001-72 na-PE. CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Sunbalho e ensponêncio! COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer à Emenda Impositiva n.º 006/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Genivaldo da Silva. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva n.º 006/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Genivaldo da Silva. A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022 aulo Alves Batista Presidente da Comissão chualdit it EA AO Membro 161. Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.47 Fone/ ( 1-1091. E-mail: cvagr És AGRESTINA CÂMARA ES DE | CasaVereadorAntônioGomesdelira | Vereador Antônio Gomes de Lira nbalho e Herspenência! COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer a Emenda Impositiva Nº 006/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Genivaldo da Silva, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva nº 006/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a + receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação. A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. | Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu | também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022. (3 Lab: “lho dléliddo / A CANA DD Le E Edson Pedro da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CE 000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvag i otmail.com / Agrestina-