| Tipo | Emenda Impositiva à LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023. |
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CÂMARA MUNICIPA L DE-- - ipha-se a Comissão INE RRES aà A | - a Casa Vereador Antônio Gomes de Lira ) / e, (aca) sa Frabalho e Truspanífuial g EMENDA IMPOSIEIVA N.º 004/2022 APROVADO. Ra Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 30) Em / 1 AA 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o x O. exercicio financeiro de 2023. PresidettE AMA NICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $5º e 6º da “Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do | Vereador João Antônio Leite ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a | despesa para o exercício financeiro de 2023: õ Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte programação para ações: Local Aquisição/Serviço Valor Secretaria de Saúde onstrução do Posto de Saúde no, R$2222222 ítio Saquinho Secretaria de Saúde quisição de uma ambulância R$ 14.444,44 Secretaria de Saúde Aquisição demacas y R$ 666.67 — Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67 Secretaria de Infraestrutura Reforma do Campo de Futebol da Vila Barra do Chata | R$ 38.000,00 TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação: 20 — Poder Executivo 07 — Secretaria de Saúde 95 — Fundo Municipal de Saúde 10 - Saúde 10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a atenção básicaR$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios 20 — Poder Executivo Ria Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaWhotmail.com / Agrestina-PE. CÂMARA MUNICIPAL DE GRES TINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Yrabalho e Yan 01 — Secretaria Geral da Casa Civil dparência! 60 — Secretaria Especial de Esportes e Lazer 27 — Desporto e Lazer 27.812.2702.1081.0000 — Aquisição de imóveis, construção, reforma e recuperação de quadras, ginásios poliesportivos, campos de futebol, pista de R$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, em 25 de outubro de 2022 Rua Marechal D oro, 161, Centro - CEP: 554 X = 0001-72 Fone; 1) 3744-1091. E-mail: cvagrestina tmail.com / Agre CÂMARA MUNICIPAL DE GRES TINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Trabalho e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ensparência | Parecer à Emenda Impositiva n.º 004/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva n.º 004/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite. A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022. ulo Alves Batista Presidente da Comissão cego s 1 va il erna Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvag wotmail.com / Agrestina-PE. ce CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira aabalho e Hersponincia! COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer a Emenda Impositiva Nº 004/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva nº 004/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação. A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022. > lho Edson Pedro da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cv i rotmail.com / Agrestina-PE.