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materia nº 4/2022

Tipo Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023.
native_id2818

Autoria

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CÂMARA MUNICIPA
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ipha-se a Comissão
INE RRES
aà A | - a Casa Vereador Antônio Gomes de Lira )
/ e, (aca) sa Frabalho e Truspanífuial
g EMENDA IMPOSIEIVA N.º 004/2022
APROVADO. Ra
Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
30)
Em / 1 AA 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
x O.
exercicio financeiro de 2023.
PresidettE AMA NICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $5º e 6º da
“Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
| Vereador João Antônio Leite ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
| despesa para o exercício financeiro de 2023:
õ Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
Local Aquisição/Serviço Valor
Secretaria de Saúde onstrução do Posto de Saúde no, R$2222222
ítio Saquinho
Secretaria de Saúde quisição de uma ambulância R$ 14.444,44
Secretaria de Saúde Aquisição demacas y R$ 666.67
—
Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67
Secretaria de Infraestrutura Reforma do Campo de Futebol da
Vila Barra do Chata
| R$ 38.000,00
TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básicaR$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
20 — Poder Executivo
Ria Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaWhotmail.com / Agrestina-PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRES TINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Yrabalho e Yan
01 — Secretaria Geral da Casa Civil
dparência!
60 — Secretaria Especial de Esportes e Lazer
27 — Desporto e Lazer
27.812.2702.1081.0000 — Aquisição de imóveis,
construção, reforma e recuperação de quadras, ginásios
poliesportivos, campos de futebol, pista de R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 25 de outubro de 2022
Rua Marechal D oro, 161, Centro - CEP: 554 X = 0001-72
Fone; 1) 3744-1091. E-mail: cvagrestina tmail.com / Agre
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRES TINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Trabalho e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ensparência |
Parecer à Emenda Impositiva n.º 004/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador
João Antônio Leite.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer
a Emenda Impositiva n.º 004/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador João Antônio
Leite.
A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de
forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não
haver vedação para a propositura.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não
violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara
Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022.
ulo Alves Batista
Presidente da Comissão
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Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvag wotmail.com / Agrestina-PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
aabalho e Hersponincia!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer a Emenda Impositiva Nº 004/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite,
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a
Emenda Impositiva nº 004/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas
à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua
legalidade e da sua redação.
A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde
a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser
apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura.
Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu
também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022.
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lho
Edson Pedro da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cv i rotmail.com / Agrestina-PE.

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