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materia nº 3/2022

Tipo Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023.
native_id2819

Autoria

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texto original #

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-ncaminha-se a Comissão
GRESI ST IN
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
N.º 003/2022 Ytebalto e enspenênc al
|
Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
INICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $5º e 6º da
Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador Marcos Antônio de Oliveira Filho ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:
EE
iio| Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
E 8 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
| ; 2 | programação para ações:
| iê | Item | Local Aquisição/Serviço q Valor
“o Secretaria de Saúde Conclusão da obra de construção)
o
8 E E ido Centro de Saúde Ra
Es Secretaria de Obras, Construção de abrigos para
| EH ê H Infraestrutura e Urbanismo passageiros na Vila Barra do e ed
pudim E
m Secretaria de Obras, onstrução de calçamento no Sítio)
Infraestrutura e Urbanismo Barra do Riacho do Peixe (Recife
Novo), nas mediações da ladeira
Ique dá acesso a entrada do mesmo
TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 |
R$ 19.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
je memntneo 20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
'o
10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básicaR$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
| | 95 — Fundo Municipal de Saúde
20 — Poder Executivo
10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
[ão 30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
E 15 - Urbanismo
>
USA 9 EAN)
À
) 4 )
X
Presidente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 000 - CNPJ: 11.47
Fone/F 81) 3744-1091. E-mail: S iotmail.com / Ag
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
15.451.0419.1 Drstolbgo YRapapieração de canteiros
centrais R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara
Pernambuco, em 25 de outubro (le
unicipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA: SILVA
-Vereador/Propositor-
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495- 000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 4-1091. E mail: cvagres hotmail.com / Agres
1
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Yrabalto e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ensperência!
Parecer à Emenda Impositiva n.º 003/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador
Marcos Antônio de Oliveira Silva.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer
O) a Emenda Impositiva n.º 003/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio |
de Oliveira Silva.
À proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de
forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não
haver vedação para a propositura.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não
violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara
Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022.
Presidente da Comissão
ido Do,
a 5 s
Memtrro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNP): 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagresti otmail.com / Agrestina-PE.
x
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
rabolho e ersponência!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer a Emenda Impositiva Nº 003/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio de
Oliveira Filho, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2023.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a
Emenda Impositiva nº 003/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas
à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua
legalidade e da sua redação.
A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde
a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser
apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura.
Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu
também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022.
AND
Roi Pedro da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaWhotmail.com / Agrestina-PE.

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