| Tipo | Emenda Impositiva à LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023. |
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-ncaminha-se a Comissão GRESI ST IN Casa Vereador Antônio Gomes de Lira N.º 003/2022 Ytebalto e enspenênc al | Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. INICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $5º e 6º da Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do Vereador Marcos Antônio de Oliveira Filho ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023: EE iio| Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º E 8 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte | ; 2 | programação para ações: | iê | Item | Local Aquisição/Serviço q Valor “o Secretaria de Saúde Conclusão da obra de construção) o 8 E E ido Centro de Saúde Ra Es Secretaria de Obras, Construção de abrigos para | EH ê H Infraestrutura e Urbanismo passageiros na Vila Barra do e ed pudim E m Secretaria de Obras, onstrução de calçamento no Sítio) Infraestrutura e Urbanismo Barra do Riacho do Peixe (Recife Novo), nas mediações da ladeira Ique dá acesso a entrada do mesmo TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 | R$ 19.000,00 Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação: je memntneo 20 — Poder Executivo 07 — Secretaria de Saúde 'o 10 - Saúde 10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a atenção básicaR$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios | | 95 — Fundo Municipal de Saúde 20 — Poder Executivo 10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo [ão 30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras E 15 - Urbanismo > USA 9 EAN) À ) 4 ) X Presidente Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 000 - CNPJ: 11.47 Fone/F 81) 3744-1091. E-mail: S iotmail.com / Ag CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira 15.451.0419.1 Drstolbgo YRapapieração de canteiros centrais R$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Pernambuco, em 25 de outubro (le unicipal de Vereadores de Agrestina, Estado de MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA: SILVA -Vereador/Propositor- Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495- 000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 4-1091. E mail: cvagres hotmail.com / Agres 1 CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Yrabalto e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ensperência! Parecer à Emenda Impositiva n.º 003/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio de Oliveira Silva. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer O) a Emenda Impositiva n.º 003/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio | de Oliveira Silva. À proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022. Presidente da Comissão ido Do, a 5 s Memtrro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNP): 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagresti otmail.com / Agrestina-PE. x CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira rabolho e ersponência! COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer a Emenda Impositiva Nº 003/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio de Oliveira Filho, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva nº 003/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação. A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022. AND Roi Pedro da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: (81) 3744-1091. E-mail: cvagrestinaWhotmail.com / Agrestina-PE.