| Tipo | Emenda Impositiva à LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023. |
| native_id | 2820 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE a-se a Comissão GRES [Ndee Casa Vereador Antônio Gomes de Lira 1f Lddyl Trabalho e Transparência! AO N.º 002/2022 | e = mm Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. ] MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, 85º e 6º da Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do Vereador José Pedro da Silva Filho ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023: e Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte programação para ações: SE RE = Item | Local Aquisição/Serviço Valor Ê g | | Secretaria de Saúde onstrução do Posto de Saúde no) R$ 2222222 : É “a Sítio Saquinho au és | H Secretaria de Saúde Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44 | 2 - E ê E! m Secretaria de Saúde |Aquisição de macas R$ 666,67 s ” ê i H IV Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67 v Secretaria de Infraestrutura (Construção de calçamento do Sitio) [1] Lagoa da Volta R$ 38.000,00 TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do , consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação: 20 — Poder Executivo 07 — Secretaria de Saúde 95 — Fundo Municipal de Saúde 10 - Saúde 10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a atenção básica R$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios 4 1091. E mail: CÂMARA MUNICIPAL DE GRESITINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira 20 — Poder Executivo atalho Tranguenêncial 10 — Secretaria de Obras, Infraestrutilra ra e Urbanismo 30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras 15 - Urbanismo 15.451.1504.1093.0000 — Pavimentação de vias públicas, com paralelepípedos, granitos e outros tipos de revestimentos R$ 38.000,00 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, em 25 de outubro de 202 E gaia bla, - Vereador/Propositor- Fone/Fax: (81) 1091. E-mail: c CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Trabalho e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO enspanência ! Parecer à Emenda Impositiva n.º 002/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Pedro da Silva Filho. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva n.º 002/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Pedro da Silva Filho. A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022. Presidente da Comissão Relator A Giulio lua ada Membro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP 495-000 - PJ: 11.474.277/0001-72 Fone/F 44 1094. E mail: cvagrestina& hotmail.com / Agr CÂMARA MUNICIPAL DE GRESTINA Casa Vereador Antônio Gomes de Lira Trabalho e Hersperincio! COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer a Emenda Impositiva Nº 002/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Pedro da Silva Filho, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. PARECER Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a Emenda Impositiva nº 002/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação. A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura. Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022. rolêbageske a lator som ÇA Ls - VA aos Edson Pedro da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fone; ) 3744-1091. E-mail: cvagrestinamhotmail.com / Agrestina-PE.