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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEMENDA IMPOSITIVA A LOA 2023.
native_id2820

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
a-se a Comissão
GRES [Ndee
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira 1f Lddyl
Trabalho e Transparência!
AO N.º 002/2022 | e = mm
Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
]
MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, 85º e 6º da
Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador José Pedro da Silva Filho ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:
e Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
SE
RE = Item | Local Aquisição/Serviço Valor
Ê g | | Secretaria de Saúde onstrução do Posto de Saúde no) R$ 2222222
: É “a Sítio Saquinho au
és | H Secretaria de Saúde Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44 |
2 -
E ê E! m Secretaria de Saúde |Aquisição de macas R$ 666,67
s ”
ê i H IV Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67
v Secretaria de Infraestrutura (Construção de calçamento do Sitio)
[1] Lagoa da Volta
R$ 38.000,00
TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
4 1091. E mail:
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESITINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
20 — Poder Executivo atalho Tranguenêncial
10 — Secretaria de Obras, Infraestrutilra ra e Urbanismo
30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
15 - Urbanismo
15.451.1504.1093.0000 — Pavimentação de vias públicas,
com paralelepípedos, granitos e outros tipos de
revestimentos R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 25 de outubro de 202
E gaia bla,
- Vereador/Propositor-
Fone/Fax: (81) 1091. E-mail: c
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Trabalho e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
enspanência !
Parecer à Emenda Impositiva n.º 002/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador
José Pedro da Silva Filho.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer
a Emenda Impositiva n.º 002/2022 ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador José Pedro da
Silva Filho.
A proposição em referência atende às regras estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, de
forma que se encontra em condições jurídico-legais de ser apresentada ao Plenário, entendendo não
haver vedação para a propositura.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que, não
violação a dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovada pela Câmara
Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2022.
Presidente da Comissão
Relator A
Giulio lua ada
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP 495-000 - PJ: 11.474.277/0001-72
Fone/F 44 1094. E mail: cvagrestina& hotmail.com / Agr
CÂMARA MUNICIPAL DE
GRESTINA
Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Trabalho e Hersperincio!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer a Emenda Impositiva Nº 002/2022, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Pedro da Silva
Filho, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta Comissão
Permanente a Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e posterior emissão do Parecer a
Emenda Impositiva nº 002/2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Compete a esta Comissão de Justiça e Redação manifestar-se em todas as proposituras sujeitas
à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste Município, dizendo a sua constituição, sua
legalidade e da sua redação.
A Emenda Impositiva em referência foi examinada pela Assessoria Jurídica desta Casa, onde
a mesma pontuou que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais de ser
apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação para a propositura.
Em análise, esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, concluiu
também que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 07 de novembro de 2022.
rolêbageske
a
lator
som ÇA Ls - VA aos
Edson Pedro da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fone; ) 3744-1091. E-mail: cvagrestinamhotmail.com / Agrestina-PE.

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