OM)
CAMARA MUNICIPAL DE
AGRESTINA
(O loislatio mais puts do uni
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº (07 /2023
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, para que seja oficiado o Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva,
Prefeito deste município, extensivo a Ilma. Sra. Maria Gheizianne de
Farias Lima, Secretária de Saúde; a Ilma. Sra. Maria de Fátima Lira Lima,
Secretária de Educação e Esportes; ao Ilmo. Sr. Adilson Tavares das N eves;
Secretário de Desenvolvimento Rural; e ao Secretário de Obras,
Infraestrutura e Urbanismo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO,
formulado com amparo nos artigos 53, inciso XIV, 58, incisos III e VIII da
Lei Orgânica Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco:
e Informar a este Poder Legislativo Municipal com documentação
comprobatória, o andamento do cumprimento das EMENDAS
IMPOSITIVAS 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e
011/2022 ao Lei Orçamentária Anual de 2023, anexas ao presente,
informando se já foi realizado Projeto, orçamento, se já foi
empenhada alguma despesa nas dotações orçamentárias
contempladas, se foi realizado algum processo licitatório ou está em
andamento.
Vale esclarecer que, o Poder Legislativo destinou a reserva de 1% da As
receita corrente líquida municipal do exercício de 2023, sendo que a metade
(50%) desse percentual para ações e serviços voltados a área da Saúde e que
conforme a Constitução é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal
a execução e administração dos recursos financeiros destinados ao
cumprimento destas, sob pena de responsabilização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, pro crime de responsabilidade, quando do não
cumprimento. QE +
JUSTIFICATIVA ORAL:
mn
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
OO camaradeacrestTINA
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K J y
CAMARA MUNICIPAL DE
AGRESTINA
O lili nais pets d mi
Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência as autoridades
acima mencionadas, ao Ministério Público e a imprensa falada da região.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 24 de fevereiro de 2023.
CAIO DE AZEVÉDO ALVES
VEREADOR AUTOR
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mai cvagrestinaDhotmail.com
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AGRESTINA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA
EMENDA Nº 002/2022 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
AGRESTINA/PE
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos do art.
31 da Lei Orgânica deste murticípio. promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º. O artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Agrestina/PE,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 74 - As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1-0 Plano Plurianual:
II - as Diretrizes Orçamentárias;
HH - os Orçamentos Anuais do Município.
$1º- A Lei do Plano Plurianual estabelecerá de forma setorizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os relativos os
programas de duração continuada.
82º - A Lei de Diretizes Orçamentárias compreendora as metas e as
prioridades da Administração Pública incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei
Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
$3º - O Poder Executivo publicará, até 30 (trinta) dias após o
encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária.
$ 4º - A Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à
previsa da Receita e à fixação da Despesa, não se incluindo na
proibição autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de
Receita, nos termos da lei.
85º - E obrigatória a execução orcamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo
Municipal em Lei Orçamentária Anual, conforme os critérios para a
execução equitativa.
$ 6º- As emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão de
1.0% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercicio
anterior, sendo este montante dividido igualmente entre todos
membros que compõe esta Casa Legislativa, sendo que a metade deste
percentual será destinada a ações e servicos públicos de saúde,
conforme determina a Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março
de 2015;
$7º- As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo
não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos
estritamente de ordem técnica.
1- Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá
resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida
na lei de diretrizes orçamentárias, poderão ser reduzidos em até a
mesma proporcão da limitação incidente sobre o conjunto das demais
despesas discricionárias.
H - Os restos a pagar provenientes das programações orçamentárias
previstas no $ 6º poderão ser considerados para fins de cumprimento
da execução financeira até o limite de 0,5% (cinco décimos por cento)
da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, para as
programações das emendas individuais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GRES
to Dá erral) atalho e eangperêntia!
“Vo (204 -EMPOSITIVA N.º 001/2022 |
APROVAi Presidente
idas Ementa: Emenda Individual ao Projco de Lei nº
Em (11 12089. 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
a 4 exercício financeiro de 2023.
PrSIdetAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74. $ 5º e 6º da
Lei Orgânica do Municipio, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador Edson Pedro da Silva ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023: É
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
Losi 7. Aquisição/Serviço ia NE
I Secretaria de Saúde | onstrução do Posto de Saúde do R$ 22.222,22
o ítio Saquinho = | e
E Epa de Saúde quisição de uma ambulância R$ 14.444,44
| 444,
WI ecretaria de Saúde peer de macas R$ 666.67
jo: tv Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio | R$ 666.67
S v ecretaria de Educação Reforma da + Municipal da R$ 38.000,00
Re: | Vila Santa Teresa
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TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,06]
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada co
= 20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
28
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20 — Poder Executivo
08 — Secretaria de Educação
20 — Departamento de Desenvolvimento do Ensino E
12 — Educação E qa
CÂMARA MUNICIPAL DE
Casa Vereador Antônio Gom
Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei nº
023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
exercicio financeiro de 2023.
MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $ 5º e 6º da
Lei Orgânica do Município. apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador José Pedro da Silva Filho ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art, 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
Bs
a - | Mem Local Aquisição/Serviço Valor
| | I ecretaria de Saúde onstrução do Posto de Saúde no, R$2222222
| i ad o ] pi Saquinho l TST
n ecretaria de Saúde uisição de uma ambulância
é É il ha á R$ 14.444,44 |
:ê FT a de Saúde Aquisição de macas R$ 666.67
i É, Iv e de Saúde quisição de cilindros de oxigênio R$ 666 67|
v ecretaria de Infraestrutura E onstrução de calçamento do Sítio,
agoa da Volta
| R$ 38.000,00
TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 |
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Presidente
CÂMARA MUNICIPA
GRIS
L [IR ncaminha-se a Comissão
Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
023/2022. que estima areceita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2023.
NICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74. $ 5º e 6º da
Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador Marcos Antônio de Oliveira Filho ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:
MM
Art, 1.º Fica incluida na execução. financeira disposta no Projeto de Lei nº
!
E
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t g 023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
E) | programação para ações:
já | E Item [Local O | Aquisição/Serviço a Valor ]
“ Secretaria de Saúde onclusão da obra de construç
e |
E E ás o = A o Centro de Saúde ig
E : hd e
+ Ê 7 Secretaria de Obras, ; enc si de abrigos Para pg 19.000,00 |
Es < ade ai e Urbanismo assageiros na Vila Barra d
j ardim
Secretaria de Obras, onstrução de calçamento no Sitio) |
= Infraestrutura e Urbanismo arra do Riacho do Peixe (Recife, RU
ovo), nas mediações da ladeira,
E a jm ique dá acesso a entrada do mesmo |
No Lha de aê e É TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
20 — Poder Executivo
10 — Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
15 - Urbanismo
Sy
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pha-se a Comissão
tiça e Redação
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pá ) EMENDA IMPOSIEEVA N.º 004/2022 '
SPROVADO 177
Ementa: [Emenda Individual ao Projeto de Lei nº
|
A q
Em ( q | 4 ft [0/0508 | 023/2022. que estima a receita e fixa a despesa para o
)
exercício financeiro de 2023,
Presidohté; (MARA MUNIC IPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74.3 5º e 6º da
=" Tei Orgânica do Município. apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador João Antônio Leite ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio financeiro de 2023;
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
“|Local As = AquiisdofServiço cn =D
Secretaria de Saúde onstrução do Posto de Saúde no, [R$2 2222222
—
Secretaria de Saúde TAquisição de uma ambulância | R$ 14.444 44
— A pet E
Secretaria de Saúde (Aquisição de macas |
R$ 666.67 |
Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de sn R$ 666. 67
Secretaria de Infraestrutura [Reforma do € ampo de Futebol da
Vila Barra do Chata
a | R$ 38.000,00
“TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento. consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação
20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saude
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
- Poder Executivo
ro, 161, Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ; 11.4
744 1091. E mail: cv: st Shotmail.com /
ha-se a a:se a Comissão
iça e Redação
Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
023/2022. que estima a receita e fixa a despesa para o
exercicio financeiro de 2023.
3 Votação GS x
Presidente
/ TPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, 3 5º e 6º da
Lei Orgânica do Minricipão, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA dem autoria do
Vereador José Edeildo da Silva ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio financeiro de 2023:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº
23/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
rogramação para ações:
Item | Local | Aquisição/Serviço a us
I “Secretaria de Saúde - fpoppação do Posto de Saúde n R$ 2222222 |
— — Sítio Saquinho Ss cg
| T Secretaria de Saúde Aquisição de uma ambulância | R$ 14.444 MM]
L as R = E
| HI Secretaria de Saúde Aquisição de macas | Rs 666.67
RE, pProratusio de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio | R$ 666,6 67 |
E Secretaria de Infraestrutura Construção do Calçamento da Rua
Melício Manoel da Silva,
localizada na Vila Cruz de Água R$ 38.000, 00 |
Do o Branca
|
“TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
; 07 — Secretaria de Saúde
R O V A Do uhdo Municipal de Saúde
10 Saúde
(, f Í í ja jo 301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
Em ) | atenção básicaR$ 38.000,00
Votação 7/6)
“xecutivo
1 Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
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Presidente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CI
Fone/Fax: (81) 3744-1091. E mail; o
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Casa Vereador Antônio Gomes de Lira
Trabalho e Teneçp atêncial!
fá o UH) EMENDA IMPOSITIVA N.º 006/2022
APROVALU À CD
Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei nº
Em Of: LL i ZeA? 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
ds
g exercicio financeiro de 2023.
votação 1í)x (
Presi Y AMARA MI NICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74,345 e 6º da
—— Fer Orginica do
E fica do Municipio. apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador José Genivaldo da Silva ao Projeto de Lei nº 023/2022. que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
Ytem TLocal 2 | Aquisição/Serviço [ialie
| Secretaria de Saúde “onstrução do Posto de Saúde no R$2222222|
| ud cbr smutis tnctoinytá rins Sdguinhossr! "2 4 o JUNEL Es
; RR O Pretania de Saúde |Aquisição de uma ambulância | R$ 14.444,44
a = x re SEE a Em = = Sã E há a nda Pista SE
h N Secretaria de Saúde Aquisição de macas | R$ 666,67]
) E Do “Secretaria de Saúde | Aquisição de cilindros de oxigênio — R$66667]
A, | | EE. Rd? EE CET TERRE ASS] nc REZA E |
ES | v Secretaria de Infraestrutura "onstrução de passagem molhada
3ES o Sítio Lageiro da Fome | |
En Sd á VI Secretaria de Infraestrutura Construção de calçamento n
dp ladeira ao lado da Escola Municipal
| — |Maria Stela Costa Cavalcanti R$ 20.000,00 |
TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00.
20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde 2
10.301.1003.1014.0000 —- Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 001.00 Recursos Próprios
161, Centro - CEP
11091. E mail: cvas
CÂMARA MUNICIPAL DH — Encaminha-ge a Comissão
I N stiça e dação
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Casa Vereador Antônio Gome; de Lira
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E A API R O, V A D O Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
Yi Em ia Í io 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
É v S exercício financeiro de 2023.
3 otação | X ( ) , E
, ! da MUNIQIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74. $ 5º e 6º da
= Lei Orgánica do Municipio, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA do autoria do
Vereador José Givaldo Leite ao Projeto de Lei nº 023/2022. que estima a receita e fixa a
despesa para o exercicio financeiro de 2023:
Ss + EMENDA IMPOSITIVA N.º 007/2022
ST
Ds
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
E Item | “Local | au ao Ei E “Aquisição/Serviço. Cm 4 | Valor | |
“Secretaria de Saúde Conclusão da obra de construção
00,00
Do A Emo : do Centro de Saúde Ed sáriues Ê
Lu Secretaria de Obras, Reforma da Ponte do Sítio Barra do, R$ 38.000.00
Infraestrutura e Urbanismo Rio Mentirosos |
"TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 |
Art, 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
07 — Secretaria de Saúde
95 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
DESPACHO:
Encaminho a assessoria jurídica
para análise e emissão de parecer.
Agrestina, a SI) big
20 — Poder Executivo
a 10 - Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
“1 30 — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
- Urbanismo
A p O A D O “Ts 451.1504.1099.0000 — Execução de obras de drenagem
e infraestrutura urbana R$ 38.000.00
Em É Í 1 a Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - CEP JO0 - CNPJ: 11.47:
744. 1091.F rail; cvag hotmail.com / Agre
APROVADO
Em DT) ESMBREA
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Í EMEND. A IMPOSITIVA N.º 008/2022
Local.
Secretaria de Saúde
rabalto [7 Ermo a!
Ementa: Emenda Ind
023/2022, que estima a receita e
exercicio financeiro de 2023
fixa a despesa para o
MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, $ 5º e 6º da
do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador Em IO e agua sema ao Epis de Lei nº 023/2022. que estima a receita e fixa
bia Aquisição/Serviço [ Valor
lc onstrução do Posto de Saúde dc RS: 3299999 |
Secretaria de Saúde
= rt RR Bariri ss |
| R$ 14.444,44 |
quisição de uma ambulância
|
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pi de macas R$ 666.67
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Encaminho a assessoria jurídica “a
para análise e emissão de parecer.
VEDPALHU:
Agrestina, j
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras,
Infraestrutura e Urbanismo
Secretaria de Saúde
“Secretaria de Obras.
Infraestrutura e Urbanismo
Secretaria de Obras.
Infraestrutura e Urbanismo
Secretaria de Obras.
Infraestrutura e Urbanismo
“Alves. |
, “Guilherme de Azevedo Lira
“ma Vila Barra do Jardim
É inaseo “de cilindros de ii R$ 666.67 |
Confecção de Placa contendo a
Wenominação do Conjunto)
Habitacional José Guilherme de R$ 2.000,00
Azevedo Lira E |
“Confecção de Placa contendo a |
denominação da Academia da |
Saúde Claudio Manoel Damasceno R$ 2.000,00 |
Requalificação da Praça Maria de
L ourdes Silva, localizada no
Conjunto Habitacional José R$ 10.000,00
Construção de Velório Municipal R$ 10.000,00
a onstrução de banheiros. no € ampol
da Vila Pé-de-Serra dos Mendes E 7.000,00 |
CÂMARA MUNICIPAL DE
a B
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Votação SAX
|
| Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
| 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
| exercicio financeiro de 2023
|
[O A
A A CAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74.3 5º e 6º da
Lei Orgânica do Município. apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador José Aparecido da Silva ao Projeto de Lei nº 023/2022, que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022. que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
Item | Local na Aquisição/Serviço Es * |Valor. 1
| Secretaria de Saúde Construção do Posto de Saúde do R$2222222|
ado A O y “Sitio Saquinho dl)
TE 7 Secretaria de Saúde EE de uma ambulância | R$ 14.444,44 |
.á al NH Secretaria de Saúde Aquisição de macas | R$ 666.67 |
2º ê Secretaria de Saúde. A uisição de cilindros de oxigênio! É ]
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E IS 8 SecretariadeObras, Requalificação da Praça Maria de — Ê
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8 14]5 Infraestrutura e Urbanismo Lourdes Silva, localizada no
To IS Conjunto Habitacional José R$ 23.000; 00 |
i 5 Ê | | Guilherme de Azevedo Lira es om
: g< | Secretaria de Educação e Reforma do C ampo do Estádio 000.00
» Esportes Municipal Dr. Clóvis Mendes. Ras: à
O E et localizada na Vila Barra do Jardim |
E E EE JES TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000, do |
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte nina cação
20 — Poder Executivo /
= Secretaria de Saúde . )
:ncaminha-se a Comissão?95 “Fundo Municipal de Saúde “MH
e Justiça e Ro 10 - Saúde As
d 7! H 10.301 1003. 1014.0000 — Execução de obras para a as P Recenido o
Emi! Wide, atenção básica R$ 38.000,00 = emPS! nR
7/0001-72
PE
CÂMARA MUNICIPAL DE
abalto e Vransparênci
| A “N:4 010/2022
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Presidente
Ear ' à i Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º
J ) Em SÉ IL 1d | 023/2022, que estima areceita e fixa a despesa para o
y Votação 3, X É, ; exercício financeiro de 2023
f FESP NO ' 4 eai e
q) à dai é MEMEIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, 8 5º e 6º da
Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria do
Vereador Saulo Alves Batista ao Projeto de Lei nº 023/2022: que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
| Item | Local 5 — | Aquisição/Serviço | Valor
7 Secretaria de Saúde Construção do Posto de Saúde do| R$2222222|
85 | Rear — Sítio Saquinho da ga
E | ly Secretaria de Saúde |Aquisição de uma ambulância R$ 14.444,44
E à Bim Secretaria de Saúde Aquisição de macas R$ 666.67
. E 5 3 RL IV Secretaria de Saúde (Aquisição de cilindros de oxigênio R$ 666.67
se E: a v Secretaria de Infraestrutura (Construção do Calçamento da Rua
<<“ | Melício Manoel da Silva
in EB |
Gees 5 localizada na Vila Cruz de Água R$ 38.000,00
oua dq EN Branca E É
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
icaminha-se a Comissão 071- Secretaria de Saúde
de Justiça e Redação 5|- Fundo Municipal de Saúde
IO - Saude
10.301.1003.1014.0000 — Execução de obras para a
atenção básica R$ 38.000,00
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
oder Executivo
00 - CNP,* 1
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RS)
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Cd Recebido") R
Casa Vereador Antônio Gome: de Lira
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EI) Nº 011/2022
Ementa: Emenda Individual ao Projeto de Lei nº
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercicio financeiro de 2023
44
á
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA nos termos do artigo 74, 35º e 6º da
Lei Orgânica do Município. apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA de autoria da
Vereadora Emília Alves Fernandes ao Projeto de Lei nº 023/2022. que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº
023/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 a seguinte
programação para ações:
Item [Local | Aquisição/Serviço = NAM =]
| | Secretaria de Saúde erro do Posto de Saúde do, R$2222222|
RE MS EO ei, "Sitio Saquinho E cer gy
T Fecretaria de Saúde 'Aquisição de uma ambulância | R$ 14.444,44 |
; TT osraiana de Saúde / quisição de macas NES R$ 666.67
| a
- E E Tuga SA = E a —
Iv Secretaria de Saúde Aquisição de cilindros de oxigênio | R$ 666.67 |
v Secretaria de Infraestrutura Construção de Calçamento da Rua R$ 38.000,00 |
SE o José de Moraes Esa 1 |
o ts RIC [SR — TOTAL DA EMENDA | R$ 76.000,00 |
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no quadro de detalhamento de despesa, sob a seguinte classificação:
20 — Poder Executivo
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Encaminha-se a Comissão: O — Departamento de Execução e Fiscalização de Obras .
de Justiça e Redação J4 - Administração o
04.122.0412,1066.0000 — Execução de obras de ampliação, b.
EmlL reforma e modernização de instalações nos prédios "
públicos municipais R$ 76.000,00 js”
N
Fonte de Recursos — 0.01.00 Recursos Próprios
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal. autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual. abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.