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materia nº 23/2023

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaFormula Pedido de Informação ao Prefeito deste município para: 1. Quando o Poder Executivo Municipal irá enviar o Projeto de Lei que concede aumentar aos profissionais do Magistério, caso tenha aumento, e se não houver, de que forma fica a situação dos aposentados que não estão em ativa se for rateado. 2. Quando o Poder Público Municipal fará uma Audiência Pública com o Advogado responsável pelos precatórios Dr. Roberto Gilson Raimundo Filho, com a presença do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, do Poder Executivo, dos Sindicatos, com os Profissionais do Magistério, com o Gerente da Caixa Econômica Federal, para que possa ser falado acerca dos valores dos depósitos no dia 20 de Abril de 2018 no valor de R$ 1. 380.898,26 e um outro depósito no valor de R$6.290.788,77 em nome da vara do Juízo Federal da 2º vara do distrito federal (100033), assim existindo um valor de 6.811.518,00 em data 10 de junho de 2021, para Município de Agrestina das explicação sobre estes valores.
native_id2918

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Lida e encaminhada a autoridade para responder PI
2023-05-15 Proposição apresentada em Plenário

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMA^AO N” 023/2023
1.
Pienario VereadorJose Barbosa Veras, em 12 de maio de 2023.
O ffS
VEREADOR AUTOR
Apos dado ciSncia ao Pienario deste Poder Legislativo, seja encaminhada copia a
autoridade acima inencionada.
DE educa(;Ao, saude e
CIA SOCIAL.
Rua Marechai Deodoro, 161, Centro - Agrestina*PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81)3744-10911 E-mail: cvagrestina@hotmail.com
(^f)CAMARADEACRE?TINA
AGREStlNA
Jc Mi.
Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Camara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, dado ciencia ao Pienario e preenchidas
as formalidades estabelecidas por normas regimentals, que seja oficiado ao
Excelentissitno Senhor Josue Mendes da Silva, Prefeito deste municipio o seguinte
PEDIDO DE INFORMAI^AO, forraulado com amparo nos artigos 53, inciso XJV. 58,
incisos III e VII da Lei Organica municipal de Agrestina, Pernambuco:
Infonnar a este Poder Legislativo, quando o Poder Executivo Municipal ira
enviar o Projeto de Lei que concede aumento aos profissionais do Magisterio.
caso tenha aumento, e se nao houver, de que forma flea a silua^ao dos
aposenlados que nao estao em ativa se for rateado.
2. Infonnar a este Poder Legislativo, quando o Poder Publico Municipal fara
uma Audiencia Piiblica com o Advogado responsavei peios precatorios Dr.
Roberto Gilson Raimundo Filho, com a presen^a do Judiciario, do Legislative,
do Ministerio Publico, do Poder Executivo, dos Sindicatos, com os
Profissionais do Magisterio, com o Gerente da Caixa Econdmica Federal, para
que possa ser falado acerca dos valores dos depositos no dia 20 de Abril de
2018 no valor de R$ 1.380.898.26 e um outro deposito no valor de R$
6.290.788,77 em nome da vara do Juizo Federal da 2° vara do distrito federal
(100033), assim existindo um valor de 6.811.518,00 em data 10 de junho de
2021, para o Municipio de Agrestina dar explica^oes sobre estes valores.

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