| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2015 |
| Date | 2015-04-24 |
| Ementa | SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS. (MESA DIRETORA) |
| native_id | 303 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasi REQUERIMENTO Nº032/2015. Os Vereadores que o presente subscreve, ouvido o plenário, requerem que após a tramitação regimental seja realizada AUDIÊNCIA PUBLICA nesta Casa Legislativa para discutir os problemas relativos ao abastecimento de Agua e outros serviços. Que durante a AUDIÊNCIA PUBLICA estejam presentes os representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, do Instituto Agronômico de Pernambuco — IPA, do Programa de Apoio Estadual ao Pequeno Produtor Rural de Pernambuco — = PRORURAL, da Unidade Técnica Regional do PRORURAL em Caruaru, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco — ADAGRO, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Agência Pernambucana de Águas e Clima — CAPAC, da Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Meridional em Garanhuns, do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura, da Imprensa falada, escrita e televisada, da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Pernambuco — FETAPE, do Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Agrestina — STTR, dos Movimentos Sociais, de Outros seguimentos da Sociedade e a População em Geral. NA AUDIÊNCIA PUBLICA: Entre as ações a serem debatidas na Audiência Pública destacam-se a Construção de pequenas barragens, a Construção de mais cistemas, a Distribuição de caixas d'águas, as Regularização do abastecimento de agua clandestina na zona rural, a Recuperação e perfuração de poços artesianos e implantação de sistemas de dessalinização, Aumentar o quantitativo de famílias a serem atendidas na distribuição de água tratada por carros-pipa, Atender mais famílias nas limpezas de pequenos barreiros e construção de novos pequenos barreiros em toda zona rural, Realização de campanha educativa sobre o desperdiço d'água. Discutir também a inclusão produtiva no programa Pernambuco no Batente para o homem do campo; a Garantia da participação de mais Yk 7 a Garantia Safra; á Assistência a mais famílias 4 / DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil a escassez de agua que atinge o município. JUSTIFICATIVA: A longa estiagem vem causando transtornos e preocupação nos habitantes da zona urbana e rural, sem contar com muitos prejuízos no meio rural. Por outro lado, percebe-se que o sistema de abastecimento de água quer seja tratada ou não para as populações mais pobres e principalmente no meio rural o acesso água, é muito difícil, para isso é preciso a adoção de medidas urgentes que sanem tais problemas. Indústria da seca é uma estratégia de certos segmentos das classes dominantes que se beneficiam indevidamente de subsídios e vantagens oferecidos pelo governo a partir do discurso político da seca, isso tem que acabar, principalmente se fazer política acima desta situação. É preciso adoções de uma política oficial para a região, que respeite a realidade em que vive os munícipes, bem como aqui em nossa região, dando-lhes condições de acesso à agua. Não pode ser esquecida a questão do gerenciamento das diretrizes adotadas, diante da diversidade de órgãos que lidam com c assunto. É necessário adoções de medidas estruturadoras e concretas para que os dramas das secas e do acesso a agua não continuem a serem vivenciados. Os Vereadores que subscrevem ao requerimento conta com os Nobres Pares em sua aprovação, pela sua grande importância. fá Câmara Municipal ams de Agrestina em 24 de (abril de 2015. Paulo Fernando de Li * Presid O — ra Silva Marcos Antô Vice Presidente | E DAS peyes, Adilson Tavares das Neves poe 2 fo paSda » SS A Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE