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materia nº 32/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2015
Date 2015-04-24
EmentaSOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS. (MESA DIRETORA)
native_id303

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasi
REQUERIMENTO Nº032/2015.
Os Vereadores que o presente subscreve, ouvido o plenário,
requerem que após a tramitação regimental seja realizada AUDIÊNCIA
PUBLICA nesta Casa Legislativa para discutir os problemas relativos ao
abastecimento de Agua e outros serviços.
Que durante a AUDIÊNCIA PUBLICA estejam presentes os
representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, do Instituto Agronômico de Pernambuco — IPA, do
Programa de Apoio Estadual ao Pequeno Produtor Rural de Pernambuco —
= PRORURAL, da Unidade Técnica Regional do PRORURAL em Caruaru,
da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco —
ADAGRO, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
DNOCS, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Agência
Pernambucana de Águas e Clima — CAPAC, da Gerência de Unidade de
Negócios Regional Agreste Meridional em Garanhuns, do Governo
Municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura, da Imprensa falada,
escrita e televisada, da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura —
CONTAG, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de
Pernambuco — FETAPE, do Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de
Agrestina — STTR, dos Movimentos Sociais, de Outros seguimentos da
Sociedade e a População em Geral.
NA AUDIÊNCIA PUBLICA: Entre as ações a serem debatidas na
Audiência Pública destacam-se a Construção de pequenas barragens, a
Construção de mais cistemas, a Distribuição de caixas d'águas, as
Regularização do abastecimento de agua clandestina na zona rural, a
Recuperação e perfuração de poços artesianos e implantação de sistemas de
dessalinização, Aumentar o quantitativo de famílias a serem atendidas na
distribuição de água tratada por carros-pipa, Atender mais famílias nas
limpezas de pequenos barreiros e construção de novos pequenos barreiros
em toda zona rural, Realização de campanha educativa sobre o desperdiço
d'água. Discutir também a inclusão produtiva no programa Pernambuco no
Batente para o homem do campo; a Garantia da participação de mais Yk
7 a Garantia Safra; á Assistência a mais famílias
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DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
a escassez de agua que atinge o município.
JUSTIFICATIVA: A longa estiagem vem causando transtornos e
preocupação nos habitantes da zona urbana e rural, sem contar com muitos
prejuízos no meio rural. Por outro lado, percebe-se que o sistema de
abastecimento de água quer seja tratada ou não para as populações mais
pobres e principalmente no meio rural o acesso água, é muito difícil, para
isso é preciso a adoção de medidas urgentes que sanem tais problemas.
Indústria da seca é uma estratégia de certos segmentos das classes
dominantes que se beneficiam indevidamente de subsídios e vantagens
oferecidos pelo governo a partir do discurso político da seca, isso tem que
acabar, principalmente se fazer política acima desta situação.
É preciso adoções de uma política oficial para a região, que respeite
a realidade em que vive os munícipes, bem como aqui em nossa região,
dando-lhes condições de acesso à agua. Não pode ser esquecida a questão
do gerenciamento das diretrizes adotadas, diante da diversidade de órgãos
que lidam com c assunto. É necessário adoções de medidas estruturadoras e
concretas para que os dramas das secas e do acesso a agua não continuem a
serem vivenciados. Os Vereadores que subscrevem ao requerimento conta
com os Nobres Pares em sua aprovação, pela sua grande importância.
fá
Câmara Municipal ams de Agrestina em 24 de (abril de 2015.
Paulo Fernando de Li
* Presid
O —
ra Silva
Marcos Antô
Vice Presidente
| E DAS peyes,
Adilson Tavares das Neves
poe 2 fo paSda
» SS
A
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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