materia nº 5/2023

PAUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
24/04/2023 
 DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS: 
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 
Projeto de Resolução nº 003/2023 de autoria do Vereador João Antônio Leite, 
que dá concessão de título de Cidadania Honorária e dá outras providências. 
PAUTA DE PROJETOS DE LEI DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
24/04/2023 
 DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS: 
1) PROJETO DE LEI Nº 002/2023 
Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Barra do Chata.