materia nº 14/2023

PAUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
04/09/2023 
 DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS: 
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023 
Projeto de Resolução nº 010/2023 de autoria do Vereador João Antônio Leite, 
que Outorga MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE e dá 
outras providências. 
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2023 
Projeto de Resolução nº 011/2023 de autoria do Vereador João Antônio Leite, 
que dá Concessão de título de Cidadania Honorária e dá outras providências.