materia nº 11/2023

PAUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
10/07/2023 
 DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS: 
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023 
Projeto de Resolução nº 006/2023 de autoria do Vereador José Givaldo Leite, 
que dá Concessão de título de Cidadania Honorária e dá outras providências. 
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023 
Projeto de Resolução nº 007/2023 de autoria da Mesa Diretora Vereador Gabriel 
Francisco Leite da Câmara Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Parcial do 
Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras 
providências.