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i Ril.rETO DE LEI \. tl35/2{}23
EMENTÀ: Denomi*a artéria públi€
lacaiizada ro perinretro urbaao do
Município de Agrestina, Estedo de
Pernambucü e dá *utras pravidê*cias.
 CÀN&AR,{ MUNICIP.4.L §E VEREÂ}ORES DE AGRE§TINÂ,
E§TADO DE P§RNAMBUCO, no Lrso de saas atribuições legais qlre thes c*nfere o
Regimentc Intemo desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Flenário a seguinte
Projeto de Lei:
Àrt l" - Fica denominada de *RUÀ RAIMIIN*O JO§E RUFINO", a Rua
que fica situada entre a antiga Quadra dc CclÉgic Santa,A.ntônio e o Carapa de Futebal
21 de Abril, localizadanas proximidades dc Loteamento Maurício de Nassau, perímetro
urbano dc Município de Agrestina, Estada de Pernambu** e dá outras providêacias.
Art. 2" - Fica o Chefe dc Pcder Executivc Municipal de Âgrestina,
Pernambuco, autorizado a maadar confeccionar e colocar a placa atrusiva à denominaçãc
a que se refere o Ari. 1o desta Lei e co*sequenternente a utilizar os recursos financeiros
orçamentários aa cumprimento desta Lei.
Art. 3o - Deverá a Município fazer constar na referida placa de identificação o
roüte do astar ds referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal
N" i.468i2021.
Art. ':1* - Esta l-ei entra em vigcr na data rie sua priblicação.
,A.rt" 5'- Rel,ogam-se as disposiçrôes etri contrário.
CârnaraMunicipal de Vereadores de Agrestin4 Pemambuco, em 29 de setembro de
, 2423.
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