materia nº 6/2024

AGRESTINA
(O legista mais por de vm
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2024
Requeiro à Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as
formalidades estabelecidas por normas regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Josué
Mendes da Silva, Prefeito deste município, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO,
formulado com amparo nos artigos 53, inciso XIV, 58, incisos Ill e VII da Lei Orgânica
municipal de Agrestina, Pernambuco:
I- Informar e enviar a este Poder Legislativo Municipal, qual o motivo desse Poder
Executivo não ter respondido em tempo hábil o Pedido de Informação Nº
4 037/2023 datado em 23/10/2023 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador
José Aparecido da Silva que dispõe sobre quais são os veículos como tratores,
Retro Escavadeiras, Caçambas e Patrol que são alugadas pelo município ou
conveniadas por empresas terceirizadas; Informar a quem pertence cada bem
alugado, especificando nome do proprietário e endereço, caso seja de
Associações, Informar o endereço e CNPJ da mesma; Informar valores de
contratos de cada bem; Informar endereços de espaços como garagens alugadas
pelo município para guardar os veículos; Informar também os nomes completos
dos funcionários municipal que trabalham com os referidos veículos, ficando
portanto este Poder Legislativo no aguardo da resposta do referido Pedido de
Informação com máximo de brevidade possível, conforme determina o parágrafo
1º do Art. 161 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, Art. 53, Inciso 14
da Lei Orgânica Municipal e Art. 58, Inciso III.
g Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja encaminhada cópia a
autoridade acima mencionada.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 23 de fevereiro de 2024.
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