materia nº 42/2023

AGRESTINA
PORTARIA Nº 042/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a reformulação do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, visando aprimorar e adequar
suas disposições às demandas contemporâneas;
CONSIDERANDO a importância de contar com a participação de
1) representantes comprometidos e capacitados para conduzir o processo de
revisão do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que as adequações visam adequar a legislação aos
princípios basilares da administração pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Reformulação do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
Pernambuco, composta por membros deste Legislativo Municipal.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes vereadores:
Emília Alves Fernandes - Presidente
a) José Genivaldo da Silva - Relator
João Antônio Leite - Membro
Art. 3º - Compete à Comissão de Reformulação do Regimento Interno:
I. Realizar estudos e análises sobre a legislação pertinente,
buscando referências para subsidiar as propostas de
alteração;
II. Elaborar propostas de alteração ao Regimento Interno,
apresentando ' justificativas fundamentadas para cada
modificação proposta;
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O olá nais pot dei
III. Submeter as propostas de alteração à apreciação do Plenário da
Câmara Municipal.
Art. 4º - A Comissão deverá apresentar o relatório final de suas
atividades no prazo de até duas horas que antecedem a Reunião de
apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
[1] Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 27 de novembro de 2023.
SAULO ALVES
BATISTA:042599014 Asansrossssnas
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Saulo Alves Batista
Presidente
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