materia nº 22/2024

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PROJETO DE LEI Nº 022/2024
sá TA EMENTA: Denomina Artéria Pública,
fz localizada no Sítio Variante, Zonal Rural
cnpj E J; do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
) ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta a apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA, a
terceira rua a esquerda, descendo para o Sítio Cachoeira, localizada no Sítio Variante,
Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação
a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros
orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal
[) Nº 1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de a REA
MARCOS ANTÔ IV
aut) Sl VEREADOR AUTOR
a mit
APROVADO
vor.
e: em 16 de maio de 2024.
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaQDhotmail.com
O0c» EAGRESTINA
FONE SORA XXX
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVEL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
JOÃO LOURENÇO DA SILVA
MATRÍCULA:
ac 074559 01 55 2023 4 00023 033 0006866 17
sexo Tfcor o TJ festaDOCIVILE IDADE e
Masculino | |Parda | (Casado, 86 anos E
vo DE MENTIFIC ação | jeLEnOR
| (CPE nº 381.617 614-34, RG nº 3509309 SOS/PE
| omitido em 25/04/2008
Toc AL DE FALECIMENTO
(HOSPITAL MEMORIAL ALZIRA RIBEIRO, RUA JOÃO DE DEUS,320,CENTRO, Agrestina-PE
PARADA CARDIORESPIRATÓRIA HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DIABETES MELLITUS
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Lin te
IRACI MARIA LOURENÇO DA SILVA, nacionalidade BRASILEIRA,
|RG nº 3517585,SDS/PE, CPFIMF nº 355.105.954-34, profissão |
(AGRICULTORA APOSENTADA, estado civil casada, residente na
(RUA SANTA CLARA,131,CENTRO,AGRESTINA-PE, CONJUGE do
falecido
ENA
CEMITERIO SÃO SEBASTIÃO, AV JOSINA
'GALVÃO,MARIA RIBEIRO, Agrestina/PE
|
NVEMMAÇÕES ?ANOTAÇÕES À ACRESCE .
Ato registrado no livro C-23, às folhas 33, sob o nº 6366. Data do registro: 20 de julho de 2023. Data do óbito: 19 dejulho | =
de 2023. Profissão do falecido: FUNC PÚBLICO APOSENTADO. Data de nascimento do falecido: 24 de junho de 1937. |
Era eleitor, Casado com IRACI MARIA DA SILVA aos 27/11/1980, em Agrestina-PE, Livro B 14, folha 42, nº 165.. Não
deixou bens nem testamento, era reservista, era eleitor, deixou seis (Ob)filhos maiores.
FAÇÕES DE CADASTRO
CRF nº 381.617.614-34, RG nº 3509309 SDS/PE emitido em 25/04/2008
“As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão solicitante.
Nome do Ofício
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Agrestina
Oficial Registrador
Maria Jadeilda dos Santos
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
figrestina, 20 de Julho dg 2023.
Municipio) UF
Agrestina/PE
Endereço
Rua Clementino Ferreira de Andrade, 62
Ato Gratuito
“ Cartório do Registro Civil das
Selo Digital Pessoas Naturais de Agrestina-PE
0074559.UFB06202301.00325 Mania Jadeiida re Santos
Consulte autenticidade em Oficial Titutar
www. tipo.jus.brisclodigital
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I- Relatório
O Projeto de Lei nº 022/2024, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Marcos Antônio de Oliveira Silva, que tem como propósito principal “Denominar
Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências”. Este relatório analisa detalhadamente
os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
II - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, a relatora entende que o Projeto de Lei nº 022/2024 está em
conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis. A proposta visa
“Denominar de RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA, a terceira rua a esquerda,
descendo para o Sítio Cachoeira, localizada no Sítio Variante, Zona Rural do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
Diante do exposto, a relatora vota pela aprovação do Projeto de Lei nº 022/2024, sem a
necessidade de emendas, considerando-o um instrumento adequado para “Denominar
Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
]) Relatora da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
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AGRESTINA
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III - Decisão da Comissão
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por decisão unânime, aprova o
Projeto de Lei nº 022/2024, que “Denomina de RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA,
a terceira rua a esquerda, descendo para o Sítio Cachoeira, localizada no Sítio Variante,
Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências”. O projeto será encaminhado ao Plenário para apreciação e votação em
sessão ordinária.
1 Sala das Comissões Vereador Miguel o da A em 27 de maio de 2024.
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y Membro,
| aio de PENAS cri
Suplente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
00» GRESTINA
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AGRESTINA
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
I- Relatório
O Projeto de Lei nº 022/2024, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador
Marcos Antônio de Oliveira Silva, que tem como propósito principal “Denominar
Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências”. Este relatório analisa detalhadamente
os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
H - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, o relator entende que o Projeto de Lei nº 022/2024 está em
conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis. A proposta visa
“Denominar de RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA, a terceira rua a esquerda,
descendo para o Sítio Cachoeira, localizada no Sítio Variante, Zona Rural do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
Diante do exposto, o relator vota pela aprovação do Projeto de Lei nº 022/2024, sem a
necessidade de emendas, considerando-o um instrumento adequado para “Denominar
Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
Relator da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
OO camaradencresTINA
AGRESTINA
II - Decisão da Comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos por decisão unânime, aprova o Projeto
de Lei nº 022/2024, que “Denomina de RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA, a
terceira rua a esquerda, descendo para o Sítio Cachoeira, localizada no Sítio Variante,
Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências”. O projeto será encaminhado ao Plenário para apreciação e votação em
sessão ordinária.
2, em 27 j maio de 2024.
dt É
Sala das Comissões Vereddor uel
Relator
Ec pm n
Membro
José Edeildo da Silva
Suplente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E e ie com