materia nº 23/2024

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AGRESTINA mcmnaical
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PROJETO DE LEI Nº 023/2024
EMENTA: Denomina Creche Municipal
asmovaDe OZ pó pi em fase de Construção localizada no
VOTAÇÃO: (o Loteamento Campo Novo, perímetro
fim ce Rn urbano do Município de Agrestina, Estado
de Pernambuco e dá outras providências.
A
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
e ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta a apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada “CRECHE MUNICIPAL AUDERLUCIA
CRISTYANE VIEIRA DE LIMA”, a Creche Municipal em fase de construção
localizada na Rua Severino José Torres, no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano
do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação
a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros
orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
1) nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal
Nº 1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Pernambuco, em 21 de maio de 2024.
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extilejo) É O DÁ SILVA FILHO
De pbtenstod “| | VEREADOR AUTOR
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEF'.55495-000
CNPJ: 11.474.277/0 2
(81) 3744-1091 | E-m cvagrestinaçphotmail.com
06 E
EAGRESTINA
BIOGRAFIA
Nascida no dia 16 de agosto de 1981, na cidade de Agrestina, Auderlucia
Cristyane Vieira de Lima cresceu em nossa cidade, estudou o ensino fundamental
na então Escola Professor José Constantino, posteriormente, frequentou o ensino
médio na Escola Santa Inês e Colégio Santo Antônio, onde concluiu em
dezembro do ano 2000.
:*m 2001, entrou para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Caruaru, a conhecida FAFICA, onde concluiu o curso de Pedagogia em 2004,
Começou atuar na educação de nosso município em abril de 2001, na
escola situada no Sítio Azevém, trabalhando com crianças em
sistema multisseriado.
Também atuou no extinto programa de ensino e assistência o PETI, logo
após integrou a equipe gestora da Creche Municipal Professora Edileuza Ribeiro,
onde, depois de quatro anos de dedicação foi realocada na Creche Municipal Vovó
Maria, onde permaneceu por quatro anos, saindo para trabalhar com jovens e
adolescentes nas Escolas Nossa Senhora da Conceição e Leonila de Souza Ribeiro.
Nessa última escola, a mesma permaneceu por mais de dez anos, onde
exerceu um trabalho de excelência, fazendo a diferença e transformando a vida de
muitas pessoas com competência e dignidade exemplar.
Tendo antecipado sua saída com um fatídico e prematuro acontecimento
que à vitimou no dia 02 de maio de 2023, onde finalizou sua carreira na educação
do município deixando um belíssimo legado, que ficará marcado e será lembrado
por muitos e muitos anos em nossa cidade.
4 Recebido ZA,
HA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
AUDERLÚCIA CRISTYANE VIEIRA DE LIMA
MATRICULA:
074559 01 55 2023 4 00023 002 0006835 52
ESTAREI FDA
Solteira, 41 anos
fx ATE RALIDADE DOCUMENTO DE ERES TRRRO AC A
“Agrestina-PE CRE nº 032.400.134-03, RG nº 5851048 SEDSISDSIPE |
] emitido em 13/03/1997
'Filha de VALDEREDO FERREIRA DE LIMA e de MARIA LUCIA VIEIRA DE LIMA. Residência da falecida: AV
|MARIA DE FATIMA DA SILVA GALDINO, nº 123, CASA, MAURICIO DE NASSAU, Agrestina PE |
ma MES
DATA E HONA DE FALECIMENTO
'Dois de maio de dois mil e vinte e três, às 4h40min 2 í 05
LOCAL DE FALECIMENTO
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, AV GAMENON MAGALHÃES S/N, DERBY Recife-PE
[CAUSA DA MORTE a Ea
HIPOXEMIA REFRATÁRIA, INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, HEMORRAGIA INTRAPARENQUIMATOSA CEREBRAL,
(ACIDENTE VASCULAR É
FSPRELTAMENTO CREMAÇÃO DECLARANTE Ei
| CEMITERIO CÔNEGO JULIO CABRAL, RUA AURELUCIA RAARIA VIEIRA DE LIMA SILVA, nacionalidade
CONEGO JULIO CABRAL, Agrestina/PE BRASILEIRA, RG nº 4961336,SDS/PE, CPFIMF nº 985.315.654-72,
| a profissão PROFESSORA, estado civil casada, residente na RUA
| SANTA CLARA, 167,CENTRO,AGRESTINA-PE, irmã da falecida
[NOME E A" DE DOCUMENTO DOS) MEDICOS QUE STESTDLARAMIO OHIO Fes aa E
| BRUNO GUIMARÃES, CRM 14748
| ANOTAÇÕES À ACRESCER
(Ato registrado no livro C-23, às folhas 2, sob o nº 6835. Data do registro: 03 de maio de 2023. Data do óbito: 02 de maio |
|do 2023. Profissão da falecida: PROFESSORA. Data de nascimento da falecida: 16 de agosto de 1981. Era eleitora.
“Solteira. Deixou bens, não deixou testamento, era eleitora, não deixou filhos.
ANOTAÇÕES DE O
CPF nº 033.400.134-03, RG nº 5851048 SEDSISDSIPE emitido em 13031997
ideiro. Dou fé.
Nome do Ofício
Cartório do Registro Civil das Pessoss Naturais de Agrestina
Oficial
Maria Jadeiida dos Santos
Município/UF
Agrestina/PE
Endereço
Rua Clementino Ferreira de Andrade, 62
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Npe AA002085168 P
RPE
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AGRESTINA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I- Relatório
O Projeto de Lei nº 023/2024, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador José
Pedro da Silva Filho, que tem como propósito principal Denominar Creche Municipal
em fase de Construção localizada no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Este relatório
analisa detalhadamente os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
H - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, a relatora entende que o Projeto de Lei nº 023/2024 está em
conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis. A proposta visa
denominar de “CRECHE MUNICIPAL AUDERLUCIA CRISTYANE VIEIRA DE
LIMA”, a Creche Municipal em fase de construção localizada na Rua Severino José
Torres, no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Diante do exposto, a relatora vota pela aprovação do Projeto de Lei nº 023/2024, sem a
necessidade de emendas, considerando-o um instrumento adequado para denominar
Creche Municipal em fase de Construção localizada no Loteamento Campo Novo,
perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Relatora da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
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AGRESTINA
III - Decisão da Comissão
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por decisão unânime, aprova o
Projeto de Lei nº 023/2024, que denomina a Creche Municipal em fase de Construção
localizada no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências. O projeto será encaminhado ao
Plenário para apreciação e votação em sessão ordinária.
Sala das Comissões Vereador elo iz da Silva, em 29 de maio de 2024.
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Suplente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
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AGRESTINA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
I- Relatório
O Projeto de Lei nº 023/2024, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador José
Pedro da Silva Filho, que tem como propósito principal Denominar Creche Municipal
em fase de Construção localizada no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Este relatório
analisa detalhadamente os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
II - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, o relator entende que o Projeto de Lei nº 023/2024 está em
conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis. A proposta visa
denominar de “CRECHE MUNICIPAL AUDERLUCIA CRISTYANE VIEIRA DE
LIMA”, a Creche Municipal em fase de construção localizada na Rua Severino José
Torres, no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Diante do exposto, o relator vota pela aprovação do Projeto de Lei nº 023/2024, sem a
necessidade de emendas, considerando-o um instrumento adequado para denominar
Creche Municipal em fase de Construção localizada no Loteamento Campo Novo,
elator da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
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AGRESTINA
III - Decisão da Comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos por decisão unânime, aprova o Projeto
de Lei nº 023/2024, que denomina a Creche Municipal em fase de Construção
localizada no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências. O projeto será encaminhado ao
Plenário para apreciação e votação em sessão ordinária.
Sala das Comissões Veregdor Mignel Luiz da Silva, em 29 de maio de 2024.
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Rolapor
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Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
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