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REQUERIMENTO Nº 041/2024
Requeiro a Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara
Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o
Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, apelo ao Exmo. Sr. Presidente
desta Câmara Municipal, Sr. Saulo Alves Batista, para que submeta ao Plenário a
retirada de pauta o Projeto de Lei Legislativo Nº 019/2023, que denomina o Centro
de Saúde localizado no Centro do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e
] dá outras providências, conforme o artigo 173 do Regimento Interno desta Casa
' Legislativa Municipal, no qual em sua redação consta o seguinte:
CAPÍTULO HI - Da Retirada da Proposição
As proposições poderão ser retiradas mediante
requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se
ainda não se encontrarem sob deliberação do Plenário, ou
com a anuência deste, em caso contrário.
$1º Quando a proposição haja sido subscrita por mais de um
autor, é condição de sua retirada que todos a requeiram.
82º Quando o autor for o Executivo, a retirada deverá ser
solicitada por meio de ofício, não podendo ser rejeitada.
JUSTIFICATIVA:
Da decisão desta Casa, dê-se ciência a autoridade acima mencionada, a
Le) imprensa falada da região.
Plenário José Barbosa Véras, em 21 de maio de 2024.
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