materia nº 27/2024

|
e BS culgad VA
Ê
|
i
|
i
Ê
AGRESTINA
À egito nos RAENRINHE-SE À COMISSAD-DE ANCAMINHE-
26 CÁC e ENIO
PROJETO DE LEI Nº (017/2024. E Sd
EMENTA: Denomina a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Denomina a Secretaria Municipal de Saúde do município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, de "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JESSE DE OLIVEIRA BRAGA".
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde tem por objetivo promover ações e políticas
públicas que visem à promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência médica e garantia do
acesso universal e igualitário aos serviços de saúde à população de Agrestina.
Art. 3º - A denominação em homenagem a Jessé de Oliveira Braga visa reconhecer sua
significativa contribuição ao desenvolvimento do município de Agrestina.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que se refere
o art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do prédio e consequentemente utilizar os recursos
financeiros orçamentários necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina (PE), em 22 de maio de 2024.
sed
A
pes PE UPE A EE aio de Az:
os Amtônidde Ol dk Silva 1 y
Re UR sd
- - é Edei
cs ade ilva Filho ereador
Vereador
Eds
cia A on CNAE o =
aldo da Silva Vereador 1/9271
ereador pa yontho? a
Ae
«Cs VER, E» asaov; x
O e
Recebido 4%
(81) 3744-1091 | E-mai
OO camannvenore
W
AGRESTINA
O ilati as pt de
JUSTIFICATIVA
“+
O presente Projeto de Lei propõe a denominação da Secretaria Municipal de Saúde do
município de Agrestina, Estado de Pernambuco, como "Secretaria Municipal de Saúde Jessé
de Oliveira Braga". Tal iniciativa fundamenta-se em sólidos motivos que merecem ser
destacados e justificados.
Jessé de Oliveira Braga foi uma figura de relevância incontestável em nossa
comunidade. Sua dedicação a Agrestina foi exemplar, deixando um legado de progresso e
prosperidade para as gerações presentes e futuras. Sua atuação não se limitou apenas ao
âmbito econômico, mas também se estendeu ao compromisso com a melhoria da qualidade de
vida dos trabalhadores rurais, evidenciando sua preocupação com o bem-estar da população
local.
) Ao homenagear Jessé de Oliveira Braga por meio da denominacão da Secretaria
Municipal de Saúde, estamos reconhecendo publicamente sua notável contribuição para o
desenvolvimento de nosso município e reafirmando os valores de empreendedorismo,
solidariedade e compromisso comunitário que ele representou em vida.
Além disso, a escolha desse nome para a Secretaria Municipal de Saúde tem o intuito
de resgatar e preservar a memória histórica de Agrestina, valorizando aqueles que, como Jessé
de Oliveira Braga, foram agentes de transformação e progresso em nossa sociedade.
Portanto, diante do exposto, consideramos que a aprovação deste Projeto de Lei é não
apenas uma justa homenagem, mas também um reconhecimento simbólico do papel
fundamental desempenhado por Jessé de Oliveira Braga em nossa comunidade, bem como
uma forma de inspiração para as futuras gerações.
Agradecemos antecipadamente o apoio de todos os nobres vereadores para a
aprovação deste importante projeto em benefício de nossa cidade.
Câmara a ga de Vereadores de Agrestina (PE), em 22 de maio de 2024.
a ae ár Greer Pe PT o ed
MarcoslA ntáfio de O Hive ka 1
eo À. nddo al
osé plides da Filho ador
ao
5 Á on Vmço da Sia aa
ósé Genival Si na Vereador
Vereador
Rua Marechal Deodoro, 161, Cento - Acrestira-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/00014 72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaQDhotmail.com
O 0 camaradeacresTINA
AGRESTINA
O lol nots pet d vs
Mensagem de Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2024
Prezados(as) Colegas Vereadores(as),
É com grande satisfação que submeto à apreciação do Plenário este Projeto de Lei que
propõe a denominação da Secretaria Municipal de Saúde do nosso querido município de
Agrestina, Estado de Pernambuco.
[1] O Projeto de Lei em questão visa conferir à nossa Secretaria Municipal de Saúde o nome
"Secretaria Municipal de Saúde Jessé de Oliveira Braga". Tal denominação não apenas honra a
memória e legado de Jessé de Oliveira Braga, mas também reconhece sua notável contribuição
para o desenvolvimento de nossa região, bem como seu empenho na melhoria da qualidade de
vida dos trabalhadores rurais.
Nossa Secretaria Municipal de Saúde desempenha um papel fundamental na promoção da
saúde, prevenção de doenças e na garantia do acesso igualitário aos serviços de saúde para todos
os cidadãos de Agrestina. Ao atribuir o nome de Jessé de Oliveira Braga a esta importante
instituição, reafirmamos nosso compromisso com a valorização da história e das pessoas que tanto
contribuíram para o progresso e bem-estar de nossa comunidade.
Contamos com o apoio e a aprovação de todos os nobres vereadores para que esta
iniciativa se concretize e traga ainda mais orgulho e reconhecimento para nossa cidade.
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, em 22 de maio de 2024.
( Atenciosamente,
(e) WA Qu. /
Jasé Giváldo Leit A
Verêador A
Ê A NAN aa Ce Ha an
Marcos Ahtônio de
fel Nil do
Vereador
EA
[a
Do oa AE natateste-
osé Gejtfvaldo da Silva Vereador
Vereador GE VER,
EE EA Recebiso %
NE 9% 4-5]
MA nc
074669 01682071" 6520244 00023 1
tao CIA + TRES CIVIL é IADE
e E res Viuvo, 83 - >
nor A
ermei
S BRAGA. | Residência do falacido: RUA
pa
o d e ABILO DE OLIVEIRA BRAGA e de , ENEDINA DOS SANTO:
O JULIO CABRAL, 1º? 175 A, CASA, CENTRO, = E e
= “pia eai sl
EU 2] os x
ES ad DE PAS OENTO
Derenavo da
— fncacao MEriIaNTO E
— +
TATI TANATUICRENAÇÃO , e E CEARANDE O O E aê — o Is “a
'cEMITERIO FRASTIÃO, AV JOSINA LENILDE FERNANDES GO! Ss, nacionalida! EIRA, >
pre 8720575 SOS PE. CPEIMF nº 021.147 044-66, profissão Pg Se
fanicuL. TORA, es estado civil solteira. souenna do falecido | par “a
AIRATO Pela ME RICOS UM VAU qrowaRaNj O ORNO E Rat FR A
RM ZA Su Ec IS o —
ES FANOTAÇÕES À AURESCER am ss pues nc pe pa co p-<
livro C-29, às folhas 152, nob o nº 6985. Data do registro: 30 de abril de 2024 Data do óbito: 19 de obn! NO
Ido 2024. Profissão vo falecido: APOSENTADO, Data do nascimento do falecido: 27 de julho de 1930. Viúvo. CASADO E 00 Y
(ECLESIASTICAMENTE COM LENILOE FERNANDES GOMES, DEIXA 06 FILHOS DE MAIOR IDADE, DEIXA BENS. a E E :
ANTAÇOES IE CADASTAO a e cc im — | A] N
CPE nº 034 DJ 24-15, RO nº T2TGAS SSPIPE, Titulo de eleitor nº O7)TTT6SABES sona D5 seção 13 da cidado de Agrestna-PÉ emitido em .Q X
22R67ONT, CNH nº 0242164302 DETRANHE: = Ta A
No
| ,
il
* As anotações de de cadastro acima ná não dispensam à a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão solicitante.
Momo do Ofie
Ei do Regio ema das resson Naturais de Agrestina O conteúdo da certidão é vordadeiro. Dou ig
r
Maria Jadenida dos Santos restina, 30 de abpil de 2074
Municipiagur ]
e À
Proc mdio
pio ad RS Ferreira ce Andrade, 62 Oficiala
É Ato Gratuito
Selo Digital
0074559.05P01202401.00906
Consulte autenticidade em
wawtipo jus.brisclodigital
Biografia
Jessé de Oliveira Braga
Seu Jessé, como é carinhosamente chamado, tinha 93 anos de idade
e chegou na cidade de Agrestina há pouco mais de 50 anos, com
seus filhos e então esposa.
Foi suplente de delegado, expositor de gado, entre outras atividades
que assumiu ao longo do tempo.
Deixou além de filhos, outras gerações, de até bisnetos, que
construíram e constroem um trabalho na cidade, em áreas como:
educação, saúde, comunicação social, comércio, confecção.
Ao longo dessas décadas, deixou para Agrestina gerações de
parentes e contribuições importante, além de ter sido conhecido por
características marcantes, como a lealdade, ética, amor à Agrestina,
tendo, inclusive, recebido, em 2021, uma das medalhas de honra ao
mérito concedidas pelo Poder Legislativo da cidade.
VERED.
e Egor
Recebido GA
Q-
&
z
W
AGRESTINA
O lol ut plo dei
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I- Relatório
O Projeto de Lei nº 027/2024, apresentado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores
José Givaldo Leite, Marcos Antônio de Oliveira Silva, José Pedro da Silva Filho, José
Genivaldo da Silva, Caio de Azevedo Alves, José Edeildo da Silva e Edson Pedro da
Silva, que tem como propósito principal denominar a Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Este relatório
analisa detalhadamente os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
H - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, o relator entende que o Projeto de Lei nº 027/2024 está em
conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis. A proposta visa
denominar de Secretaria Municipal de Saúde do Município de Agrestina de Jessé
Oliveira Braga.
Diante do exposto, a relatora vota pela aprovação do Projeto de Lei nº 027/2024, sem a
necessidade de emendas, considerando-o um instrumento adequado para denominar a
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Pa gs onda
Relatora da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
DO camanadescrestina
A
AGRESTINA
HI - Decisão da Comissão
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por decisão unânime, aprova o
Projeto de Lei nº 027/2024, que denomina a Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. O projeto será
encaminhado ao Plenário para apreciação e votação em sessão ordinária.
Sala das Comissões Vereador Miguel dd: em 29 de maio de 2024.
dias
José G: aldo da Silva
Membro
(gs mr er
aio de Feio di
Suplente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
06: AMARADEAGRESTINA
AGRESTINA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
I- Relatório
O Projeto de Lei nº 027/2024, apresentado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores
José Givaldo Leite, Marcos Antônio de Oliveira Silva, José Pedro da Silva Filho, José
Genivaldo da Silva, Caio de Azevedo Alves, José Edeildo da Silva e Edson Pedro da
Silva, que tem como propósito principal denominar a Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Este relatório
analisa detalhadamente os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
II - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, o relator entende que o Projeto de Lei nº 027/2024 está em
conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis. A proposta visa
denominar de Secretaria Municipal de Saúde do Município de Agrestina de Jessé
Oliveira Braga.
Diante do exposto, o relator vota pela aprovação do Projeto de Lei nº 027/2024, sem a
necessidade de emendas, considerando-o um inst ento adequado para denominar a
jo de a ado de Pernambuco.
Relator da Eniiissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestina(Dhotmail.com
OD OcamaraDeacrEsTINA
(W
AGRESTINA
a 4 III - Decisão da Comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos por decisão unânime, aprova o Projeto
de Lei nº 027/2024, que denomina a Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. O projeto será encaminhado
ao Plenário para apreciação e votação em sessão ordinária.
io de 2024.
a
Sala das Comissões Veread
lh
José elo, é a
Ela e 0)
Suplente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
O O camaraDEAcREsTINA