materia nº 23/2024

publicação.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N “Q23 /2024
ENCAMINHE-SE A Cj
FINANÇAS E OR
Untes Ae nEO 4 E o EMENTA: Concessão de título de Cidadania
ca: INADO 029 Agrestinense e dá outras providências ao
va AÇÃO Exmo. Sr. SILVIO SERAFIM COSTA
FILHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa
Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite promulga o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de "CIDADÃO
AGRESTINENSE" ao Excelentíssimo Senhor SILVIO SERAFIM COSTA
FILHO, em reconhecimento aos serviços notáveis e inestimáveis prestados ao
Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado Estadual e Federal
por Pernambuco, Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco e atualmente
Ministro de Portos e Aeroportos, os quais foram fundamentais para impulsionar o
desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses.
Art. 2º - O Certificado da honraria de que se refere o Art. 1º
deste Decreto será entregue em Sessão Solene e festiva em dia e horário
previamente combinado entre o homenageado, o autor da propositura e o
Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 3º - Fica o Presidente deste Poder Legislativo Municipal
de Agrestina/PE, autorizado a mandar confeccionar o referido certificado e placa
do título honorífico, conforme art. 1º deste Decreto, bem como utilizar os
recursos financeiros e orçamentários necessários para seu cumprimento e as
demais homenagens a que se refere o artigo 2º deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
a
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
DEAGRESTINA
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
06
AGRESTINA
SE é Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, em 29 de maio de 2024.
1 Reel Sa SHVA
READOR AUTOR
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaQDhotmail.com
OG EAGRESTINA
Silvio Serafim Costa
Filho
Formado em pedagogia pela Universidade
Católica de Pernambuco (Unicap) com
especialização em administração, o ministro
Silvio Costa Filho iniciou sua vida na política
no movimento estudantil da universidade. Em
2004, aos 21 anos, foi eleito o vereador mais
jovem da história do Recife, sendo o 4º mais
votado naquela eleição.
Dois anos depois, em 2006, aos 24 anos, Silvio
Costa Filho conquistou uma vaga na
Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe). Como deputado estadual, Costa Filho
exerceu a função por três mandatos entre os
anos de (2006-201 8). Neli período, Costa Filho foi vice-líder do governo e secretário de
Estado da gestão do ex-governador Eduardo Campos.
Em 2018, o ministro disputou pela primeira vez e foi eleito deputado federal, sendo
reeleito em 2022. Na Câmara dos Deputados, Costa Filho assumiu comissões importantes
como CCJ e relatorias de projetos como a autonomia do Banco Central.
AGRESTINA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I- Relatório
O Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador José Genivaldo da Silva que tem como propósito principal conceder Título de
Cidadão Agrestinense ao Excelentíssimo Senhor SILVIO SERAFIM COSTA
FILHO, em reconhecimento aos serviços notáveis e inestimáveis prestados ao
Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado Estadual e Federal por
Pernambuco, Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco e atualmente Ministro de
Portos e Aeroportos, os quais foram fundamentais para impulsionar o desenvolvimento
e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses. Este relatório analisa detalhadamente
os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
H - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, a relatora entende que o Projeto de Decreto Legislativo nº
023/2024 está em conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis.
A proposta visa conceder Título de Cidadão Agrestinense ao Excelentissimo Senhor
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, em reconhecimento aos serviços notáveis e
inestimáveis prestados ao Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado
Estadual e Federal por Pernambuco, Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco e
atualmente Ministro de Portos e Aeroportos, os quais foram fundamentais para
impulsionar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses
Diante do exposto, a relatora vota pela aprovação do Projeto de Decreto nº 023/2024,
sem a necessidade de emendas, considerando-o um instrumento adequado para a
Concessão de título de Cidadania Honorária e dá outras providências.
lo, uonafo
Relatora dá Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaQDhotmail.com
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AGRESTINA
HI - Decisão da Comissão
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por decisão unânime, aprova o
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, que Concede de título de Cidadania
Honorária e dá outras providências. O projeto será encaminhado ao Plenário para
apreciação e votação em sessão ordinária.
Membro
aio de Azevedó Alves
Suplente
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
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AGRESTINA
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
I- Relatório
O Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador José Genivaldo da Silva que tem como propósito principal conceder Título de
Cidadão Agrestinense ao Excelentíssimo Senhor SILVIO SERAFIM COSTA
FILHO, em reconhecimento aos serviços notáveis e inestimáveis prestados ao
Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado Estadual e Federal por
Pernambuco, Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco e atualmente Ministro de
Portos e Aeroportos, os quais foram fundamentais para impulsionar o desenvolvimento
e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses. Este relatório analisa detalhadamente
os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
IH - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, o relator entende que o Projeto de Decreto Legislativo nº
023/2024 está em conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis.
A proposta visa conceder Título de Cidadão Agrestinense ao Excelentíssimo Senhor
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, em reconhecimento aos serviços notáveis e
inestimáveis prestados ao Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado
Estadual e Federal por Pernambuco, Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco e
atualmente Ministro de Portos e Aeroportos, os quais foram fundamentais para
impulsionar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses
Diante do exposto, o relator vota pela aprovação do Projeto de Decreto nº 023/2024,
sem a necessidade de emendas, Eopideradaro pa instrumento adequado para a
Relator da Comissão a
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
6.
AGRESTINA
III - Decisão da Comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos por decisão unânime, aprova o Projeto
de Decreto Legislativo nº 023/2024, que Concede de título de Cidadania Honorária e dá
outras providências. O projeto será encaminhado ao Plenário para apreciação e votação
em sessão ordinária.
Sala das Comissões Vere fdor Migye da Silva, em 05 de junho de 2024.
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Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
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(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
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