materia nº 25/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2024
URGE enc EMENTA: Concessão de título de Cidadania
“RPROVADO Agrestinense e dá outras providências ao
votação: 1x2 Exmo. Sr. HUMBERTO SÉRGIO COSTA
emas — LIMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA,
[) ESTADO DE PERNAMBUCO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa
Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite promulga o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de "CIDADÃO
AGRESTINENSE" ao Excelentíssimo Senhor HUMBERTO SÉRGIO
COSTA LIMA, em reconhecimento aos serviços notáveis e inestimáveis
prestados ao Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado
Estadual e Federal por Pernambuco, Secretário das Cidades do Estado de
Pernambuco, Ministro da Saúde e atualmente Senador por Pernambuco, os quais
) foram fundamentais para impulsionar o desenvolvimento e a qualidade de vida
dos cidadãos agrestinenses.
Art. 2º - O Certificado da honraria de que se refere o Art. 1º
deste Decreto será entregue em Sessão Solene e festiva em dia e horário
previamente combinado entre o homenageado, o autor da propositura e o
Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 3º - Fica o Presidente deste Poder Legislativo Municipal
de Agrestina/PE, autorizado a mandar confeccionar o referido certificado e placa
do título honorífico, conforme art. 1º deste Decreto, bem como utilizar os
recursos financeiros e orçamentários necessários para seu cumprimento e
demais homenagens a que se refere o artigo 2º deste Decreto.
EA Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na d
publicação. /
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
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(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestina(Dhotmail.com
O 0camaradescresTINA
AGRESTINA
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
SA
MARCOS ANTÔNIO D
VEREADOR AUTOR
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OO camaradencrEsTINA
Humberto Costa é senador pelo Estado de Pernambuco.
Médico e jornalista, pós-graduado em Medicina Geral Comunitária, Clínica Médica,
Psiquiatria e Ciência Política, é fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), o maior
partido de esquerda da América Latina, criado há 40 anos.
Foi o primeiro ministro da Saúde do presidente Lula e responsável pela criação de
programas que mudaram a vida dos brasileiros, como o Samu 192, o Farmácia Popular
e o Brasil Sorridente.
Também foi vereador, deputado estadual e deputado federal, secretário municipal de
Saúde do Recife e secretário de Estado das Cidades em Pernambuco.
Em 2010, foi eleito o primeiro senador do PT pernambucano com mais de 3 milhões de
votos. Desde 2011, quando assumiu o primeiro mandato no Senado Federal, figura entre
os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo o Diap.
Foi apontado como um dos três senadores mais competentes do país pelo Atlas Político,
da Fundação Lemann.
Em fevereiro de 2016, Dilma Rousseff o escolheu para líder de seu governo no Senado,
cargo que ocupou até o dia 12 de maio daquele ano, data em que a presidenta eleita foi
deposta por um golpe parlamentar.
Em 2017, virou líder da Oposição ao governo Michel Temer, cargo que ocupou até 31
de dezembro de 2018.
Por cinco vezes, foi eleito para liderar a bancada do PT no Senado Federal.
Em 2018, foi reeleito para o mandato de senador para o período 2019-2027. Atualmente,
preside a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e é vice-presidente nacional
do PT.
AGRESTINA
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I- Relatório
O Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Marcos Antônio de Oliveira Silva que tem como propósito principal conceder
Título de Cidadão Agrestinense ao Excelentíssimo Senhor HUMBERTO SERGIO
COSTA LIMA, em reconhecimento aos serviços notáveis e inestimáveis prestados ao
Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado Estadual e Federal por
) Pernambuco, Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco, Ministro da Saúde e
atualmente Senador por Pernambuco, os quais foram fundamentais para impulsionar o
desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses. Este relatório analisa
detalhadamente os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
HH - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, a relatora entende que o Projeto de Decreto Legislativo nº
025/2024 está em conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis.
A proposta visa conceder Título de Cidadão Agrestinense ao Excelentíssimo Senhor
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA, em reconhecimento aos serviços notáveis e
inestimáveis prestados ao Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado
Estadual e Federal por Pernambuco, Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco,
Ministro da Saúde e atualmente Senador por Pernambuco, os quais foram fundamentais
para impulsionar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses.
Diante do exposto, a relatora vota pela aprovação do Projeto de Decreto nº 025/2024,
1] sem a necessidade de emendas, considerando-o um instrumento adequado para a
Concessão de título de Cidadania Honorária e dá outras providências.
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Relatora da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaDhotmail.com
O 0camaradEAcrEsTINA
AGRESTINA
HI - Decisão da Comissão
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por decisão unânime, aprova o
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024, que Concede de título de Cidadania
Honorária e dá outras providências. O projeto será encaminhado ao Plenário para
apreciação e votação em sessão ordinária.
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aio de Azevedo Alves
Suplente
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AGRESTINA
À legislar mais pted mê.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
I- Relatório
O Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Marcos Antônio de Oliveira Silva que tem como propósito principal conceder
Título de Cidadão Agrestinense ao Excelentíssimo Senhor HUMBERTO SÉRGIO
COSTA LIMA, em reconhecimento aos serviços notáveis e inestimáveis prestados ao
Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado Estadual e Federal por
Pernambuco, Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco, Ministro da Saúde e
atualmente Senador por Pernambuco, os quais foram fundamentais para impulsionar o
desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses. Este relatório analisa
detalhadamente os aspectos legais, constitucionais e operacionais do projeto.
II - Voto do Relator
Após uma análise criteriosa, o relator entende que o Projeto de Decreto Legislativo nº
025/2024 está em conformidade com as normativas legais e constitucionais aplicáveis.
A proposta visa conceder Título de Cidadão Agrestinense ao Excelentíssimo Senhor
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA, em reconhecimento aos serviços notáveis e
inestimáveis prestados ao Município de Agrestina durante seu mandato como Deputado
Estadual e Federal por Pernambuco, Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco,
Ministro da Saúde e atualmente Senador por Pernambuco, os quais foram fundamentais
para impulsionar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos agrestinenses.
Diante do exposto, o relator vota pela aprovação do Projeto de Decreto nº 025/2024,
sem a necessidade de emendas, considerando-o um instrumento adequado para a
Concessão de título de CidadaniayjHonorária e dá outra pro, idências.
Marcos A o de Oliveira Sik
Relator da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161, Centro - Agrestina-PE | CEP:55495-000
CNPJ: 11.474.277/0001-72
(81) 3744-1091 | E-mail: cvagrestinaQDhotmail.com
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AGRESTINA
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HI - Decisão da Comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos por decisão unânime, aprova o Projeto
de Decreto Legislativo nº 025/2024, que Concede de título de Cidadania Honorária e dá
outras providências. O projeto será encaminhado ao Plenário para apreciação e votação
em sessão ordinária.
Sala das Comissões Vereador Migyel Luiz da Silva, em 05 de junho de 2024.
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Relator
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Suplente
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06: AMARADEAGRESTINA