| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-07-09 |
| Ementa | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Agrestina-PE o incentivo financeiro aos profissionais da Vigilância em Saúde referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), estabelecendo critérios para o rateio igualitário do incentivo financeiro entre os profissionais, e dá outras providências. |
| native_id | 3430 |
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