materia nº 2/2024

PORTARIA Nº 002/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas 
atribuições, legais consoantes disposições constantes do Decreto Legislativo 
Municipal nº 001/2023 e ainda a Lei Municipal nº 1.577/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº 039/2023, que instituiu a 
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Agrestina, 
Estado de Pernambuco, para o exercício de 2023.
Art. 2º - INSTITUIR a nova Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 
2024, conforme a seguir listado:
PRESIDENTE: MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA DA SILVA 
SECRETÁRIO: SUÉLENE CARLOS DA SILVA
MEMBRO: JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA
Art. 3º - Recomendar que sejam seguidas rigorosamente as disposições 
da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como todas as alterações posteriores.
Art. 3º - Conceder gratificação aos membros da Comissão Permanente 
de Licitação, nos termos da Lei Municipal nº 1.577/2023.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado 
de Pernambuco, em 02 de janeiro de 2024.
Vereador Saulo Alves Batista
-Presidente da Câmara￾SAULO ALVES 
BATISTA:04259901419
Assinado de forma 
digital por SAULO ALVES 
BATISTA:04259901419