materia nº 16/2024

PORTARIA Nº 016/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ao que foi 
requerido pelos servidores abaixo listados;
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao servidor ADEILDO GUERREIRO DOMINGOS, 
servidor público ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE VIGILÂNCIA 
PATRIMONIAL, CC-6, do de funcionários deste Poder Legislativo, pagamento 
de férias do período aquisitivo de 2023 a 2024 com 1/3 a mais nos seus 
vencimentos. 
Art. 3º - Conceder ao servidor FRANCISCO FERREIRA NETO, 
servidor público ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR 
PARLAMENTAR, CC-7, do de funcionários deste Poder Legislativo, pagamento 
de férias do período aquisitivo de 2023 a 2024 com 1/3 a mais nos seus 
vencimentos. 
Art. 4º - Conceder a servidora RONALDO FELICIANO DA SILVA, 
servidor público ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CC-7, do de funcionários deste Poder 
Legislativo, pagamento de férias do período aquisitivo de 2023 a 2024 com 1/3 a 
mais nos seus vencimentos. 
Art. 5º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos as anotações 
pertinentes nas Fichas Funcionais dos servidores. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de 
Pernambuco, em 06 de maio de 2024. 
Vereador Saulo Alves Batista 
-Presidente da Câmara-