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← Agrestina (PE)

materia nº 59/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSolicita A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, caso não tenha legislação vigente que regulamente essas gratificações e envie Projeto de Lei à este Poder Legislativo.
native_id3558

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-26T10:17:52.415475-03:00 Aprovado por unanimidade - Turno Único 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE
AGRES TINA
=
Requeiro à Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e
preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste município, Excelentíssimo Senhor Josué Mendes da Silva,
extensivo a Secretária de Administração, Ilustríssima Senhora Maria das Graças
Mendes da Silva, para em ação conjunta viabilizarem providências
administrativas no sentido de analisar a viabilidade jurídica e financeira para
conceder aos Servidores Municipais que atendam aos requisitos legais A
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, e caso não
tenha legislação vigente que regulamente essas gratificações e envie Projeto de Lei
a este Poder Legislativo.
REQUERIMENTO Nº 059/2025
JUSTIFICATIVA ORAL:
Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência a autoridade acima
mencionada, e a imprensa falada da região.
Plenário Vereador José Barbosa Véras, em 10 de março de 2025.
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ENIVALDO DA SILVA V
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Did = a —
Rua Marechal Deodoro, 161 — Centro — Agrestina-PE
CNPJ; 11,474.277/0001-72
E-mail: camaraQDagrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091
Juntos, pe nossa cidade! ecsnno m ScS

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