materia nº 5/2025

CAMARA MUNICIPAL DE,
AGRESTINA
CASA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE LIRA
Tuntos, zelando por nossa cidade!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2025
Requeiro à Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e
preenchidas as formalidades estabelecidas por normas regimentais, que seja -
oficiado ao Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, Prefeito deste Município, o
seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, formulado com amparo nos artigos 53,
inciso XVI, art.58, incisos III e VII da Lei Orgânica Municipal de Agrestina,
Pernambuco:
Informar a este Poder Legislativo sobre a questão da mudança de faixa
horizontal prevista no Plano de Cargos e Carreiras dos Professores. Conforme
estabelece o referido plano, os profissionais da educação devem progredir de nível
a cada três anos, desde que cumpridos os critérios estabelecidos.
1- Quando foi realizada a última mudança de nível aqui em nosso
Município?
2- Caso ainda não tenha ocorrido a mudança de nível, gostaria de saber
o que está faltando para que ela seja efetivada?
3- Quais são os critérios estabelecidos para a progressão na faixa
horizontal do Plano de Cargos e Carreiras (PCC)?
4- Caso haja algum profissional do magistério que esteja buscando
esse direito, gostaria de saber qual o andamento do processo ou
quais os encaminhamentos adotados?
5- O Poder Executivo poderia informar se há alguma demanda judicial
em andamento relacionada a essa situação?
6- O Município de Agrestina/PE possui uma equipe responsável por
avaliar os pedidos para a concessão desse direito?
7- Caso haja impacto na folha de pagamento, solicita-se que este Poder
seja devidamente informado.
JUSTIFICATIVA ORAL
Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja encaminhada
cópia a autoridade acima mencionada.
Plenário Vereador José Barbosa Véras, em 12 de junho de 2025.
DE VE, RE
Rua Marechal Deodoro, 161 — Centro — Agrestina-PE
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Telefone: (81) 3744-1091