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PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025.
EMENTA: Concessão de título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo
Senhor José Agrison Silva e dá outas providências.
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fede de READOR JOÃO ANTÔNIO LEITE, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, submete à
apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Decreto:
PROJETO DE DECRETO:
Art. 1º - Fica Concedido o título honorífico de “CIDADÃO BENEMÉRITO” ao
Ilustríssimo Senhor JOSÉ AGRISON SILVA, em reconhecimento ao seu trabalho como
Cinegrafista, Fotógrafo e Produtor Cultural. Natural de Agrestina, dedicou-se a valorizar
a arte local e Regional por meio de projetos inovadores e relevantes, incluindo a produção
do documentário dos 150 anos da Igreja Matriz de Santo Antônio. Seu trabalho em
filmagens e fotografia tem fortalecido a cultura da cidade e ampliado sua visibilidade em
âmbito Estadual e Nacional, sempre pautado pelo compromisso com a memória, a
emoção e a identidade cultural do Município, merecendo portanto, a justa homenagem
deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - O Certificado da honraria de que se refere o Art. 1º deste Decreto será entregue
em Sessão Solene e festiva em dia e horário previamente combinado entre o
homenageado, o autor da propositura e o Presidente da Câmara Municipal de Agrestina,
Estado de Pernambuco.
Art. 3º - Fica o Presidente deste Poder Legislativo Municipal de Agrestina/PE, autorizado
a a mandar confeccionar o referido certificado e placa do título honorífico, conforme art.
1º deste Decreto, bem como utilizar os recursos financeiros e orçamentários necessários
para seu cumprimento e as demais homenagens a que se refere o artigo 2º deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, em 07 de agosto de 2025.
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO
Fencamase A COMISSÃO De | DE FINANÇAS E
RE ORÇAMENTO.
em LUIS
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CEEMAMBINTA-DE À COMISSÃO
Biografia de José Agrison Silva
José Agrison Silva nasceu em 26 de junho de 2001, na cidade de Agrestina (PE).
Filho de Erivete Francisca da Silva e José Agrício da Silva, desde pequeno demonstrou uma
forte ligação com a arte. Durante sua passagem pela Escola Sesqui Centenário da
Independência, destacou-se nos grupos de dança e sempre foi reconhecido por sua
criatividade nas aulas de artes e em suas criações. No ensino médio, começou a se
desenvolver nas redes sociais, criando conexões com o público e compartilhando seu dia a
dia com autenticidade. Foi nessa fase que descobriu seu talento para a maquiagem artística,
conquistando o primeiro lugar em um concurso promovido pela escola.
Com a chegada da pandemia, mergulhou de vez no mundo digital. Suas produções
originais e criativas logo chamaram a atenção, fazendo com que seu público crescesse
rapidamente. Perto do fim desse período desafiador, começou a utilizar sua arte e
conhecimento para apoiar o comércio local, criando campanhas, lives e conteúdos
estratégicos que impactaram positivamente o alcance das empresas da cidade. Trabalhou
diretamente com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Agrestina, entidade responsável
por coordenar o comércio do município. Foi uma peça-chave no marketing de diversos
empreendimentos, atuando de forma estratégica, criativa e sensível, gerando resultados
expressivos e ajudando muitos empreendedores a se reposicionarem em um momento em
que a presença digital se tornou essencial.
Em 2023, foi reconhecido como “Destaque do Ano” no ramo de filmagem e fotografia
em sua cidade um prêmio que consolidou seu nome no mercado e o incentivou a buscar
constante aprimoramento. Nesse mesmo período, ganhou visibilidade em nível estadual ao
se destacar na produção de mídias para o concurso Miss Pernambuco Teen. O sucesso desse
trabalho lhe abriu portas para atuar em outros estados brasileiros, como Recife (PE),
Fortaleza (CE), Maceió (AL), Teresina (PI), Salvador (BA), Curitiba (PR), Balneário Camboriú
(SC) e Florianópolis (SC). Essas viagens foram fundamentais para o refinamento de sua
estética, técnica e domínio visual, especialmente em projetos de filmagem e fotografia. Entre
os trabalhos de maior relevância, destaca-se o documentário que dirigiu sobre os 150 anos
da Igreja Matriz de Santo Antônio de Agrestina. A produção não apenas resgata a história da
igreja, mas entrelaça sua narrativa com a evolução da cidade, revelando detalhes profundos
e valiosos do patrimônio local — uma obra que se tornou de grande importância cultural
para a comunidade.
Seu compromisso com a arte é movido por algo profundamente pessoal. Agrison
possui uma foto de seu pai segurando uma câmera filmadora, mas, infelizmente, não tem
acesso à gravação daquele momento. Essa ausência o marcou profundamente e, desde
então, ao registrar aniversários, casamentos e eventos, faz isso com o coração ciente de que
está eternizando algo que poderá ser revivido com emoção no futuro. Orgulhoso de suas
raízes, leva o nome de Agrestina por onde vai. E, quando perguntam de onde ele é, responde
com firmeza e brilho nos olhos: “Sou de lá.” Seu objetivo é seguir expandindo seu trabalho,
tornando-se uma referência não apenas em sua cidade, mas em todo o estado. Mais do que
vídeos bonitos, deseja entregar emoção, memória e verdade, porque, para ele, a arte é o que
eterniza o que não pode ser repetido.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS'L
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CAMARA MUNICIPAL, DI
AGRESTINA
ASA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE ERA
Juntos, zelando por nossa cidade!
PARECER JURÍDICO
EMENTA: Concessão de título de
Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo
Senhor José Agrison Silva e dá outras
providências.
CONSULENTES: CONTROLE INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE
AGRESTINA
CONSULTA: Solicitam posicionamento jurídico acerca da legalidade do Projeto
de Decreto Legislativo nº 013/2025 de autoria do Vereador João Antônio Leite.
RELATÓRIO
A propositura tem como objetivo analisar os aspectos constitucionais, legais e
regimentais, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025 de
autoria do Vereador João Antônio Leite.
É o sucinto relatório. Passo a Opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
De início, esclareço que o presente parecer possui caráter opinativo, onde a
situação é analisada tendo em vista as normas legais, ficando a decisão final
a cargo das Comissões Permanentes da Casa de Edis.
É a chamada Discricionariedade. Onde há margem de liberdade de decisão
diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por
uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o
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AGRESTINA
CASA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE ERA
direito. E, portanto, um poder que o direito concede à Administração, de
modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com a
liberdade na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e
justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites
estabelecidos em lei.
Pois bem, feitos os registros necessários, passo a analisar.
O presente projeto, de autoria do Vereador João Antônio Leite, visa conceder
o título honorífico de “CIDADÃO BENEMÉRITO” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ
AGRISON SILVA, em reconhecimento ao seu trabalho como Cinegrafista,
Fotógrafo e Produtor Cultural. Natural de Agrestina, dedicou-se a valorizar a
arte local e Regional por meio de projetos inovadores e relevantes, incluindo
a produção do documentário dos 150 anos da Igreja Matriz de Santo Antônio.
Seu trabalho em filmagens e fotografia tem fortalecido a cultura da cidade e
ampliado sua visibilidade em âmbito Estadual e Nacional, sempre pautado
pelo compromisso com a memória, a emoção e a identidade cultural do
Município, merecendo portanto, a justa homenagem deste Poder Legislativo
Municipal.
Quanto aos aspectos de iniciativa e competência, a proposição está em
consonância com o que dispõe o artigo 30, Inc. I, da Constituição Federal,
dispositivo com idêntica redação no artigo 4º, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal. Vejamos:
Art, 30, Compete aos Municípios:
1 - legislar sobre assuntos de interesse local;
Não obstante, o Regimento Interno da Câmara Legislativa Municipal, prevê
em seu art. 156, inciso V, que tal Câmara poderá atribuir o título de Cidadão
Benemérito a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes
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AGRESTINA
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Tantos, colando por nossa cidade!
serviços à comunidade, o que se dará por meio de Decreto Legislativo,
vejamos:
Art. 156. Projeto de Decreto Legislativo é a modalidade
de proposição destinada a regular as matérias de exclusiva
competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito e que
tenham efeito externo, notadamente as seguintes:
[..]
V- Atribuição de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
AGRESTINENSE ou outras honrarias a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado relevantes
serviços à comunidade;
Nesse sentido, o Projeto de Decreto Legislativo em referência encontra
amparo na Constituição da República e está em plena consonância com a
legislação municipal pertinente à matéria.
Ex vi, OPINA que o Projeto em tela, se encontra com as condições jurídico-legais
de ser apresentado ao Plenário, entendendo não haver vedação legal.
Agrestina/PE, em 20 de agosto de 2025.
THAÍS DOMIN TISTA BESERRA
ADVOGADA]| OAB/PE Nº 37.824
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Juntos, zelando por nossa cidade!
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2025, apresentado pelo Vereador João
Antônio Leite da Câmara Municipal de Agrestina, que dispõe a concessão de título de
Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Agrison Silva.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e
posterior emissão do Parecer o Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2025 de autoria
do Vereador João Antônio Leite, o título honorífico de “CIDADÃO BENEMÉRITO”
ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ AGRISON SILVA, em reconhecimento ao seu trabalho
como Cinegrafista, Fotógrafo e Produtor Cultural. Dedicou-se a valorizar a arte local
Regional por meio de projetos inovadores e relevantes, incluindo a produção do
documentário dos 150 anos da Igreja Matriz de Santo Antônio. Seu trabalho em filmagens
e fotografia ter fortalecido a cultura da cidade e ampliado sua visibilidade em âmbito
Estadual e Nacional, sempre pautado pelo compromisso com a memória, a emoção e a
identidade cultural do Município.
Compete a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se em todas
as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste
Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação.
O Projeto de Decreto Legislativo em referência foi examinado por esta Comissão,
onde a mesma opinou que o Projeto de Decreto, encontra-se em condições de ser
apreciado pelo Plenário.
Desta maneira, esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação deste Poder
Legislativo Municipal, em análise concluiu que, o Projeto de Decreto não fere
dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovado pela
Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno
desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 15 de agosto de 2025.
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Adilson Tavares das Neves José Jobson Ferreira Silva Saulo Alves Batista
Presidente da Comissão Relator Membro
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Juntos, zelando pot nossa cidade!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2025, apresentado Vereador João
Antônio Leite, da Câmara Municipal de Agrestina, que dispõe a concessão de título de
Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Agrison Silva.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e
posterior emissão do Parecer o Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2025 de autoria
do Vereador João Antônio Leite, o título honorífico de “CIDADÃO BENEMÉRITO”
ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ AGRISON SILVA, em reconhecimento ao seu trabalho
como Cinegrafista, Fotógrafo e Produtor Cultural. Dedicou-se a valorizar a arte local
Regional por meio de projetos inovadores e relevantes, incluindo a produção do
documentário dos 150 anos da Igreja Matriz de Santo Antônio. Seu trabalho em filmagens
e fotografia ter fortalecido a cultura da cidade e ampliado sua visibilidade em âmbito
Estadual e Nacional, sempre pautado pelo compromisso com a memória, a emoção e a
identidade cultural do Município.
O Projeto de Decreto Legislativo em referência foi examinado por esta Comissão,
onde a mesma opinou que o Projeto, encontra-se em condições de ser apreciado pelo
Plenário.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que,
o Projeto de Decreto Legislativo não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto,
em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade
com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 15 de agosto de 2025.
Capes dolo e Td
Josenildo Nery da Silva ea de Azevedo Alves Emília Alves Fernandes
Presidente da Comissão Relator Membro
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Juntos, zelando pot nossa cidade!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2025, apresentado Vereador João
Antônio Leite, da Câmara Municipal de Agrestina, que dispõe a concessão de título de
Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Agrison Silva.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e
posterior emissão do Parecer o Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2025 de autoria
do Vereador João Antônio Leite, o título honorífico de “CIDADÃO BENEMÉRITO”
ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ AGRISON SILVA, em reconhecimento ao seu trabalho
como Cinegrafista, Fotógrafo e Produtor Cultural. Dedicou-se a valorizar a arte local
Regional por meio de projetos inovadores e relevantes, incluindo a produção do
documentário dos 150 anos da Igreja Matriz de Santo Antônio. Seu trabalho em filmagens
e fotografia ter fortalecido a cultura da cidade e ampliado sua visibilidade em âmbito
Estadual e Nacional, sempre pautado pelo compromisso com a memória, a emoção e a
identidade cultural do Município.
O Projeto de Decreto Legislativo em referência foi examinado por esta Comissão,
onde a mesma opinou que o Projeto, encontra-se em condições de ser apreciado pelo
Plenário.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que,
o Projeto de Decreto Legislativo não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto,
em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade
com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 15 de agosto de 2025.
Josenildo Nery da Silva Caio de Azevedo Alves Emília Alves Fernandes
Presidente da Comissão Relator Membro
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