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REQUERIMENTO N° 198/202
APROVADO
EM( / C 21
VOTAÇÃO fõ x
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PRESIDENTE
Requeiro à Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e
preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao
Prefeito deste Município, Excelentíssimo Senhor Josué Mendes da Silva,
extensivo ao Secretário Geral da Casa, Ilustríssimo Senhor Wlademir Felix
Pereira, para viabilizarem providências administrativas no sentido de realizar uma
FISCALIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO REFERENTE À COBRANÇA
DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Considerando a necessidade de
assegurar a correta aplicação dos recursos arrecadados, bem como garantir que
sejam utilizados de forma eficiente e transparente, faz-se necessária a devida
fiscalização. Trata-se de medida que fortalece a gestão pública, promove maior
controle administrativo e possibilita que os serviços prestados estejam em
conformidade com o que determina a legislação vigente.
JUSTIFICATIVA ORAL:
Da decisão desta Câmara Municipal de 'Vereadores dê-se ciência as
autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da região.
Plenário Vereador José Barbosa Véras, em 29 de agosto de 2025.
EITE
r ~DOR A I 1TOR
Rua Marechal Deodoro, 161 — Centro — Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
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