materia nº 6/2025

CAMARA MUNICIPAL DE,
AGRESTINA
CASA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE LIRA
Juntos, zelando por nossa cidade!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2025
Requeiro à Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e
preenchidas as formalidades estabelecidas por normas regimentais, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, Prefeito deste Município, o seguinte
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, formulado com amparo nos artigos 53, inciso
XVI, art.58, incisos II e VII da Lei Orgânica Municipal de Agrestina,
Pernambuco. Solicito informações detalhadas acerca da realização dos eventos
denominados Cavalgada de Cruz de Água Branca, Trilha dos Quilombolas e
Festividades de São João, ocorridos nas localidades de Barra do Chata, Cruz de
Água Branca, Barra do Jardim e Pé de Serra dos Mendes, encaminhando a esta
Casa Legislativa todos os dados pertinentes.
1. Termo de notificação expedido pela Secretaria de Defesa Social, Corpo de
Bombeiros e Polícia Militar de Pernambuco;
2. Anotação de Responsabilidade Técnica — ART;
Documentos auxiliares, tais como notas fiscais referentes ao aluguel de
extintores e demais serviços;
4. Alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal de Agrestina;
Documento de Arrecadação Municipal — DAM, emitido pela Secretaria de
Finanças, referente à taxa de uso e ocupação do solo;
6. Termos de responsabilidade assinados pelos organizadores de cada evento,
ressaltando que em algumas comunidades, a exemplo de Barra do Chata,
foram realizados diversos festejos;
7. Esclarecimentos quanto à ausência da Guarda Municipal em determinados
eventos;
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8. Cópias dos ofícios encaminhados pela Secretaria de Finanças aos
organizadores das festas;
9. Informações sobre a realização dos eventos por meio de associações e
institutos, indicando os nomes dos respectivos representantes e presidentes.
JUSTIFICATIVA ORAL:
Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja encaminhada
cópia a autoridade acima mencionada.
Plenário Vereador José Barbosa éras, em 22 de agosto de 2025.
LEITE
RED OR AUTOR
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E-mail: camaraQagrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091