materia nº 7/2025

CAMARA MUNICIPAL, DE.
AGRESTINA
CASA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE LIRA
Juntos, zelando pornossa cidade!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2025
Requeiro à Mesa Diretora Vereador Gabriel Francisco Leite da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e
preenchidas as formalidades estabelecidas por normas regimentais, que seja
oficiado ao Ilmo. Sr. Saulo Evangelista Santos, Gerente da Agência da Caixa
Econômica Federal do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, o seguinte |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, formulado com amparo nos artigos 53, inciso
XVI, art.58, incisos II e VII da Lei Orgânica Municipal de Agrestina,
Pernambuco. Solicito informações detalhadas:
1. Informar se está disponível, em Pernambuco, o Edital de Habitação para
Entidades — Programa Minha Casa, Minha Vida Rural;
2. Esclarecer se o Município de Agrestina está habilitado a receber unidades
habitacionais do programa;
3. Informar se a execução do programa é de responsabilidade de organizações
sem fins lucrativos;
4. Detalhar o procedimento para que entidades possam se inscrever e habilitar-
se a participar do programa;
5. Confirmar se Agrestina será contemplada pelo programa e, em caso
afirmativo, informar o número de unidades habitacionais previstas;
6. Solicitar ao Ministério das Cidades, ao Ministro Jader Barbalho Filho,
informações complementares sobre o programa mencionado;
7. Confirmar novamente se Agrestina será beneficiada e quantas unidades
habitacionais estão previstas para o Município;
8. Informar se a Caixa Econômica Federal reconhece o Instituto de
Desenvolvimento Habitacional Canaã, “IDEHAC CANAÔ, como
responsável pelo programa habitacional em Pernambuco;
9. Listar as cidades Pernambucanas em que o IDEHAC CANAÃ já construiu
ou está construindo unidades habitacionais;
10. Esclarecer se a Caixa Econômica Federal poderia enviar um representante
para prestar informações detalhadas sobre o programa no Município.
JUSTIFICATIVA ORAL:
Após dado ciência ao Plenário deste Poder Legislativo, seja encaminhada
cópia a autoridade acima mencionada.
Plenário Vereador José Barbosa Véras, em 29 de agosto de 2025.
Rua Marechal Deodoro, 161 — Centro — Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camaraQDagrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091